ANEXO VIII

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL

SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE PACTUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS DOS MUNICÍPIOS

Caixa de texto: Município __________________________________________________________ UF_________ Prefeito Municipal _______________________________________________________________ Secretário Municipal da Saúde _____________________________________________________ Endereço da SMS________________________________________________________________ CEP ___________________    Tel. ( ) _____________________  Fax ( ) ___________________ E-mail:________________________________________________________________________

 

I - IDENTIFICAÇÃO

 

II – DISPOSIÇÃO GERAL

O gestor municipal se compromete com o conjunto das responsabilidades sanitárias dispostas no Termo de Compromisso de Gestão Municipal, inclusive aquelas referidas no artigo4 da Lei 8142, sendo destacadas no quadro abaixo aquelas para as quais foi pactuado cronograma e as que não se aplicam à gestão do SUS neste município.

 

EIXO

NÃO REALIZA AINDA

PRAZO PARA REALIZAR

NÃO SE APLICA

RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIONALIZAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GESTÃO DO TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

III - APROVAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E NA CIB

Aprovado na Reunião do CMS de   /   /    Deliberação n.º     , de     /   /

Homologado na Reunião da CIB de    /   /

Nome SMS:________________________________________________

Ass.:_________________________________________________

Nome SES:__________________________________________________

Ass.:___________________________________________________