PORTARIA Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Coroatá (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução n° 323/2005, de 27 de outubro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Coroatá (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Coroatá (MA), que enviou Projeto com população total e de abrangência de 180.213 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Coroatá (MA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 90.106,50 (noventa mil cento e seis reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º a esta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Coroatá (MA), para atendimento do Projeto de Cirurgias de que trata o artigo 1º a esta Portaria, no valor de R$ 15.017,75 (quinze mil dezessete reais e setenta e cinco centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Coroatá
Codígo	Municipio	Habilitação	Pop.TCU-2004
210043	Alto Alegre do Maranhão	GPAB	23.518
210275	Capinzal do Norte	GPAB	10.727
210845	Peritoró	GPAB	19.813
211210	Timbiras	GPAB	28.557
211150	São Mateus do Maranhão	GPSM	37.721
210360	Coroatá	GPSM	59.877
	Total		180.213

 

Projeto de Cirurgias Eletivas de Coroatá (MA)
Código	SMS/MA	Quantidade de Municípios	Pop.2004 - TCU
210360	Coroatá	6	180.213

 

Recursos
Valor Anual	R$ 180.213,00
Valor Semestral	R$ 90.106,50
Valor Mensal	R$ 15.017,75