Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 03, DE 6 DE JANEIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Estado da Bahia e das Microrregiões que especifica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando as Resoluções nº 98 e nº 99/CIB/05, de 28 de setembro de 2005, por intermédio das quais a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia e das Microrregiões de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Jequié, Camaçari, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus com aos respectivas Áreas de Abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado da Bahia e das Microrregiões de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Jequié, Camaçari, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus com as respectivas Áreas de Abrangência, e que enviaram Projeto com população total e de abrangência de 8.979.814 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia e das Microrregiões de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Jequié, Camaçari, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus com as respectivas Áreas de Abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia – CIB/BA, conforme descrito nos Anexo I, II, III e IV a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 4.489.907,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta nove mil novecentos e sete reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, sendo R$ 2.788.328,50 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos) para a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia considerando o atendimento dos municípios sob sua responsabilidade e a liberação de recursos até o limite de R$ 1.701.578,42 (Hum milhão, setecentos e um mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) para as Microrregiões de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Jequié, Camaçari, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus, em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o atendimento da população de abrangência citada no Projeto.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia e para os Fundos Municipais de Saúde de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Jequié, Camaçari, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus, em Gestão Plena do Sistema Municipal, designados pela CIB do Estado da Bahia para o atendimento do Projeto de Cirurgias de que trata o artigo 1º desta Portaria, conforme os Anexos II e IV, a esta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Não Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de outubro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

 

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DA BAHIA

Descrição

Quantidade de Municípios

Pop.TCU/IBGE-2004

Valor Semestral

Valor Mensal

1

Sec. de Saúde do Estado da Bahia

134

5.576.657

R$ 2.788.328,50

R$ 464.721,42

2

Microrregião de Barreiras

13

317.865

R$ 158.932,50

R$ 26.488,75

3

Microrregião de Camaçari

3

427.774

R$ 213.887,00

R$ 35.647,83

4

Microrregião de Feira de Santana

25

840.655

R$ 420.327,50

R$ 70.054,58

5

Microrregião de Irecê

17

348.625

R$ 174.312,50

R$ 29.052,08

6

Microrregião de Itaberaba

15

254.052

R$ 127.026,00

R$ 21.171,00

7

Microrregião de Jequié

17

376.434

R$ 188.217,00

R$ 31.369,50

8

Microrregião de Porto Seguro

1

127.048

R$ 63.524,00

R$ 10.587,33

9

Microrregião de Santo Antônio de Jesus

15

275.467

R$ 137.733,50

R$ 22.955,58

10

Microrregião de Teixeira de Freitas

9

341.114

R$ 170.557,00

R$ 28.426,17

11

Microrregião de Cruz das Almas

3

94.123

R$ 47.061,50

R$ 7.843,58

 

