PORTARIA Nº 2.315, de 28 DE NOVEMBRO DE 2005

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Limeira (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando que foi informado a Deliberação nº 74/2005, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do dia 9 de junho de 2005, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Limeira (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Limeira (SP) com população total de 373.032 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Limeira (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/SP.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 186.516,00 (cento e oitenta e seis mil quinhentos e dezesseis reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a este ato.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Limeira (SP), para atender a população desse município e de seus abrangentes; repassados mensalmente até o período final de execução do projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência novembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Código	Município	População
351170	Charqueada	14.218
351220	Conchal	24.422
351240	Cordeirópolis	19.773
351490	Elias Fausto	15.045
351515	Engenheiro Coelho	11.845
352140	Iracemápolis	17.506
352690	Limeira	270.223
TOTAL		373.032

 

Município de Limeira
Recursos
Valor Anual	R$ 373.032,00
Valor Semestral	R$ 186.516,00
Valor Mensal	R$ 31.086,00