PORTARIA Nº 1.853, de 11 DE OUTUBRO DE 2005

Qualifica o Município de Porto Acre, do Estado do Acre, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 267, de 6 de março de 2001, 396 de 4 de abril de 2003 e 673, de 3 de junho de 2003, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º  Qualificar o Município de Porto Acre, do Estado do Acre, conforme tabela abaixo, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família:

UF	COD. M.	MUNICÍPIOS	ESB MOD I	ESB MOD II
AC	1200807	PORTO ACRE	2	0
TOTAL:			2	0

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2005.

SARAIVA FELIPE