PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 333, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006

Certifica Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.000, de 15 de abril de 2004, que estabelece os critérios obrigatórios para a certificação como Hospitais de Ensino das instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares na área da saúde, sejam Hospitais Gerais e, ou Especializados, vinculados a Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituição de Ensino Superior; e

Considerando a Portaria Interministerial n° 1.005, de 27 de maio de 2004, que define os procedimentos necessários para o processo de certificação e constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e o Grupo de Técnicos Certificadores, resolvem:

Art. 1º  Certificar as unidades hospitalares descritas no Anexo a esta Portaria como Hospitais de Ensino.

Art. 2º  Determinar que a certificação de que trata este ato terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser revista, a qualquer tempo, caso assim se justificar.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

SARAIVA FELIPE

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	HOSPITAL	CNES	CNPJ
CE	Fortaleza	Instituto Dr. José Frota	2529149	07.835.044/0001-80
CE	Fortaleza	Hospital Infantil Albert Sabin	2563681	07.954.571/0038-04
CE	Fortaleza	Hospital Geral de Fortaleza	2497654	07.954.571/0014-29
MG	Minas Gerais	Hospital São José	4034236	17.178.203/0006-80
SP	Taubaté	Hospital Escola da Universidade de Taubaté	2749319	45.176.153/0001-22