PORTARIA Nº 2.076, de 26 DE OUTUBRO DE 2005

Aprova adesão do Estado do Amazonas ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004, no Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 e nas Portarias nºs 1.651, de 11 de agosto de 2004, e nº 2.587, de 6 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º  Aprovar a proposta de adesão do Estado do Amazonas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos do Anexo.

Parágrafo único.  Conforme os critérios populacionais estabelecidos e vigentes, a unidade será implantada no Município de Manaus.

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde – FNS adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência, regular e automática, do valor mensal para a manutenção e/ou do valor integral para a implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, para os fundos de saúde correspondentes, nos termos da Portaria nº 2.587/GM, de 2004.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Nº	Cód IBGE		Estado						UF
01	130000		AMAZONAS						AM
MANUTENÇÃO						IMPLANTAÇÃO
Unid.		Valor Unitário		Valor Total	V.duodécimo	Unid.	Valor Unitário	Valor Total
01		10.000,00		120.000,00	10.000,00	01	50.000,00	50.000,00