PORTARIA Nº 2.317, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005

Altera o art. 2º da Portaria nº 1.855/GM, incluindo ao Grupo de Trabalho o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de contribuição do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.855/GM, de 3 de setembro de 2004; e

Considerando o importante papel que os órgãos acima mencionados ocupam no âmbito do SUS e sua primordial ligação com os temas tratados pela Ouvidoria-Geral do SUS, resolve:

Art. 1º  O art. 2º da Portaria nº 1.855/GM, de 3 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 6 de setembro de 2004, Seção 1, página 31, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º  O Grupo de Trabalho será constituído por representantes – titulares e suplentes - designados pelos dirigentes dos seguintes órgão e unidades:

I - Gabinete do Ministro - GM;

II - Secretaria-Executiva - SE;

III - Secretaria de Gestão Participativa - SGP;

IV - Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS;

VI - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES;

VII - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS;

VIII - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA;

IX - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

X - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

XI - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;

XII - Consultoria Jurídica - CJ;

XIII - Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS/SE;

XIV - Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE;

XV - Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH/SAA/SE;

XVI - Assessoria de Comunicação Social - ASCOM/GM;

XVII - Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS; e

XVIII - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS”. (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE