ANEXO VI
MODELO PARA DECLARA��O DA CIB DE COMANDO �NICO DO SISTEMA PELO GESTOR MUNICIPAL
Declaro que o munic�pio de [NOME DO MUNIC�PIO], que teve seu Termo de Compromisso de Gest�o pactuado nesta CIB, assumiu a gest�o dos prestadores situados em seu territ�rio, independente de sua natureza jur�dica, assumindo, portanto, as responsabilidades relativas � sele��o, cadastramento, contrata��o, estabelecimento de contratos, regula��o, controle, avalia��o e pagamento desses prestadores, observado o estabelecido abaixo:
Para as unidades listadas abaixo, que o munic�pio n�o assumiu ainda a gest�o, fica pactuado o seguinte cronograma:
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Nome da Unidade |
CGC |
Prazo |
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Conforme pactua��o, as unidades listadas a seguir ficam sob a gest�o do estado:
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Nome da Unidade |
CGC |
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Desta forma, o referido munic�pio, tem condi��es para assumir as responsabilidades pactuadas no Termo de Compromisso de Gest�o que foram devidamente analisadas e aprovada pela Comiss�o Intergestores Bipartite de [NOME DO ESTADO] em [DATA DA REUNI�O DA CIB QUE ANALISOU A QUEST�O].
[LOCAL], [DIA] de [M�S] de [ANO]
[ASSINATURA E IDENTIFICA��O DO COORDENADOR DA CIB]
[ASSINATURA E IDENTIFICA��O DO GESTOR MUNICIPAL]