PORTARIA Nº 1.856, de 11 DE OUTUBRO DE 2005

Qualifica o Município de Várzea da Palma, do Estado de Minas Gerais, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando o estabelecido pelas Portarias no 267, de 06 de março de 2001, nº 396, de 04 de abril de 2003 e nº 673, de 03 de junho de 2003, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Qualificar o Município de Várzea da Palma, do Estado de Minas Gerais, conforme tabela abaixo, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família:

UF	COD. M.	MUNICÍPIOS	ESB MOD I	ESB MOD II
MG	3177800	VÁRZEA DA PALMA	5	5
TOTAL:			5	5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2005.

SARAIVA FELIPE