PORTARIA Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Coroatá (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução n° 323/2005, de 27 de outubro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Coroatá (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Coroatá (MA), que enviou Projeto com população total e de abrangência de 180.213 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Coroatá (MA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 90.106,50 (noventa mil cento e seis reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º a esta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Coroatá (MA), para atendimento do Projeto de Cirurgias de que trata o artigo 1º a esta Portaria, no valor de R$ 15.017,75 (quinze mil dezessete reais e setenta e cinco centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Coroat�
Cod�go	Municipio	Habilita��o	Pop.TCU-2004
210043	Alto Alegre do Maranh�o	GPAB	23.518
210275	Capinzal do Norte	GPAB	10.727
210845	Peritor�	GPAB	19.813
211210	Timbiras	GPAB	28.557
211150	S�o Mateus do Maranh�o	GPSM	37.721
210360	Coroat�	GPSM	59.877
	Total		180.213

 

Projeto de Cirurgias Eletivas de Coroat� (MA)
C�digo	SMS/MA	Quantidade de Munic�pios	Pop.2004 - TCU
210360	Coroat�	6	180.213

 

Recursos
Valor Anual	R$ 180.213,00
Valor Semestral	R$ 90.106,50
Valor Mensal	R$ 15.017,75