PORTARIA Nº 2.449, de 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Qualifica o Município de Tupiratins, do Estado de Tocantins, para receber o incentivo ao Programa Agentes Comunitários de Saúde

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nos 1.882/GM e 1.886/GM, ambas de 18 de dezembro de 1997, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º  Qualificar o Município de Tupiratins, do Estado de Tocantins, conforme descrito na tabela a seguir, para receber o incentivo ao Programa Agentes Comunitários de Saúde:

UF	COD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES
TO	1721307	TUPIRATINS	7
O MI1_7

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de novembro de 2005.

SARAIVA FELIPE