PORTARIA Nº 1.863, de 11 DE OUTUBRO DE 2005

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para a realização das capacitações aprovadas nos Planos de Vigilância em Saúde dos Estados e Municípios elegíveis do Projeto Vigisus II e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando o Acordo de Empréstimo LN-7227-BR-VIGISUS II, resolve:

Art. 1º  Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, nos valores de R$ 4.842.432,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais), na competência setembro, de R$ 4.237.128,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil cento e vinte e oito reais), na competência outubro, e de R$ 3.026.520,00 (três milhões, vinte e seis mil quinhentos e vinte reais), na competência novembro, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º  Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para a realização das capacitações aprovadas nos Planos de Vigilância em Saúde dos Estados e Municípios elegíveis do Projeto Vigisus II.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º  Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.3994.0001 – Modernização do Sistema de Vigilância em Saúde - VIGISUS.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Código IBGE	UF	INSTITUIÇÃO	COMPETÊNCIA SETEMBRO	COMPETÊNCIA OUTUBRO	COMPETÊNCIA NOVEMBRO	TOTAL
12	AC	SES/AC	195.090,00	170.703,75	121.931,25	487.725,00
27	AL	SES/AL	175.406,00	153.480,25	109.628,75	438.515,00
13	AM	SES/AM	271.124,00	237.233,50	169.452,50	677.810,00
16	AP	SES/AP	195.090,00	170.703,75	121.931,25	487.725,00
32	ES	SES/ES	237.034,00	207.404,75	148.146,25	592.585,00
52	GO	SES/GO	327.558,00	286.613,25	204.723,75	818.895,00
21	MA	SES/MA	316.484,00	276.923,50	197.802,50	791.210,00
211130	MA	SMS/SÃO LUIS	2.520,00	2.205,00	1.575,00	6.300,00
50	MS	SES/MS	146.720,00	128.380,00	91.700,00	366.800,00
51	MT	SES/MT	256.900,00	224.787,50	160.562,50	642.250,00
15	PA	SES/PA	402.794,00	352.444,75	251.746,25	1.006.985,00
25	PB	SES/PB	187.222,00	163.819,25	117.013,75	468.055,00
26	PE	SES/PE	251.370,00	219.948,75	157.106,25	628.425,00
22	PI	SES/PI	232.456,00	203.399,00	145.285,00	581.140,00
41	PR	SES/PR	210.952,00	184.583,00	131.845,00	527.380,00
24	RN	SES/RN	163.100,00	142.712,50	101.937,50	407.750,00
11	RO	SES/RO	259.798,00	227.323,25	162.373,75	649.495,00
14	RR	SES/RR	190.050,00	166.293,75	118.781,25	475.125,00
43	RS	SES/RS	135.450,00	118.518,75	84.656,25	338.625,00
42	SC	SES/SC	126.378,00	110.580,75	78.986,25	315.945,00
28	SE	SES/SE	124.950,00	109.331,25	78.093,75	312.375,00
35	SP	SES/SP	270.620,00	236.792,50	169.137,50	676.550,00
17	TO	SES/TO	163.366,00	142.945,25	102.103,75	408.415,00
TOTAL			4.842.432,00	4.237.128,00	3.026.520,00	12.106.080,00