PORTARIA Nº 2.538, de 22 DE DEZEMBRO DE 2005

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Itabuna (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 73/CIB/04, de 2 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia – CIB (BA), aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Itabuna (BA) e municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Itabuna (BA) que enviou projeto com população total e abrangência de 605.041 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Itabuna (BA) com seus municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia – CIB (BA), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 302.520,50 (trezentos e dois mil quinhentos e vinte reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Itabuna (BA), para o atendimento do Projeto de Cirurgias de que trata o artigo 1º desta Portaria, no valor de R$ 50.420,08 (cinqüenta mil quatrocentos e vinte reais e oito centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS DE ITABUNA-BA
Microrregião de Itabuna-BA
	Código	Município	Habilitação	POP. TCU - 20004
1	290090	Almadina	GPAB	6.763
2	290225	Arataca	GPAB	9.999
3	290240	Aurelino Leal	GPAB	17.873
4	290330	Barro Preto	GPAB	7.576
5	290470	Buerarema	GPAB	18.235
6	290560	Camacan	GPAB	27.993
7	290800	Coaraci	GPAB	26.204
8	291100	Floresta Azul	GPAB	10.421
9	291150	Gongogi	GPAB	11.328
10	291210	Ibicaraí	GPAB	27.989
11	291230	Ibicuí	GPAB	14.869
12	291270	Ibirapitanga	GPAB	19.813
13	291350	Iguaí	GPAB	26.237
14	291480	Itabuna	GPSM	202.523
15	291540	Itaju do Colônia	GPAB	7.968
16	291550	Itajuípe	GPAB	21.269
17	291620	Itapé	GPAB	14.123
18	291660	Itapitanga	GPAB	10.335
19	291855	Jussari	GPAB	7.087
20	292070	Maraú	GPAB	18.812
21	292090	Mascote	GPAB	13.997
22	292390	Pau Brasil	GPAB	11.442
23	292780	Santa Cruz da Vitória	GPAB	7.216
24	292805	Santa Luzia	GPAB	15.084
25	292935	São José da Vitória	GPAB	4.898
26	293220	Ubaitaba	GPAB	25.286
27	293230	Ubatã	GPAB	19.701
POPULAÇÃO GERAL				605.041

 

Recursos FinanBAiros
Valor Anual	R$ 605.041,00
Valor Semestral	R$ 302.520,50
Valor Mensal	R$ 50.420,08