PORTARIA Nº 69, DE 12 DE JANEIRO DE 2006

Define os recursos que serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, referente às competências janeiro, fevereiro e março de 2006, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Portaria nº 1.481/GM, de 28 de dezembro de 1999, que estabelece, em seu art.1º, que a totalidade dos recursos do Ministério da Saúde destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS seja incluída no Fundo de Ações Estratégicas é Compensação - FAEC e por ele disponibilizada, conforme programação por unidade da Federação, e que determina, em seu art. 3º, a realização de encontros de contas trimestrais dos recursos repassados;

Considerando as Portarias nº 1.318/GM, de 23 de julho de 2002, e nº 921/SAS, de 22 de novembro de 2002, que definem a forma e a redação para o Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS;

Considerando as dificuldades, apontadas por alguns estados, em cumprirem o prazo definido na Portaria nº 443/SAS, de 16 de agosto de 2004, que estabelece o cadastramento, por meio do Cartão Nacional de Saúde, dos usuários do Sistema Único Saúde - SUS, que fazem uso de Medicamentos Excepcionais; e

Considerando a Portaria nº 2072/GM, de 26 de outubro de 2005, em que foi aplicado ajuste aos tetos do quarto trimestre de 2005 dos estados e do Distrito Federal em decorrência da necessidade de adequação à execução orçamentária de 2005, e na qual foram usados apenas dois meses de produção como base de cálculo para o Estado do Amapá, resolve:

Art 1º Definir os recursos que serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, referentes às competências janeiro, fevereiro e março de 2006, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36 – Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, conforme demonstrativos (Anexos I e II).

§ 1º Os recursos foram estabelecidos considerando-se a média dos valores aprovados nos meses de setembro, outubro e novembro de 2005, excetuando o Estado de Rondônia, onde foram considerados apenas os meses de setembro e outubro de 2005.

§ 2º No caso do Estado de Rondônia, as possíveis diferenças de repasse serão compensadas no segundo trimestre de 2006.

Art 2º Definir os valores financeiros que serão descontados dos estados e do Distrito Federal, nas competências janeiro, fevereiro e março de 2006, referentes aos quantitativos dos medicamentos Imiglucerase 200UI e Imunoglobulina 5mg, adquiridos e distribuídos pela União, conforme demonstrativo (Anexo I).

Art 3º Serão aplicados, conforme demonstrado no Anexo II, ajustes nos valores decorrentes de diferenças de repasse apuradas a partir do estabelecido no § 3º, do artigo 1º, da Portaria nº 244/GM, de 17 de fevereiro de 2005, segundo os critérios que se seguem.

§ 1º O valor total de ajuste a ser efetivado nos tetos de repasse dos estados foi apurado determinando-se a diferença entre os valores efetivamente repassados nas competências janeiro, fevereiro e março de 2005 e os valores efetivamente apurados no faturamento apresentado no referido período de competência.

§ 2º O valor do ajuste mensal foi calculado de modo a não ser maior do que 20% do valor do teto, conforme acordado com o CONASS.

Art. 4º Os recursos que serão efetivamente repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, referentes às competências janeiro, fevereiro e março de 2006, são aqueles contidos na coluna Valor Mensal Teto, Jan-Mar/2006, Final do Anexo II.

Art 5º Definir que na competência janeiro de 2006 sejam também repassados aos estados e ao Distrito Federal os valores descontados nas competências outubro, novembro e dezembro de 2005, decorrentes da necessidade de adequação dos tetos à execução orçamentária de 2005, conforme demonstrativo (Anexo III).

Parágrafo único. No caso do Estado do Amapá, será repassado o valor referente à diferença apurada no repasse das competências outubro, novembro e dezembro de 2005.

Art. 6º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4705 – Assistência financeira para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

RECURSOS DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS CONSTANTES NO GRUPO 36 - MEDICAMENTOS DA TABELA DESCRITIVA DO SIA/SUS

COMPETÊNCIA: JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO- 2006

CONSIDERANDO O DESCONTO REFERENTE À AQUISIÇÃO E À DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS IMIGLUCERASE 200 UI E IMUNOGLOBULINA 5MG.

