Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 77, DE 16 DE JANEIRO DE 2006

Qualifica municípios para receberem incentivos aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde, e de Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 1.882/GM e nº 1.886/GM, de 18 de dezembro de 1997, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Qualificar os municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2006.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

MUNICÍPIOS QUALIFICADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	3	249	36
BA	13	914	126
CE	11	605	94
GO	2	39	6
MA	1	246	33
MG	31	1.117	141
MT	2	46	7
PA	13	3.234	245
PB	5	360	48
PE	5	226	29
RN	1	10	2
RO	4	264	17
RR	1	26	6
RS	22	829	122
SC	8	722	83
SE	2	88	8
SP	18	1.910	359
TO	5	212	17
Total Geral:	147	11.097	1.379

ANEXO II

MUNICÍPIOS QUALIFICADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2704005	JUNQUEIRO	61	10
AL	2706901	PILAR	80	13
AL	2708006	SANTANA DO IPANEMA	108	13
Total da UF:		3	249	36
BA	2903003	BARRA DO MENDES	39	6
BA	2912103	IBICARAI	71	10
BA	2912202	IBICOARA	41	7
BA	2913101	IBITITA	45	4
BA	2914604	IRECE	149	20
BA	2916807	ITARANTIM	42	5
BA	2918357	JOAO DOURADO	47	8
BA	2919058	LAJEDO DO TABOCAL	22	4
BA	2919157	LAPAO	65	11
BA	2924702	PIRIPA	34	4
BA	2925303	PORTO SEGURO	286	35
BA	2925600	PRESIDENTE DUTRA	35	6
BA	2926806	RIO DO ANTONIO	38	6
Total da UF:		13	914	126
CE	2300309	ACOPIARA	116	19
CE	2300754	AMONTADA	57	7
CE	2303600	CATARINA	42	6
CE	2304954	GUAIUBA	41	9
CE	2307908	MARTINOPOLE	20	3
CE	2308005	MASSAPE	70	12
CE	2308609	MONSENHOR TABOSA	41	7
CE	2310308	PARAMBU	80	12
CE	2312700	SENADOR POMPEU	62	8
CE	2313351	TEJUCUOCA	33	6
CE	2313807	URUBURETAMA	43	5
Total da UF:		11	605	94
GO	5201801	ARAGOIANIA	17	3
GO	5214002	MOZARLANDIA	22	3
Total da UF:		2	39	6
MA	2111201	SAO JOSE DE RIBAMAR	246	33
Total da UF:		1	246	33
MG	3103405	ARACUAI	30	4
MG	3103751	ARAPORA	12	2
MG	3109006	BRUMADINHO	72	12
MG	3110608	CAMBUI	24	4
MG	3111200	CAMPO BELO	92	14
MG	3117009	COMERCINHO	24	3
MG	3117108	CONCEICAO DA APARECIDA	6	1
MG	3117603	CONCEICAO DO PARA	12	2
MG	3117801	CONCEICAO DOS OUROS	6	1
MG	3123502	DOURADOQUARA	4	0
MG	3128402	GUARANI	16	2
MG	3130903	INHAPIM	27	4
MG	3131901	ITABIRITO	64	8
MG	3132503	ITAMARANDIBA	72	8
MG	3134004	ITINGA	32	2
MG	3135902	JESUANIA	9	2
MG	3136520	JOSE GONCALVES DE MINAS	11	1
MG	3137536	LAGOA GRANDE	16	2
MG	3140704	MATEUS LEME	6	2
MG	3141009	MATO VERDE	32	5
MG	3141702	MESQUITA	15	2
MG	3143104	MONTE CARMELO	60	9
MG	3144656	NINHEIRA	7	1
MG	3144805	NOVA LIMA	150	10
MG	3151206	PIRAPORA	78	11
MG	3157906	SANTA MARGARIDA	31	3
MG	3160603	SANTO HIPOLITO	9	1
MG	3163102	SAO JOSE DA VARGINHA	7	1
MG	3164704	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	110	14
MG	3167103	SERRO	38	3
MG	3170909	VARZELANDIA	45	7
Total da UF:		31	1117	141
MT	5103106	COCALINHO	15	2
