PORTARIA Nº 2.170, de 09 DE NOVEMBRO DE 2005

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Roraima (RR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 31/CIB/05, de 12 de setembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Roraima (CIB/RR) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Roraima (RR);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Roraima (RR) que enviou projeto, com população total e abrangência 391.317 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Roraima (RR), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Roraima (CIB/RR), conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 195.658,50 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Estado de Roraima, para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto será de R$ 32.609,75 (trinta e dois mil seiscentos e nove reais e setenta cinco centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Projeto de Cirurgias Eletivas do Estado de Roraima-RR
Código	Município	Habilitação	População
140005	Alto Alegre	GPAB	22.102
140002	Amajari	GPAB	6.087
140010	Boa Vista	GPSM	242.179
140015	Bonfim	GPAB	12.626
140017	Cantá	GPAB	10.482
140020	Caracaraí	GPAB	17.746
140023	Caroebe	GPAB	5.869
140028	Iracema	GPAB	6.060
140030	Mucajaí	GPAB	11.649
140040	Normandia	GPAB	5.335
140045	Pacaraima	GPAB	8.215
140047	Rorainópolis	GPAB	24.615
140050	São João Baliza	GPAB	5.432
140060	São Luiz	GPAB	6.490
140070	Uiramutã	GPAB	6.430
População Total			391.317

 

Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 391.317,00
Valor Semestral	R$ 195.658,50
Valor Mensal	R$ 32.609,75