PORTARIA Nº 2.200, de 09 DE NOVEMBRO DE 2005

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) dos estados e municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.187/GM, de 9 de novembro de 2005, que cadastra e classifica Unidades de Tratamento Intensivo - UTI - Tipos II e III dos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 26.753.587,20 (vinte e seis milhões, setecentos e cinqüenta e três mil quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) dos estados e dos municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme distribuição constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º  Estabelecer que os estados e os municípios façam jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º  Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2005.

Art. 5º  Fica revogada a Portaria nº 1.110/GM, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 6 de julho de 2005, Seção 1, página 66.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
BA	Feira de Santana	28.408,32	340.899,84
Gestão Estadual		0,00	0,00
Total do Estado da Bahia		28.408,32	340.899,84
CE	Fortaleza	15.268,80	183.225,60
Gestão Estadual		0,00	0,00
Total do Estado do Ceará		15.268,80	183.225,60
Total do Distrito Federal		18.938,88	227.266,56
Total do Estado do Espírito Santo		58.637,76	703.653,12
MG	Araguari	47.347,20	568.166,40
MG	Barbacena	56.816,64	681.799,68
MG	Belo Horizonte	151.511,04	1.818.132,48
MG	Betim	47.347,20	568.166,40
MG	Cataguases	33.143,04	397.716,48
MG	Contagem	89.959,68	1.079.516,16
MG	Governador Valadares	18.938,88	227.266,56
MG	Itabira	28.408,32	340.899,84
MG	Itaúna	18.938,88	227.266,56
MG	Patos  de Minas	151.511,04	1.818.132,48
MG	Poços de Caldas	42.612,48	511.349,76
MG	Ponte Nova	28.408,32	340.899,84
MG	Teófilo Otoni	47.347,20	568.166,40
MG	Viçosa	37.877,76	454.533,12
Total Plena Municipal		800.167,68	9.602.012,16
Gestão Estadual		179.919,36	2.159.032,32
Total do Estado de Minas Gerais		980.087,04	11.761.044,48
Total do Estado de Mato Grosso		28.408,32	340.899,84
PA	Ananindeua	47.347,20	568.166,40
Gestão Estadual		0,00	0,00
Total do Estado do Pará		47.347,20	568.166,40
Total do Estado de Pernambuco		24.430,08	293.160,96
PR	Campo Mourão	14.204,16	170.449,92
PR	Pato Branco	31.153,92	373.847,04
PR	Umuarama	30.537,60	366.451,20
Total Plena Municipal		75.895,68	910.748,16
Gestão Estadual		145.235,52	1.742.826,24
Total do Estado do Paraná		221.131,20	2.653.574,40
RJ	Vassouras	9.469,44	113.633,28
Gestão Estadual		281.001,60	3.372.019,20
Total do Estado do Rio de Janeiro		290.471,04	3.485.652,48
Total do Estado do Rio Grande do Sul		100.493,76	1.205.925,12
SC	Blumenau	42.612,48	511.349,76
SC	Concórdia	44.741,76	536.901,12
Total Gestão Municipal		87.354,24	1.048.250,88
Gestão Estadual		48.860,16	586.321,92
Total Estado de Santa Cataria		136.214,40	1.634.572,80
SP	Batatais	33.143,04	397.716,48
SP	Santo André	138.819,84	1.665.838,08
SP	São José dos Campos	24.430,08	293.160,96
Gestão Municipal		196.392,96	2.356.715,52
Gestão Estadual		83.235,84	998.830,08
Total do Estado de São Paulo		279.628,80	3.355.545,60
Total Geral		2.229.465,60	26.753.587,20