PORTARIA N° 36, DE 6 DE JANEIRO DE 2006

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, de 2 municípios do Estado de Rondônia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria nº 1.406/GM, de 7 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, homologados do Estado de Rondônia e de 2 municípios, conforme o anexo desta Portaria, com vigência a partir de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os fundos estadual e municipais de saúde correspondentes.

Art. 3º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829.0011 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças – Localizador Estado de Rondônia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

ESTADO: RONDÔNIA
Altera os valores
COD. IBGE	ESTADO	Nº MUNIC.	ESTRATO	ÁREA	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL		REC. ESTADUAL - ANUAL	TFVS	REPASSE MENSAL DE
						TFVS (R$)	REPASSE PARA SES (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)	TOTAL (R$)	RECURSO FEDERAL (R$)
11	RO	52	1	238.511	1.455.907	7.483.890,79	1.128.601,98	375.680,54	1.504.282,52	94.050,17
MUNICÍPIOS
CÓD. IBGE	MUNICÍPIO		POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL				Rec. Municipais - Anual	TFVS TOTAL (R$)	REPASSE MENSAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
				TFVS (R$)	INCENTIVO (R$)		REPASSE FEDERAL TOTAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)
110020	Porto Velho		380.884	1.646.663,59	182.824,32		1.829.487,91	365.897,58	2.195.385,49	152.457,33
110045	Buritis		42.686	241.328,67	20.489,28		261.817,95	52.363,59	314.181,54	21.818,16
TOTAIS			380.884	1.646.663,59	182.824,32		1.829.487,91	365.897,58	9.193.774,28	152.457,33