Total de Recursos

252

8.979.814

R$ 4.489.907,00

R$ 748.317,83

ANEXO II

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIOS  DO ESTADO DE BAHIA

Macronordeste

Qtd

Micro

Qtd Geral

Código

Microrregião

Municípios

População

1

1

290035

Macro Nordeste

ADUSTINA

14.604

2

2

290160

ANTAS

12.497

3

3

290265

BANZAÊ

10.985

4

4

290485

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

16.072

5

5

290490

CACHOEIRA

31.507

6

6

290650

CANDEIAS

81.319

7

7

290780

CÍCERO DANTAS

32.849

8

8

290790

CIPÓ

15.317

9

9

290820

CONCEIÇÃO DA FEIRA

18.256

10

10

290920

CORONEL JOÃO SÁ

20.964

11

11

291075

FÁTIMA

18.614

12

12

291160

GOVERNADOR MANGABEIRA

16.809

13

13

291185

HELIÓPOLIS

13.997

14

14

291610

ITAPARICA

20.941

15

15

291992

MADRE DE DEUS

13.500

16

16

292060

MARAGOGIPE

41.085

17

17

292230

MURITIBA

33.779

18

18

292305

NOVO TRIUNFO

14.891

19

19

292380

PARIPIRANGA

26.880

20

20

292420

PEDRO ALEXANDRE

18.057

21

21

292650

RIBEIRA DO AMPARO

13.883

22

22

292660

RIBEIRA DO POMBAL

48.200

23

23

292720

S. FRANCISCO DO CONDE

28.500

24

24

292740

SALVADOR

2.631.831

25

25

292860

SANTO AMARO

60.597

26

26

292900

SÃO FÉLIX

14.477

27

27

292975

SAUBARA

11.310

28

28

293076

SÍTIO DO QUINTO

19.587

29

29

293170

TERRA NOVA

13.202

30

30

293320

VERA CRUZ

33.656

1

31

290060

Macro Sul

AIQUARA

4.650

2

32

290310

BARRA DO ROCHA

7.245

3

33

291290

IBIRATAIA

25.791

4

34

291390

IPIAÚ

42.788

5

35

291830

JITAÚNA

21.171

6

36

291000

DÁRIO MEIRA

16.102

7

37

291520

ITAGIBÁ

15.793

8

38

291640

ITAPETINGA

60.217

9

39

291970

MACARANI

14.870

10

40

291680

ITARANTIM

16.773

11

41

292000

MAIQUINIQUE

7.066

12

42

292540

POTIRAGUÁ

16.729

13

43

290480

CAATIBA

18.484

14

44

291090

FIRMINO ALVES

4.989

15

45

291710

ITORORÓ

19.434

16

46

290580

CAMAMU

34.077

17

47

291120

GANDU

27.519

18

48

291570

ITAMARI

8.099

19

49

292275

NOVA IBIÁ

5.454

20

50

292467

PIRAÍ DO NORTE

8.714

21

51

293350

WENCESLAU GUIMARÃES

27.672

22

52

291345

IGRAPIÚNA

16.122

23

53

291730

ITUBERÁ

25.970

24

54

292575

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

19.850

25

55

293160

TEOLÂNDIA

12.643

26

56

290540

CAIRU

9.457

27

57

292260

NILO PEÇANHA

10.660

28

58

293120

TAPEROÁ

15.362

29

59

293290

VALENÇA

82.936

1

60

290270

Macro Oeste

BARRA

46.459

2

61

290475

BURITIRAMA

20.495

3

62

290440

BREJOLÂNDIA

7.476

4

63

290450

BROTAS DE MACAÚBAS

11.685

5

64

291320

IBOTIRAMA

24.600

6

65

291410

IPUPIARA

8.801

7

66

292160

MORPARÁ

9.205

8

67

292225

MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO

9.460

9

68

292320

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

21.960

10

69

292370

PARATINGA

29.474

11

70

290390

BOM JESUS DA LAPA

57.248

12

71

293075

SÍTIO DO MATO

13.318

13

72

290930

CORRENTINA

31.906

14

73

290610

CANÁPOLIS

9.880

15

74

290810

COCOS

18.446

16

75

290910

CORIBE

15.651

17

76

291735

JABORANDI

9.568

18

77

292810

SANTA MARIA DA VITÓRIA

41.124

19

78

292905

SÃO FÉLIX DO CORIBE

11.677

20

79

292820

SANTANA

23.867

21

80

293030

SERRA DOURADA

18.293

22

81

293090

TABOCAS DO BREJO VELHO

13.305

23

82

293015

SERRA DO RAMALHO

32.311

1

83

291440

Macro Centro

IRAQUARA

19.015

2

84

292205

MULUNGU DO MORRO

15.826

3

85

293080

SOUTO SOARES

12.968

4

86

290010

ABAÍRA

9.228

5

87

290400

BONINAL

11.855

6

88

291300

IBITIARA

13.127

7

89

292303

NOVO HORIZONTE

7.639

8

90

292350

PALMEIRAS

7.711

9

91

292430

PIATÃ

19.320

10

92

292990

SEABRA

38.764

1

93

290040

MacroCentro-Leste

ÁGUA FRIA

15.012

2

94

290210

ARACI

48.735

3

95

290327

BARROCAS

12.725

4

96

290010

BIRITINGA

9.228

5

97

290405

BONITO

13.834

6

98

290510

CAÉM

10.227

7

99

290530

CAFARNAUM

16.760

8

100

290550

CALDEIRÃO GRANDE

9.127

9

101

290680

CANSANÇÃO

32.483

10

102

290687

CAPIM GROSSO

26.088

11

103

290840

CONCEIÇÃO DO COITÉ

58.358

12

104

291070

EUCLIDES DA CUNHA

54.949

13

105

291125

GAVIÃO

3.599

14

106

291750

JACOBINA

76.479

15

107

291910

LAMARÃO

9.137

16

108

292010

MAIRI

19.734

17

109

292120

MIGUEL CALMON

30.295

18

110

292140

MIRANGABA

14.061

19

111

292150

MONTE SANTO

56.231

20

112

292170

MORRO DO CHAPÉU

35.894

21

113

292210

MUNDO NOVO

16.357

22

114

292265

NORDESTINA

13.075

23

115

292335

OUROLÂNDIA

16.957

24

116

292480

PIRITIBA

16.400

25

117

292580

QUEIMADAS

25.357

26

118

292590

QUIJINGUE

27.617

27

119

292593

QUIXABEIRA

7.177

28

120

292610

RETIROLÂNDIA

10.681

29

121

292800

SANTALUZ

31.120

30

122

292895

SÃO DOMINGOS

7.628

31

123

292937

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

6.736

32

124

292980

SAÚDE

11.539

33

125

293050

SERRINHA

74.171

34

126

293060

SERROLÂNDIA

11.926

35

127

293130

TAPIRAMUTÁ

18.790

36

128

293150

TEOFILÂNDIA

19.848

37

129

293190

TUCANO

53.170

38

130

293245

UMBURANAS

15.474

39

131

293300

VALENTE

19.820

40

132

293305

VÁRZEA DA ROÇA

13.728

41

133

293310

VÁRZEA DO POÇO

7.045

42

134

293315

VÁRZEA NOVA

12.620

População Total

5.576.657

RECURSOS FINANCEIROS

Valor Anual

R$ 5.576;657,00

Valor Semestral

R$ 2.788.328,50

Valor Mensal

R$ 464.721.42

 

ANEXO III

PROJETO DE CIRURGIAS DA BAHIA

MUNICÍPIOS SOB GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL

Qtd

Geral

Qtd

Micro

Microrregião

Código

Município

Habilitação

População

1

1

BARREIRAS

290140

Angical

GPAB

14.008

2

2

290250

Baianópolis

GPAB

11.336

3

3

290320

Barreiras

GPSM

130.512

4

4

290740

Catolândia

GPAB

2.999

5

5

290940

Cotegipe

GPAB

13.833

6

6

290970

Cristópolis

GPAB

12.668

7

7

291110

Formosa do Rio Preto

GPAB

19.760

8

8

291955

Luís Eduardo Magalhães

GPAB

21.454

9

9

292045

Mansidão

GPAB

11.434

10

10

292620

Riachão das Neves

GPAB

22.756

11

11

292840

Santa Rita de Cássia

GPAB

24.429

12

12

292890

São Desidério

GPAB

19.021

13

13

293345

Wanderley

GPAB

13.655

 

POPULAÇÃO

317.865

14

1

IRECÊ

290115

América Dourada

GPAB

15.956

15

2

290300

Barra do Mendes

GPAB

15.301

16

3

290323

Barro Alto

GPAB

12.118

17

4

290620

Canarana

GPAB

21.698

18

5

290760

Central

GPAB

16.121

19

6

291130

Gentio do Ouro

GPAB

9.701

20

7

291240

Ibipeba

GPAB

14.291

21

8

291310

Ibititá

GPAB

18.223

22

9

291460

Irecê

GPSM

60.785

23

10

291535

Itaguaçu da Bahia

GPAB

9.500

24

11

291835

João Dourado

GPAB

18.842

25

12

291850

Jussara

GPAB

16.025

26

13

291915

Lapão

GPAB

26.684

27

14

292560

Presidente Dutra

GPAB

13.999

28

15

292925

São Gabriel

GPAB

18.683

29

16

293240

Uibaí

GPAB

13.751

30

17

293360

Xique-Xique

GPAB

46.947

 

POPULAÇÃO

348.625

31

1

TEIXEIRA DE FREITAS

290080

Alcobaça

GPAB

23.323

32

2

290690

Caravelas

GPAB

20.733

33

3

291280

Ibirapuã

GPAB

6.483

34

4

291560

Itamaraju

GPAB

64.060

35

5

291845

Jucuruçu

GPAB

10.512

36

6

292200

Mucuri

GPAB

33.427

37

7

292300

Nova Viçosa

GPAB

35.414

38

8

292550

Prado

GPAB

28.481

39

9

293135

Teixeira de Freitas

GPSM

118.681

 

POPULAÇÃO

341.114

40

1

CRUZ DAS ALMAS

290980

Cruz das almas

GPSM

56.738

41

2

292910

São Felipe

GPAB

20.290

42

3

292960

Sapeaçu

GPAB

17.095

 

POPULAÇÃO

94.123

43

1

CAMAÇARI

290570

Camaçari

GPSM

186.399

44

2

293070

Simões Filho

GPAB

105.117

45

3

291920

Lauro de Freitas

GPAB

136.258

 

POPULAÇÃO

427.774

46

1

ITABERABA

290130

Andaraí

GPAB

13.678

47

2

290380

Boa Vista do Tupim

GPAB

19.048

48

3

291190

Iaçu

GPAB

29.751

49

4

291260

Ibiquera

GPAB

3.806

50

5

291470

Itaberaba

GPSM

61.611

51

6

291500

Itaeté

GPAB

13.857

52

7

291900

Lajedinho

GPAB

3.391

53

8

291930

Lençóis

GPAB

9.590

54

9

291960

Macajuba

GPAB

11.984

55

10

292080

Marcionílio Souza

GPAB

9.294

56

11

292190

Mucugê

GPAB

15.400

57

12

292285

Nova Redenção

GPAB

7.773

58

13

292720

Ruy Barbosa

GPAB

28.500

59

14

293280

Utinga

GPAB

16.807

60

15

293340

Wagner

GPAB

9.562

 

POPULAÇÃO

254.052

61

1

FEIRA DE SANTANA

290110

Amélia Rodrigues

GPAB

24.829

62

2

290150

Anguera

GPAB

9.334

63

3

290170

Antônio Cardoso

GPAB

11.770

64

4

290260

Baixa Grande

GPAB

19.829

65

5

290640

Candeal

GPAB

9.810

66

6

290685

Capela do Alto Alegre

GPAB

9.208

67

7

290850

Conceição do Jacuípe

GPAB

27.881

68

8

290890

Coração de Maria

GPAB

24.783

69

9

291080

Feira de Santana

GPSM

519.173

70

10

291190

Ichu

GPAB

4.052

71

11

291380

Ipecaetá

GPAB

19.413

72

12

291400

Ipirá

GPAB

61.271

73

13

291450

Irará

GPAB

25.827

74

14

292273

Nova Fátima

GPAB

6.044

75

15

292405

Pé de Serra

GPAB

11.727

76

16

292465

Pintadas

GPAB

11.195

77

17

292595

Rafael Jambeiro

GPAB

22.614

78

18

292630

Riachão do Jacuípe

GPAB

28.566

79

19

292750

Santa Bárbara

GPAB

18.531

80

20

292830

Santanópolis

GPAB

8.292

81

21

292880

Santo Estêvão

GPAB

43.268

82

22

292930

São Gonçalo dos Campos

GPAB

28.391

83

23

293040

Serra Preta

GPAB

17.762

84

24

293110

Tanquinho

GPAB

6.013

85

25

293140

Teodoro Sampaio

GPAB

8.516

 

POPULAÇÃO

840.655

86

1

JEQUIÉ

290195

Apuarema

GPAB

7015

87

2

290430

Brejões

GPAB

16526

88

3

290950

Cravolândia

GPAB

5145

89

4

291420

Irajuba

GPAB

6366

90

5

291430

Iramaia

GPAB

17735

91

6

291510

Itagi

GPAB

14667

92

7

291670

Itaquara

GPAB

8210

93

8

291690

Itiruçu

GPAB

14.079

94

9

291760

Jaguaquara

GPAB

50340

95

10

291800

Jequié

GPSM

148.449

96

11

291870

Lafaiete Coutinho

GPAB

3577

97

12

291905

Lajedo do Tabocal

GPAB

8.933

98

13

292040

Manoel Vitorino

GPAB

16.539

99

14

292050

Maracás

GPAB

34007

100

15

292280

Nova Itarana

GPAB

6.569

101

16

292490

Planaltino

GPAB

6748

102

17

292790

Santa Inês

GPAB

11529

 

POPULAÇÃO

376.434

103

1

PORTO SEGURO

292530

Porto Seguro

GPSM

127.048

 

POPULAÇÃO

127.048

104

1

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

290230

Aratuípe

GPAB

8.673

105

2

290730

Castro Alves

GPAB

24.939

106

3

290830

Conceição do Almeida

GPAB

19.102

107

4

291020

Dom Macedo Costa

GPAB

3.668

108

5

291685

Itatim

GPAB

14.065

109

6

291780

Jaguaripe

GPAB

13.387

110

7

291820

Jiquiriçá

GPAB

14.600

111

8

292220

Muniz Ferreira

GPAB

7.280

112

9

292250

Nazaré

GPAB

26.576

113

10

292730

Salinas da Margarida

GPAB

10.960

114

11

292850

Santa Teresinha

GPAB

8.612

115

12

292870

Santo Antônio de Jesus

GPSM

84.057

116

13

292940

São Miguel das Matas

GPAB

10.384

117

14

293210

Ubaíra

GPAB

20.485

118

15

293317

Varzedo

GPAB

8.679

 

POPULAÇÃO

275.467

 

ANEXO IV

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIOS SOB GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL

 

Microrregião

Pop. TCU - 2004

Valor Anual

Valor Semestral

Valor Mensal

1

Microrregião de Barreiras

317.865

R$ 317.865,00

R$ 158.932,50

R$ 26.488,75

2

Microrregião de Camaçari

427.774

R$ 427.774,00

R$ 213.887,00

R$ 35.647,83

3

Microrregião de Feira de Santana

840.655

R$ 840.655,00

R$ 420.327,50

R$ 70.054,58

4

Microrregião de Irecê

348.625

R$ 348.625,00

R$ 174.312,50

R$ 29.052,08

5

Microrregião de Itaberaba

254.052

R$ 254.052,00

R$ 127.026,00

R$ 21.171,00

6

Microrregião de Jequié

376.434

R$ 376.434,00

R$ 188.217,00

R$ 31.369,50

7

Microrregião de Porto Seguro

127.048

R$ 127.048,00

R$ 63.524,00

R$ 10.587,33

8

Microrregião de Santo Antônio de Jesus

275.467

R$ 275.467,00

R$ 137.733,50

R$ 22.955,58

9

Microrregião de Teixeira de Freitas

341.114

R$ 341.114,00

R$ 170.557,00

R$ 28.426,17

10

Microrregião de Cruz das Almas

94.123

R$ 94.123,00

R$ 47.061,50

R$ 7.843,58

 

TOTAL

3.403.157

R$ 3.403.157,00

R$ 1.701.578,50

R$ 283.596,42

 

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