PORTARIA Nº 2.368, de 1º DE DEZEMBRO DE 2005

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 38/CIB/05, de 25 de julho de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas - CIB/AM, aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas (AM);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Amazonas (AM) que enviou projeto com população total e abrangência 3.232.330 habitantes; e,

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas (AM), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas – CIB (AM), conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.616.165,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil cento e sessenta e cinco reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, para o atendimento do Projeto de Cirurgias de que trata o artigo 1º desta Portaria, no valor de R$ 269.360,33 (Duzentos e sessenta e nove mil trezentos e sessenta reais e trinta e três centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de outubro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIOS  DO ESTADO DO AM
	Código	Município	Habilitação	População 2004 - TCU
1	130002	Alvarães	GPAB	14.369
2	130006	Amaturá	GPAB	8.865
3	130014	Apuí	GPAB	18.790
4	130020	Atalaia do Norte	GPAB	11.294
5	130040	Barcelos	GPAB	32.169
6	130060	Benjamin Constant	GPSM	26.191
7	130070	Boca do Acre	GPAB	28.261
8	130080	Borba	GPAB	35.525
9	130090	Canutama	GPAB	9.880
10	130100	Carauari	GPAB	25.918
11	130140	Eirunepé	GPAB	29.492
12	130150	Envira	GPAB	13.548
13	130160	Fonte Boa	GPSM	37.595
14	130165	Guajará	GPAB	12.066
15	130170	Humaitá	GPSM	29.164
16	130180	Ipixuna	GPAB	17.258
17	130185	Iranduba	GPAB	40.436
18	130195	Itamarati	GPAB	7.995
19	130210	Japurá	GPAB	13.026
20	130220	Juruá	GPAB	7.516
21	130230	Jutaí	GPAB	27.110
22	130240	Lábrea	GPAB	26.475
23	130260	Manaus	GPAB	1.644.690
24	130270	Manicoré	GPAB	38.148
25	130280	Maraã	GPAB	20.254
26	130330	Novo Aripuanã	GPAB	20.441
27	130350	Pauini	GPAB	17.125
28	130353	Presidente Figueiredo	GPSM	23.636
29	130356	Rio Preto da Eva	GPAB	24.283
30	130360	Santa Isabel do Rio Negro	GPAB	7.617
31	130370	Santo Antônio do Içá	GPAB	34.875
32	130380	São Gabriel da Cachoeira	GPAB	34.070
33	130390	*São Paulo de Olivença	GPAB	28.861
34	130406	Tabatinga	GPAB	43.974
35	130410	Tapauá	GPAB	17.693
36	130420	Tefé	GPAB	70.809
37	130423	Tonantins	GPAB	18.830
38	130426	Uarini	GPAB	13.190
39	130190	Itacoatiara	GPSM	80.190
40	130395	São Sebastião do Uatumã	GPAB	8.748
41	130430	Urucará	GPAB	22.639
42	130200	Itapiranga	GPAB	8.625
43	130400	Silves	GPAB	9.046
44	130440	Urucurituba	GPAB	8.988
45	130340	Parintins	GPSM	109.150
46	130050	Barreirinha	GPAB	26.373
47	130300	Nhamundá	GPAB	16.630
48	130290	Maués	GPSM	45.813
49	130068	Boa Vista do Ramos	GPAB	12.286
50	130250	Manacapuru	GPSM	83.703
51	130008	Anamã	GPAB	6.889
52	130010	Anori	GPAB	12.731
53	130063	Beruri	GPAB	13.220
54	130083	Caapiranga	GPAB	9.996
55	130320	Novo Airão	GPAB	7.002
56	130110	Careiro Castanho	GPAB	24.972
57	130115	Careiro da Várzea	GPAB	16.725
58	130255	Manaquiri	GPAB	13.918
59	130030	Autazes	GPAB	28.729
60	130310	Nova Olinda do Norte	GPAB	30.252
61	130120	Coari	GPSM	84.309
62	130130	Codajás	GPAB	19.957
POPULAÇÃO TOTAL				3.232.330

 

Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 3.232.330,00
Valor Semestral	R$ 1.616.165,00
Valor Mensal	R$ 269.360,83