PORTARIA Nº 2.171, de 09 DE NOVEMBRO DE 2005

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Ceará (CE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 94/CIB/05, de 16 de setembro de 2005 e nº 99/CIB/05 de 14 de outubro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Ceará (CE);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Ceará (CE) que enviou projeto, com população total e abrangência 409.480 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Ceará (CE), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 204.740,00 (duzentos e quatro mil setecentos e quarenta reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Ceará, para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto será de R$ 34.123,33 (trinta e quatro mil cento e vinte e três reais e trinta e três centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Projeto de Cirurgias Eletivas do Estado do Ceará-CE
	Microrregião	Código	Município	Habilitação	População
1	LIMOEIRO DO NORTE	230070	ALTO SANTO	GPAB	16.309
2		231150	QUIXERÉ	GPAB	18.432
3		231250	SÃO JOÃO DO JAGUARIBE	GPAB	8.974
4		231310	TABOLEIRO DO NORTE	GPAB	28.120
5		230427	ERERÊ	GPAB	6.233
6		231123	POTIRETAMA	GPAB	5.760
7		230680	JAGUARIBARA	GPAB	9.249
8		230600	IRACEMA	GPSM	12.714
9		230690	JAGUARIBE	GPSM	36.417
10		231080	PEREIRO	GPSM	15.447
11		230760	LIMOEIRO DO NORTE	GPAB	53.683
12	RUSSAS	230670	JAGUARETAMA	GPAB	18.252
13		230700	JAGUARUANA	GPAB	31.694
14		230870	MORADA NOVA	GPSM	67.216
15		231000	PALHANO	GPAB	8.279
16		230533	IBICUITINGA	GPAB	9.864
17		231180	RUSSAS	GPAB	62.837
População Total					409.480

 

Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 409.480,00
Valor Semestral	R$ 204.740,00
Valor Mensal	R$ 34.123,33