portaria nº 2.090, de 27 de outubro de 2005

O Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº SIPAR 25000.128129/2005-25, relativamente ao Processo de Pregão nº 90/03, objeto do SIPAR nº 25000.103132/2003-74, em conformidade com a legislação vigente, artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar os servidores estáveis e desimpedidos, MARIA ADÁLIA ARRUDA CORDEIRO, Assistente Social, matrícula no SIAPE nº 583076, ARGILEU NEME TAROUCO, Agente Administrativo, matrícula no SIAPE nº 550006, e VIRDENEA GONÇALVES DOS SANTOS, Digitador, matrícula no SIAPE nº 21636887, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vistas à apuração dos fatos relacionados no processo supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficando Revogadas as Portarias nº 1.648/GM, de 14 de setembro de 2005, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 38, de 19 de setembro de 2005, nº 1.741/GM, de 22 de setembro de 2005, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 39, de 26 de setembro de 2005 e nº 1.815/GM, de 3 de outubro de 2005, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 41, de 10 de outubro de 2005.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA