PORTARIA Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Estado de Mato Grosso do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando as Resoluções n° 641/2005, de 20 de maio de 2005 e nº 652, de 30 de junho de 2005, por intermédio das quais a Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul – CIB/MS aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Mato Grosso do Sul, que enviou projeto com população total e abrangência de 645.750 habitantes; e

Considerando que o Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul – CIB/MS, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 322.875,00 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, para atendimento do Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, cujo valor repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto será de R$ 53.812,50 (cinqüenta e três mil oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

Anexo

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DA SES DE MATO GROSSO DO SUL
Codígo	Município	Habilitação	Pop.TCU-2004
500020	Água Clara	GPAB	13.819
500025	Alcinópolis	GPAB	2.148
500060	Amambaí	GPMS	31.697
500070	Anastácio	GPAB	24.066
500090	Antônio João	GPAB	7.892
500100	Aparecida do Taboado	GPAB	20.426
500220	Bonito	GPAB	17.841
500240	Caarapó	GPAB	19.587
500295	Chapadão do Sul	GPAB	15.425
500315	Coronel Sapucaia	GPAB	13.562
500320	Corumbá	GPAB	100.268
500325	Costa Rica	GPMS	16.318
500330	Coxim	GPMS	33.021
500450	Itaporã	GPAB	17.740
500470	Ivinhema	GPMS	20.271
500540	Maracaju	GPMS	28.236
500570	Naviraí	GPAB	40.416
500620	Nova Andradina	GPMS	38.847
500630	Paranaíba	GPMS	39.424
500640	Pedro Gomes	GPAB	8.670
500660	Ponta Porã	GPAB	67.190
500720	Rio Brilhante	GPMS	26.816
500740	Rio Verde de Mato Grosso	GPAB	20.057
500755	Santa Rita do Pardo	GPAB	7.333
500793	Sonora	GPAB	11.839
500797	Taquarussu	GPAB	2.841
POPULAÇÃO TOTAL			645.750

 

Projeto de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso do Sul
Código	SES/MS	Quantidade de Municípios	Pop. 2004 - TCU
		26	645.750

Recursos
Valor Anual	R$ 645.750,00
Valor Semestral	R$ 322.875,00
Valor Mensal	R$ 53.812,50