PORTARIA Nº 2.541, de 22 DE DEZEMBRO DE 2005

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Crato (CE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 109/CIB/05, de 4 de novembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Ceará/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Crato (CE) e municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Crato (CE) que enviou projeto, com população total e abrangência de 283.266 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Crato (CE) e municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CE), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 141.633,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos e trinta e três reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Crato (CE), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, o valor repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto será de R$ 23.605,50 (vinte e três mil seiscentos e cinco reais e cinqüenta centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de novembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Microrregião de Iguatu-CE
	Código	Município	Habilitação	POP. TCU 2004
1	230060	Altaneira	GPAB	6.139
2	230080	Antonina do Norte	GPAB	7.239
3	230130	Araripe	GPAB	20.733
4	230160	Assare	GPAB	7.615
5	230270	Campos Sales	GPAB	26.738
6	230420	Crato	GPSM	111.894
7	230430	Farias Brito	GPSM	21.695
8	230920	Nova Olinda	GPAB	12.448
9	231120	Potengi	GPAB	9.646
10	231195	Salitre	GPAB	14.582
11	231210	Santana do Cariri	GPAB	17.588
12	231325	Tarrafas	GPAB	8.751
13	231400	Varzea Alegre	GPAB	18.198
População Total				283.266

 

Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 283.266,00
Valor Semestral	R$ 141.633,00
Valor Mensal	R$ 23.605,50