PORTARIA Nº 2.445, de 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Qualifica o Município de Catende, do Estado de Pernambuco, para receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nos 267/GM, de 6 de março de 2001, 396/GM, de 4 de abril de 2003, e 673/GM, de 3 de junho de 2003, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Qualificar o Município de Catende do Estado de Pernambuco, conforme descrito na tabela a seguir, para receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:

UF	COD. M.	MUNICÍPIO	ESB MOD I	ESB MOD II
PE	2604205	CATENDE	6	0
TOTAL:			6	0

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de outubro de 2005.

SARAIVA FELIPE