PORTARIA Nº 2.444, de 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Habilita Laboratórios Regionais de Prótese Dentária.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 1.063/GM e nº 1.069/GM, de 4 de julho de 2005, e a Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e pelos LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º  Habilitar Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD relacionados no Anexo a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos na Portaria nº 1.063/GM, de 4 de julho de 2005, e na Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	CLASSIFICAÇAO
						LRPD ISOLADO	LRPD CEO
BA	291840	Juazeiro	2770709	Policlínica Municipal	Policlínica Municipal de Juazeiro	-	1
Total da UF		1	-	-	-	-	1

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	CLASSIFICAÇAO
						LRPD ISOLADO	LRPD CEO
SP	351110	Catanduva	2025957	Centro Odontológico - Catanduva	Prefeitura do Município de Catanduva	-	1
SP	354390	Rio Claro	2033194	Centro de Especialidades Odontológicas - CEO	Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro	-	1
Total da UF		2	-	-	-	-	2

 

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	CLASSIFICAÇAO
						LRPD ISOLADO	LRPD  CEO
Total Geral		3	-	-	-	-	3