PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.092, DE 19 DE MAIO DE 2006

Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.000, de 15 de abril de 2004, que estabelece os critérios obrigatórios para a certificação como Hospitais de Ensino das instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares na área da saúde, sejam Hospitais Gerais e, ou Especializados, vinculados a Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituição de Ensino Superior; e

Considerando a Portaria Interministerial n° 1.005, de 27 de maio de 2004, que define os procedimentos necessários para o processo de certificação e constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e o Grupo de Técnicos Certificadores, resolvem:

Art. 1º  Certificar as unidades hospitalares constantes do Anexo a esta Portaria como Hospitais de Ensino.

Art. 2º  Determinar que a certificação de que trata este ato terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser revista a qualquer tempo caso assim se justificar.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

Ministro de Estado da Saúde, Interino

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	HOSPITAL	CNES	CNPJ
BA	Salvador	Hospital Santa Isabel / Santa Casa de Misericórdia da Bahia	0003832	15.153.745/0002-49
RJ	Teresópolis	Hospital de Clínicas de Teresópolis	2297795	32.190.092/0003-78
SP	Bauru	Hospital Estadual de Bauru	2790602	46.374.500/0148-10
SP	Catanduva	Complexo da Fundação Padre Albino: Hospital Padre Albino Hospital Emílio Carlos	2089327 2089335	47.074.851/0008-19 47.074.851/0009-08
SP	Jundiaí	Hospital de Caridade São Vicente de Paulo	2786435	50.944.198/0001-30