PORTARIA Nº 2.188, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Vitória da Conquista (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 48/CIB/05, de 13 de junho de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Vitória da Conquista (BA) com sua Área de Abrangência/BA;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Vitória da Conquista (BA) com sua Área de Abrangência/BA que enviou projeto, com população total e abrangência 1.199.163 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Vitória da Conquista (BA) com sua Área de Abrangência/BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 599.581,50 (quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Vitória da Conquista (BA), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe; o valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de R$ 99.930,25 (noventa e nove mil novecentos e trinta reais e vinte e cinco centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA
		Código	Município	Habilitação	POP. TCU - 20004
1		290120	Anagé	GPAB	25.681
2		290200	Aracatu	GPAB	15.505
3		290280	Barra da Estiva	GPAB	28.131
4		290290	Barra do Choça	GPSM	49.014
5		290350	Belo Campo	GPAB	19.376
6		290370	Boa Nova	GPAB	24.155
7		290395	Bom Jesus da Serra	GPAB	10.644
8		290410	Boquira	GPAB	23.494
9		290420	Botuporã	GPAB	12.851
10		290460	Brumado	GPAB	63.976
11		290515	Caetanos	GPAB	14.318
12		290670	Cândido Sales	GPAB	31.055
13		290689	Caraíbas	GPAB	12.641
14		290755	Caturama	GPAB	8.689
15		290870	Condeúba	GPAB	18.123
16		290880	Contendas do Sincorá	GPAB	4.008
17		290900	Cordeiros	GPAB	6.925
18		291010	Dom Basílio	GPAB	10.785
19		291040	Encruzilhada	GPAB	38.856
20		290050	Érico Cardoso	GPAB	12.814
21		291220	Ibicoara	GPAB	16.373
22		291250	Ibipitanga	GPAB	13.508
23		291580	Itambé	GPAB	34.415
24		291720	Ituaçu	GPAB	17.584
25		291740	Jacaraci	GPAB	13.305
26		291860	Jussiape	GPAB	11.421
27		291940	Licínio de Almeida	GPAB	11.456
28		291950	Livramento de Nossa Senhora	GPAB	39.913
29		291980	Macaúbas	GPAB	45.301
30		291995	Maetinga	GPAB	15.372
31		292030	Malhada de Pedras	GPAB	9.014
32		292145	Mirante	GPAB	16.476
33		292270	Nova Canaã	GPAB	16.162
34		292360	Paramirim	GPAB	18.732
35		292470	Piripá	GPAB	19.059
36		292500	Planalto	GPAB	20.774
37		292510	Poções	GPAB	47.486
38		292570	Presidente Jânio Quadros	GPAB	18.543
39		292665	Ribeirão do Largo	GPAB	17.547
40		292670	Rio de Contas	GPAB	13.710
41		292690	Rio do Pires	GPAB	11.963
42		293100	Tanhaçu	GPAB	20.934
43		293105	Tanque Novo	GPAB	16.463
44		293180	Tremedal	GPAB	20.927
45		293330	Vitória da Conquista	GPSM	281.684
População Total					1.199.163
	Recursos Financeiros
	Valor Anual			R$ 1.199.163,00
	Valor Semestral			R$ 599.581,50
	Valor Mensal			R$ 99.930,25