MT	5104203	GUIRATINGA	31	5
Total da UF:		2	46	7
PA	1500107	ABAETETUBA	241	9
PA	1500800	ANANINDEUA	535	43
PA	1500859	ANAPU	26	2
PA	1501303	BARCARENA	213	12
PA	1501402	BELEM	1180	117
PA	1502202	CAPANEMA	145	12
PA	1502905	CURUCA	88	3
PA	1502954	ELDORADO DOS CARAJAS	50	6
PA	1504455	MEDICILANDIA	64	1
PA	1504703	MOJU	94	4
PA	1506203	SALINOPOLIS	95	7
PA	1506583	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	27	2
PA	1506807	SANTAREM	476	27
Total da UF:		13	3234	245
PB	2500601	ALHANDRA	37	6
PB	2505006	CUBATA	17	3
PB	2511301	PIANCO	36	6
PB	2511608	PILOES	19	3
PB	2513703	SANTA RITA	251	30
Total da UF:		5	360	48
PE	2600906	AMARAJI	48	6
PE	2611408	PRIMAVERA	22	4
PE	2611804	RIBEIRAO	90	10
PE	2613404	SAO JOSE DA COROA GRANDE	33	5
PE	2614808	TACARATU	33	4
Total da UF:		5	226	29
RN	2412401	SAO JOSE DO SERIDO	10	2
Total da UF:		1	10	2
RO	1100346	ALVORADA D'OESTE	61	4
RO	1100940	CUJUBIM	23	2
RO	1101492	SAO FRANCISCO DO GUAPORE	30	3
RO	1100304	VILHENA	150	8
Total da UF:		4	264	17
RR	1400472	RORAINOPOLIS	26	6
Total da UF:		1	26	6
RS	4300604	ALVORADA	59	18
RS	4300703	ANTA GORDA	12	2
RS	4301602	BAGE	94	15
RS	4302105	BENTO GONCALVES	45	8
RS	4302303	BOM JESUS	20	1
RS	4302451	BOQUEIRAO DO LEAO	15	0
RS	4303103	CACHOEIRINHA	27	4
RS	4303905	CAMPO BOM	31	7
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	152	26
RS	4306601	DOM PEDRITO	28	0
RS	4308433	FORQUETINHA	6	0
RS	4311122	JAQUIRANA	8	2
RS	4311718	MACAMBARA	9	1
RS	4311809	MARAU	63	12
RS	4313300	NOVA PRATA	11	2
RS	4313508	OSORIO	38	6
RS	4316808	SANTA CRUZ DO SUL	96	8
RS	4317608	SANTO ANTONIO DA PATRULHA	24	3
RS	4320008	SAPUCAIA DO SUL	12	2
RS	4321626	TRAVESSEIRO	5	1
RS	4321857	TRES PALMEIRAS	11	2
RS	4322400	URUGUAIANA	63	2
Total da UF:		22	829	122
SC	4204608	CRICIUMA	207	26
SC	4207304	IMBITUBA	93	13
SC	4207650	IPORA DO OESTE	19	3
SC	4208203	ITAJAI	200	24
SC	4210100	MAFRA	127	4
SC	4210407	MARACAJA	10	1
SC	4210902	MODELO	8	2
SC	4218004	TIJUCAS	58	10
Total da UF:		8	722	83
SE	2801900	CUMBE	9	2
SE	2807105	SIMAO DIAS	79	6
Total da UF:		2	88	8
SP	3501608	AMERICANA	42	7
SP	3504107	ATIBAIA	58	8
SP	3507506	BOTUCATU	100	13
SP	3507605	BRAGANCA PAULISTA	77	13
SP	3509502	CAMPINAS	602	151
SP	3510104	CANDIDO RODRIGUES	6	1
SP	3510401	CAPIVARI	44	4
SP	3515707	FERRAZ DE VASCONCELOS	90	15
SP	3518404	GUARATINGUETA	54	9
SP	3519071	HORTOLANDIA	50	11
SP	3520509	INDAIATUBA	35	9
SP	3526902	LIMEIRA	80	15
SP	3538006	PINDAMONHANGABA	190	31
SP	3546009	SANTA BRANCA	35	6
SP	3547809	SANTO ANDRE	214	25
SP	3549805	SAO JOSE DO RIO PRETO	110	22
SP	3552403	SUMARE	78	12
SP	3553302	TAMBAU	45	7
Total da UF:		18	1910	359
TO	1705508	COLINAS DO TOCANTINS	68	10
TO	1707306	DUERE	13	1
TO	1721208	TOCANTINOPOLIS	66	3
TO	1722081	WANDERLANDIA	32	1
TO	1722107	XAMBIOA	33	2
Total da UF:		5	212	17
Total Geral:		147	11097	1379

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