PORTARIA Nº 2.591, de 28 DE DEZEMBRO DE 2005

Atualiza os valores do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a decisão do Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas referente ao Processo nº 2005.32.00.001736-9, resolve:

Art. 1º  Atualizar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º  Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.846.1214.0587 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

UF	COD_ IBGE	MUNICIPIO	POPULAÇÃO	PAB_ANO	PAB_MÊS
AM	1301803	IPIXUNA	17.177	223.301,00	18.608,42