PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.538, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de composição, atribuições e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (GT-CNRMS).

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e

Considerando o item III do artigo 200 da Constituição Federal de 1988, que define a ordenação e a formação de recursos humanos na área de saúde como atribuição do Sistema Único de Saúde;

Considerando o item III do artigo 6º da Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, que define como campo de atuação do Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

Considerando os artigos 13 e 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui a Residência em Área Profissional e cria, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, cuja organização e funcionamento serão disciplinados em ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e Saúde, respectivamente; e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.117, de 3 de novembro de 2005, que institui no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências, resolvem:

Art 1º  Constituir Grupo de Trabalho para elaborar proposta de constituição, atribuições e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - GT-CNRMS.

Parágrafo único. O GT-CNRMS terá 8 (oito) membros e a seguinte constituição:

a) Ana Estela Haddad - Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (MS/SGTES);

b) Renato Viscardi - Ministério da Educação/Secretaria de Ensino Superior (MEC/SESu);

a) Solange Gonçalves Belchior - Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS);

c) Francisca Valda da Silva - Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde (FNEPAS);

c) Juliano André Kreutz - Residente;

d) Maria Alice Pessanha de Carvalho - Coordenador de Programa de Residência Multiprofissional em Saúde;

e) Armando Raggio - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

b) Ângela de Oliveira Carneiro - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGENOR ÁLVARES

Ministro de Estado da Saúde

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação