Anexo IX
Para possibilitar uma mesma compreens�o do Termo de Compromisso de Gest�o, s�o consideradas as seguintes defini��es:
1. Gest�o
Atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de sa�de � municipal, estadual ou nacional, mediante o exerc�cio de fun��es de coordena��o, articula��o, negocia��o, planejamento, acompanhamento, regula��o, controle, avalia��o e auditoria, gest�o do trabalho, desenvolvimento e apropria��o de ci�ncia e tecnologias, dentre outras.
2. Ger�ncia
Administra��o de uma unidade ou �rg�o de sa�de (unidade b�sica de sa�de, hospital, instituto, funda��o, etc.), que se caracteriza como prestador de servi�os no Sistema �nico de Sa�de.
3. Aten��o � Sa�de
Engloba o conjunto de a��es levadas a efeito pelo SUS, em todos os n�veis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exig�ncias ambientais, compreendendo os campos a saber:
a) o da assist�ncia, em que as atividades s�o dirigidas �s pessoas, individual ou coletivamente, e que � prestada no �mbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espa�os, especialmente no domiciliar;
b) o das interven��es ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as rela��es e as condi��es sanit�rias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a opera��o de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normaliza��es, as fiscaliza��es e outros);
4. Co-gest�o no Processo Regulat�rio
Rela��o intergestora que permite e articula��o e integra��o dos dispositivos de Regula��o de Acesso (centrais de interna��o, centrais de consultas especializadas e exames, protocolos assistenciais) com outras a��es da Regula��o da Aten��o � Sa�de (contrata��o, controle assistencial e avalia��o) assim como com outras fun��es da Gest�o (programa��o e regionaliza��o).
5. Vigil�ncia em Sa�de
Neste Termo quando se escreve vigil�ncia em sa�de, est�o contemplados os componentes: Vigil�ncia Epidemiol�gica, Vigil�ncia Sanit�ria e Vigil�ncia Ambiental.
6. Programa��o Pactuada e Integrada da Aten��o � Sa�de
Neste Termo programa��o em sa�de compreende, no seu escopo, os processos de programa��o da assist�ncia � sa�de e da vigil�ncia em sa�de, podendo, no termo, ser enfatizado um desses processos.
7. Pol�tica de Reposi��o da For�a de Trabalho Descentralizada
Conjunto de a��es e diretrizes que visam superar quest�es decorrentes da descentraliza��o da for�a de trabalho no Sistema �nico de Sa�de, como a reposi��o de pessoal e remunera��o.
8. Transfer�ncia Regular e Autom�tica Fundo a Fundo
Transfer�ncia de recursos, de forma regular e autom�tica, do Fundo Nacional de Sa�de aos fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais de sa�de, independente de conv�nio e segundo o atendimento de crit�rios pr�-estabelecidos para o credenciamento dos Estados e Munic�pios a essa prerrogativa.
9. Ouvidoria
Canais democr�ticos que permitem disseminar informa��es e receber manifesta��es de usu�rios, propiciando an�lises, encaminhamentos, acompanhamentos e respostas �s suas manifesta��es.
10 Auditoria Assistencial
Processo regular que visa aferir e induzir qualidade do atendimento amparada em procedimentos, protocolos e instru��es de trabalho normatizados e pactuados. Deve acompanhar e analisar criticamente os hist�ricos cl�nicos com vistas a verificar a execu��o dos procedimentos e real�ar as n�o conformidades.
11. Avaliar
Conjunto de a��es que permite emitir um ju�zo de valor sobre algo que est� acontecendo (sendo observado) a partir de um paradigma (optimum, desej�vel, preceito legal, etc.). Consiste em atribuir um valor ao encontrado, o grau de alcance dos resultados, a partir do esperado. Avalia��o pode se constituir em uma ferramenta para se fazer fiscaliza��o, controle, auditoria, planejamento, melhorar desempenhos e qualidades, ou seja, auxiliar a qualifica��o do processo de gest�o.
Assim, trata-se da an�lise da estrutura, dos processos e resultados das a��es, servi�os e sistemas de sa�de, com o objetivo de verificar sua adequa��o aos crit�rios e par�metros de efic�cia (grau de atingimento de metas), efici�ncia (recursos envolvidos) e efetividade (impacto) estabelecidos para o sistema de sa�de.
12. Fiscalizar
Submeter a atenta vigil�ncia, sindicar, examinar, verificar. A fiscaliza��o confere ao fiscalizador poder de pol�cia ou de lavrar autos de infra��o com base em determinada legisla��o vigente.
13. Monitorar
Conjunto de a��es de acompanhamento de um determinado plano, programa, atividade, a��o ou processo. O monitoramento sempre est� baseado num conjunto de informa��es e indicadores que, pr�-definidos, d�o a dimens�o da a��o que vem sendo implementada, apontando os indicativos de corre��o de rumos.
16. Contratar