PORTARIA Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2006

Habilita municípios a integrarem o Programa “De Volta Para Casa”.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no que determinam as Leis nºs 10.216, de 16 de abril de 2001, e 10.708, de 31 de julho de 2003, e considerando ainda o que dispõem os arts. 3º e 4º da Portaria nº 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003, que trata da regulamentação do Programa “De Volta para Casa”, resolve:

Art. 1º Habilitar os municípios relacionados no Anexo I a esta Portaria a integrarem o Programa “De Volta Para Casa”.

Parágrafo único. A presente habilitação foi solicitada ao Ministério da Saúde pelos municípios mencionados neste artigo, em razão de estarem recebendo grupos de pacientes de longa internação oriundos de hospitais psiquiátricos de grande e médio porte.

Art. 2º Habilitar os municípios relacionados no Anexo II a esta Portaria, em função dos mesmos serem sedes de hospitais psiquiátricos desativados no ano de 2005.

Art. 3º Estabelecer que os municípios relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria dêem entrada ao processo de adesão ao Programa, segundo definido no art. 3º da Portaria nº 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para formalização junto à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - SAS/MS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

1	PRADO	BA
2	MUTUM	MG
3	PARACATU	MG
4	PEDRA AZUL	MG
5	SANTA LUIZA	MG
6	VAGINHA	MG
7	PIANCÓ	PB
8	VIEIRÓPOLIS	PB
9	ALMIRANTE TAMANDARÉ	PR
10	BOM SUCESSO	PR
11	BORRAZÓPOLIS	PR
12	CALIFORNIA	PR
13	CAMBIRA	PR
14	CHOPINZINHO	PR
15	CLEVELÂNDIA	PR
16	CORBÉLIA	PR
17	COREL DOMINGOS SOARES	PR
18	CORONEL VIVIDA	PR
19	FAXINAL	PR
20	GRANDE RIOS	PR
21	HONÓRIO SERPA	PR
22	ITAPEJARA D'OESTE	PR
23	KALORÉ	PR
24	MARILÂNDIA DO SUL	PR
25	MARIÓPOLIS	PR
26	MARUMBI	PR
27	MAVÁ DA SERRA	PR
28	NOVO ITACOLOMI	PR
29	PALMAS	PR
30	RIO BOM	PR
31	SABÁUDIA	PR
32	SÃO JOÃO	PR
33	SÃO PEDRODO AVAI	PR
34	SAUDADE DO IGUAÇU	PR
35	SULINA	PR
36	VITORINO	PR
37	TRAJANO DE MORAES	RJ
38	ANTÔNIO PRADO	RS
39	CANOAS	RS
40	JAGUARÃO	RS
41	MONTENEGRO	RS
42	CAMBURIÚ	SC
43	CANOINHAS	SC
44	JAGUARÁ DO SUL	SC
45	CAPELA	SE
46	ILHA DAS FLORES	SE
47	LAGARTO	SE
48	LARANJEIRAS	SE
49	PROPRIÁ	SE
50	SÃO CRISTOVÃO	SE
51	RINÓPOLIS	SP
52	SALTO	SP

ANEXO II

1	APARECIDADE GOIÂNIA	GO
2	PONTA GROSSA	PR