PORTARIA Nº 2.167, de 09 DE NOVEMBRO DE 2005

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Senhor do Bonfim (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 25/CIB/05, de 30 de março de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Senhor do Bonfim (BA) com sua Microrregião de Abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Senhor do Bonfim e da sua Microrregião de Abrangência que enviou projeto, com população total e abrangência 190.084 habitantes, e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Senhor do Bonfim (BA) com sua Microrregião de Abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 95.042,00 (noventa e cinco mil e quarenta e dois reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Senhor do Bonfim, para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe; no valor repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto será de R$ 15.840,33 (quinze mil oitocentos e quarenta reais e trinta e três centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de agosto de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO
Microrregião de Senhor do Bonfim-BA
	Código	Municípios	Habilitação	POP. TCU. 2004
1	290135	Andorinha	GPAB	15.058
2	291085	Filadélfia	GPAB	17.297
3	291770	Jaguarari	GPAB	25.499
4	292460	Pindobaçu	GPAB	19.238
5	292525	Ponto Novo	GPAB	17.195
6	291700	Itiuba	GPAB	36.128
7	293010	Senhor do Bonfim	GPSM	59.669
População Total				190.084

 

Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 190.084,00
Valor Semestral	R$ 95.042,00
Valor Mensal	R$ 15.840,33