PORTARIA Nº 2.456, de 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul e aos municípios de Natal/RN e Porto Alegre/RS habilitados em Gestão Plena do Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004, e a Portaria nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004, que institui o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde e regulamenta o novo modelo de financiamento e alocação de recursos financeiros para a atenção à saúde, à gestão, ao ensino e à pesquisa;

Considerando a Portaria Interministerial nº 22, de 11 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a efetivação de créditos do Sistema Único de Saúde a Hospitais Universitários vinculados ao Ministério da Educação; e

Considerando a Portaria Interministerial nº 775/GM, de 24 de maio de 2005, que define a forma de distribuição dos recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde referentes ao Programa Interministerial de Reforço e Manutenção dos Hospitais Universitários, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 2.237.250,00(dois milhões, duzentos e trinta e sete mil duzentos e cinqüenta reais), a serem disponibilizados aos Estados do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul e aos Municípios de Natal/RN e Porto Alegre/RS, habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Art. 2º  Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/2 (um meio) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria e, a partir da competência janeiro/2006, a 1/12 (um doze avos) desse valor para as respectivas Universidades Federais.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

UF: RIO GRANDE DO NORTE
Código	Município	Valor anual (R$)
240810	Natal	987.450,00
TOTAL DO ESTADO		987.450,00
UF: RIO GRANDE DO SUL
Código	Município	Valor anual (R$)
431490	Porto Alegre	1.249.800,00
TOTAL DO ESTADO		1.249.800,00