PORTARIA Nº 69, DE 12 DE JANEIRO DE 2006

Define os recursos que serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, referente às competências janeiro, fevereiro e março de 2006, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Portaria nº 1.481/GM, de 28 de dezembro de 1999, que estabelece, em seu art.1º, que a totalidade dos recursos do Ministério da Saúde destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS seja incluída no Fundo de Ações Estratégicas é Compensação - FAEC e por ele disponibilizada, conforme programação por unidade da Federação, e que determina, em seu art. 3º, a realização de encontros de contas trimestrais dos recursos repassados;

Considerando as Portarias nº 1.318/GM, de 23 de julho de 2002, e nº 921/SAS, de 22 de novembro de 2002, que definem a forma e a redação para o Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS;

Considerando as dificuldades, apontadas por alguns estados, em cumprirem o prazo definido na Portaria nº 443/SAS, de 16 de agosto de 2004, que estabelece o cadastramento, por meio do Cartão Nacional de Saúde, dos usuários do Sistema Único Saúde - SUS, que fazem uso de Medicamentos Excepcionais; e

Considerando a Portaria nº 2072/GM, de 26 de outubro de 2005, em que foi aplicado ajuste aos tetos do quarto trimestre de 2005 dos estados e do Distrito Federal em decorrência da necessidade de adequação à execução orçamentária de 2005, e na qual foram usados apenas dois meses de produção como base de cálculo para o Estado do Amapá, resolve:

Art 1º Definir os recursos que serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, referentes às competências janeiro, fevereiro e março de 2006, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36 – Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, conforme demonstrativos (Anexos I e II).

§ 1º Os recursos foram estabelecidos considerando-se a média dos valores aprovados nos meses de setembro, outubro e novembro de 2005, excetuando o Estado de Rondônia, onde foram considerados apenas os meses de setembro e outubro de 2005.

§ 2º No caso do Estado de Rondônia, as possíveis diferenças de repasse serão compensadas no segundo trimestre de 2006.

Art 2º Definir os valores financeiros que serão descontados dos estados e do Distrito Federal, nas competências janeiro, fevereiro e março de 2006, referentes aos quantitativos dos medicamentos Imiglucerase 200UI e Imunoglobulina 5mg, adquiridos e distribuídos pela União, conforme demonstrativo (Anexo I).

Art 3º Serão aplicados, conforme demonstrado no Anexo II, ajustes nos valores decorrentes de diferenças de repasse apuradas a partir do estabelecido no § 3º, do artigo 1º, da Portaria nº 244/GM, de 17 de fevereiro de 2005, segundo os critérios que se seguem.

§ 1º O valor total de ajuste a ser efetivado nos tetos de repasse dos estados foi apurado determinando-se a diferença entre os valores efetivamente repassados nas competências janeiro, fevereiro e março de 2005 e os valores efetivamente apurados no faturamento apresentado no referido período de competência.

§ 2º O valor do ajuste mensal foi calculado de modo a não ser maior do que 20% do valor do teto, conforme acordado com o CONASS.

Art. 4º Os recursos que serão efetivamente repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, referentes às competências janeiro, fevereiro e março de 2006, são aqueles contidos na coluna Valor Mensal Teto, Jan-Mar/2006, Final do Anexo II.

Art 5º Definir que na competência janeiro de 2006 sejam também repassados aos estados e ao Distrito Federal os valores descontados nas competências outubro, novembro e dezembro de 2005, decorrentes da necessidade de adequação dos tetos à execução orçamentária de 2005, conforme demonstrativo (Anexo III).

Parágrafo único. No caso do Estado do Amapá, será repassado o valor referente à diferença apurada no repasse das competências outubro, novembro e dezembro de 2005.

Art. 6º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4705 – Assistência financeira para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

RECURSOS DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS CONSTANTES NO GRUPO 36 - MEDICAMENTOS DA TABELA DESCRITIVA DO SIA/SUS

COMPETÊNCIA: JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO- 2006

CONSIDERANDO O DESCONTO REFERENTE À AQUISIÇÃO E À DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS IMIGLUCERASE 200 UI E IMUNOGLOBULINA 5MG.