Unidade da Federa��o	Valor M�dio Mensal Apres.Set-Nov/2005_DATASUS	Desconto Mensal Imiglucerase	Desconto Mensal Imunoglobulina	Desconto Mensal Total	Valor Mensal L�quido Jan-Mar/2006 (sem ajuste)
Acre	224.726,67	0,00	4.655,10	4.655,10	220.071,57
Alagoas	969.646,56	194.338,67	54.309,50	248.648,17	720.998,39
Amap�	92.382,62	42.857,29	0,00	42.857,29	49.525,33
Amazonas	328.390,13	185.902,12	5.172,33	191.074,45	137.315,68
Bahia	2.850.689,83	221.388,37	18.103,17	239.491,53	2.611.198,29
Cear�	4.153.887,96	462.725,79	0,00	462.725,79	3.691.162,18
Distrito Federal	2.164.659,88	328.804,54	0,00	328.804,54	1.835.855,34
Esp�rito Santo	3.117.969,08	239.020,13	25.861,67	264.881,79	2.853.087,29
Goi�s	2.783.944,47	23.252,41	65.171,40	88.423,81	2.695.520,65
Maranh�o	1.050.800,14	181.653,89	0,00	181.653,89	869.146,25
Mato Grosso	2.217.129,99	109.118,90	18.310,06	127.428,96	2.089.701,03
Mato Grosso do Sul	1.486.502,71	140.970,63	0,00	140.970,63	1.345.532,08
Minas Gerais	9.104.222,17	1.878.818,21	0,00	1.878.818,21	7.225.403,96
Par�	785.563,43	203.776,97	51.723,33	255.500,30	530.063,13
Para�ba	1.459.053,25	50.575,97	15.517,00	66.092,97	1.392.960,28
Paran�	6.362.229,45	704.063,21	124.136,00	828.199,21	5.534.030,24
Pernambuco	2.333.293,18	623.645,47	33.671,89	657.317,36	1.675.975,83
Pia�i	550.887,17	0,00	0,00	0,00	550.887,17
Rio de Janeiro	7.023.798,13	2.030.872,62	0,00	2.030.872,62	4.992.925,51
Rio Grande do Norte	1.143.966,62	98.832,05	15.310,11	114.142,15	1.029.824,47
Rio Grande do Sul	4.962.438,55	404.342,15	46.551,00	450.893,15	4.511.545,40
Rond�nia	274.341,75	48.842,48	0,00	48.842,48	225.499,27
Roraima	186.705,38	0,00	0,00	0,00	186.705,38
Santa Catarina	3.885.193,17	234.572,29	85.343,50	319.915,79	3.565.277,39
S�o Paulo	45.218.578,84	4.361.356,52	931.020,00	5.292.376,52	39.926.202,32
Sergipe	1.393.678,89	0,00	0,00	0,00	1.393.678,89
Tocantins	311.627,66	55.434,44	3.517,19	58.951,63	252.676,03
TOTAL	106.436.307,67	12.825.165,09	1.498.373,24	14.323.538,34	92.112.769,33

ANEXO II

RECURSOS DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS CONSTANTES NO GRUPO 36 - MEDICAMENTOS DA TABELA DESCRITIVA DO SIA/SUS

COMPETÊNCIA: JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO - 2006

CONSIDERANDO OS AJUSTES EM RAZÃO DAS DIFERENÇAS DE REPASSE APURADAS CONFORME ARTIGO 3º

Unidade da Federa��o	Valor Mensal L�quido Jan-Mar/2006 (sem ajuste)	Valor Ajuste	Valor Mensal Teto Jan-Mar/2006 Final
Acre	220.071,57	0,00	220.071,57
Alagoas	720.998,39	0,00	720.998,39
Amap�	49.525,33	0,00	49.525,33
Amazonas	137.315,68	7.899,25	129.416,43
Bahia	2.611.198,29	0,00	2.611.198,29
Cear�	3.691.162,18	0,00	3.691.162,18
Distrito Federal	1.835.855,34	0,00	1.835.855,34
Esp�rito Santo	2.853.087,29	0,00	2.853.087,29
Goi�s	2.695.520,65	0,00	2.695.520,65
Maranh�o	869.146,25	0,00	869.146,25
Mato Grosso	2.089.701,03	266.570,25	1.823.130,78
Mato Grosso do Sul	1.345.532,08	0,00	1.345.532,08
Minas Gerais	7.225.403,96	0,00	7.225.403,96
Par�	530.063,13	0,00	530.063,13
Para�ba	1.392.960,28	0,00	1.392.960,28
Paran�	5.534.030,24	0,00	5.534.030,24
Pernambuco	1.675.975,83	0,00	1.675.975,83
Piau�	550.887,17	0,00	550.887,17
Rio de Janeiro	4.992.925,51	0,00	4.992.925,51
Rio Grande do Norte	1.029.824,47	38.869,81	990.954,66
Rio Grande do Sul	4.511.545,40	0,00	4.511.545,40
Rond�nia	225.499,27	0,00	225.499,27
Roraima	186.705,38	0,00	186.705,38
Santa Catarina	3.565.277,39	0,00	3.565.277,39
S�o Paulo	39.926.202,32	0,00	39.926.202,32
Sergipe	1.393.678,89	189.096,61	1.204.582,28
Tocantins	252.676,03	0,00	252.676,03
TOTAL	92.114.185,03	502.435,92	91.610.333,43

ANEXO III

RECURSOS DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS CONSTANTES NO GRUPO 36 - MEDICAMENTOS DA TABELA DESCRITIVA DO SIA/SUS

COMPETÊNCIA: JANEIRO - 2006

CONSIDERANDO OS AJUSTES EM RAZÃO DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AS DIFERENÇAS DE

REPASSE APURADAS CONFORME O ARTIGO 5º

Unidade da Federa��o	Valor a ser restitu�do Jan/2006
Acre	32.176,11
Alagoas	122.019,87
Amap�	47.757,31
Amazonas	26.376,53
Bahia	357.514,78
Cear�	486.484,99
Distrito Federal	260.269,50
Esp�rito Santo	378.324,05
Goi�s	378.511,01
Maranh�o	103.311,64
Mato Grosso	136.017,39
Mato Grosso do Sul	214.804,14
Minas Gerais	1.092.899,76
Par�	123.832,73
Para�ba	214.407,27
Paran�	741.334,29
Pernambuco	357.357,96
Pia�i	89.230,97
Rio de Janeiro	692.290,08
Rio Grande do Norte	169.865,39
Rio Grande do Sul	640.590,80
Rond�nia	0,00
Roraima	26.227,48
Santa Catarina	484.677,05
S�o Paulo	4.238.398,50
Sergipe	55.197,31
Tocantins	65.133,46
TOTAL	11.535.010,37