Unidade da Federação	Valor Médio Mensal Apres.Set-Nov/2005_DATASUS	Desconto Mensal Imiglucerase	Desconto Mensal Imunoglobulina	Desconto Mensal Total	Valor Mensal Líquido Jan-Mar/2006 (sem ajuste)
Acre	224.726,67	0,00	4.655,10	4.655,10	220.071,57
Alagoas	969.646,56	194.338,67	54.309,50	248.648,17	720.998,39
Amapá	92.382,62	42.857,29	0,00	42.857,29	49.525,33
Amazonas	328.390,13	185.902,12	5.172,33	191.074,45	137.315,68
Bahia	2.850.689,83	221.388,37	18.103,17	239.491,53	2.611.198,29
Ceará	4.153.887,96	462.725,79	0,00	462.725,79	3.691.162,18
Distrito Federal	2.164.659,88	328.804,54	0,00	328.804,54	1.835.855,34
Espírito Santo	3.117.969,08	239.020,13	25.861,67	264.881,79	2.853.087,29
Goiás	2.783.944,47	23.252,41	65.171,40	88.423,81	2.695.520,65
Maranhão	1.050.800,14	181.653,89	0,00	181.653,89	869.146,25
Mato Grosso	2.217.129,99	109.118,90	18.310,06	127.428,96	2.089.701,03
Mato Grosso do Sul	1.486.502,71	140.970,63	0,00	140.970,63	1.345.532,08
Minas Gerais	9.104.222,17	1.878.818,21	0,00	1.878.818,21	7.225.403,96
Pará	785.563,43	203.776,97	51.723,33	255.500,30	530.063,13
Paraíba	1.459.053,25	50.575,97	15.517,00	66.092,97	1.392.960,28
Paraná	6.362.229,45	704.063,21	124.136,00	828.199,21	5.534.030,24
Pernambuco	2.333.293,18	623.645,47	33.671,89	657.317,36	1.675.975,83
Piaúi	550.887,17	0,00	0,00	0,00	550.887,17
Rio de Janeiro	7.023.798,13	2.030.872,62	0,00	2.030.872,62	4.992.925,51
Rio Grande do Norte	1.143.966,62	98.832,05	15.310,11	114.142,15	1.029.824,47
Rio Grande do Sul	4.962.438,55	404.342,15	46.551,00	450.893,15	4.511.545,40
Rondônia	274.341,75	48.842,48	0,00	48.842,48	225.499,27
Roraima	186.705,38	0,00	0,00	0,00	186.705,38
Santa Catarina	3.885.193,17	234.572,29	85.343,50	319.915,79	3.565.277,39
São Paulo	45.218.578,84	4.361.356,52	931.020,00	5.292.376,52	39.926.202,32
Sergipe	1.393.678,89	0,00	0,00	0,00	1.393.678,89
Tocantins	311.627,66	55.434,44	3.517,19	58.951,63	252.676,03
TOTAL	106.436.307,67	12.825.165,09	1.498.373,24	14.323.538,34	92.112.769,33

ANEXO II

RECURSOS DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS CONSTANTES NO GRUPO 36 - MEDICAMENTOS DA TABELA DESCRITIVA DO SIA/SUS

COMPETÊNCIA: JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO - 2006

CONSIDERANDO OS AJUSTES EM RAZÃO DAS DIFERENÇAS DE REPASSE APURADAS CONFORME ARTIGO 3º

Unidade da Federação	Valor Mensal Líquido Jan-Mar/2006 (sem ajuste)	Valor Ajuste	Valor Mensal Teto Jan-Mar/2006 Final
Acre	220.071,57	0,00	220.071,57
Alagoas	720.998,39	0,00	720.998,39
Amapá	49.525,33	0,00	49.525,33
Amazonas	137.315,68	7.899,25	129.416,43
Bahia	2.611.198,29	0,00	2.611.198,29
Ceará	3.691.162,18	0,00	3.691.162,18
Distrito Federal	1.835.855,34	0,00	1.835.855,34
Espírito Santo	2.853.087,29	0,00	2.853.087,29
Goiás	2.695.520,65	0,00	2.695.520,65
Maranhão	869.146,25	0,00	869.146,25
Mato Grosso	2.089.701,03	266.570,25	1.823.130,78
Mato Grosso do Sul	1.345.532,08	0,00	1.345.532,08
Minas Gerais	7.225.403,96	0,00	7.225.403,96
Pará	530.063,13	0,00	530.063,13
Paraíba	1.392.960,28	0,00	1.392.960,28
Paraná	5.534.030,24	0,00	5.534.030,24
Pernambuco	1.675.975,83	0,00	1.675.975,83
Piauí	550.887,17	0,00	550.887,17
Rio de Janeiro	4.992.925,51	0,00	4.992.925,51
Rio Grande do Norte	1.029.824,47	38.869,81	990.954,66
Rio Grande do Sul	4.511.545,40	0,00	4.511.545,40
Rondônia	225.499,27	0,00	225.499,27
Roraima	186.705,38	0,00	186.705,38
Santa Catarina	3.565.277,39	0,00	3.565.277,39
São Paulo	39.926.202,32	0,00	39.926.202,32
Sergipe	1.393.678,89	189.096,61	1.204.582,28
Tocantins	252.676,03	0,00	252.676,03
TOTAL	92.114.185,03	502.435,92	91.610.333,43

ANEXO III

RECURSOS DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS CONSTANTES NO GRUPO 36 - MEDICAMENTOS DA TABELA DESCRITIVA DO SIA/SUS

COMPETÊNCIA: JANEIRO - 2006

CONSIDERANDO OS AJUSTES EM RAZÃO DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AS DIFERENÇAS DE

REPASSE APURADAS CONFORME O ARTIGO 5º

Unidade da Federação	Valor a ser restituído Jan/2006
Acre	32.176,11
Alagoas	122.019,87
Amapá	47.757,31
Amazonas	26.376,53
Bahia	357.514,78
Ceará	486.484,99
Distrito Federal	260.269,50
Espírito Santo	378.324,05
Goiás	378.511,01
Maranhão	103.311,64
Mato Grosso	136.017,39
Mato Grosso do Sul	214.804,14
Minas Gerais	1.092.899,76
Pará	123.832,73
Paraíba	214.407,27
Paraná	741.334,29
Pernambuco	357.357,96
Piaúi	89.230,97
Rio de Janeiro	692.290,08
Rio Grande do Norte	169.865,39
Rio Grande do Sul	640.590,80
Rondônia	0,00
Roraima	26.227,48
Santa Catarina	484.677,05
São Paulo	4.238.398,50
Sergipe	55.197,31
Tocantins	65.133,46
TOTAL	11.535.010,37