Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 85, DE 16 DE JANEIRO DE 2006

Qualifica municípios para receberem o incentivo as ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 267/GM, de 6 de março de 2001, nº 396/GM, de 4 de abril de 2003 e nº 673/GM, de 3 de junho de 2003, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Qualificar os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2006.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

MUNICÍPIOS QUALIFICADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

MOD. 1

MOD. 2

TOTAL

AC

1200807

PORTO ACRE

5

0

5

Total da UF:

 

1

5

0

5

AL

2704005

JUNQUEIRO

10

0

10

AL

2704302

MACEIO

32

5

37

AL

2705804

OLHO D'AGUA DO CASADO

3

0

3

AL

2706406

PAO DE ACUCAR

4

0

4

AL

2706802

PIACABUCU

5

1

6

AL

2708006

SANTANA DO IPANEMA

13

0

13

Total da UF:

 

6

67

6

73

BA

2900603

AIQUARA

1

0

1

BA

2901700

ANTONIO CARDOSO

3

0

3

BA

2904704

BUERAREMA

5

0

5

BA

2905206

CAETITE

1

0

1

BA

2906873

CAPIM GROSSO

1

0

1

BA

2910008

DARIO MEIRA

1

0

1

BA

2917201

ITUACU

7

0

7

BA

2917607

JAGUAQUARA

5

0

5

BA

2917706

JAGUARARI

3

0

3

BA

2921450

MIRANTE

2

0

2

BA

2922706

NOVA CANAA

2

0

2

BA

2922755

NOVA IBIA

1

0

1

BA

2923050

NOVO TRIUNFO

1

0

1

BA

2924058

PE DE SERRA

3

0

3

BA

2925303

PORTO SEGURO

13

0

13

BA

2926301

RIACHAO DO JACUIPE

4

0

4

BA

2926400

RIACHO DE SANTANA

1

0

1

BA

2933604

XIQUE-XIQUE

2

0

2

Total da UF:

 

18

56

0

56

CE

2300309

ACOPIARA

10

0

10

CE

2300754

AMONTADA

6

0

6

CE

2303204

CARIRIACU

9

1

10

CE

2304509

FRECHEIRINHA

2

0

2

CE

2305902

IPUEIRAS

7

0

7

CE

2306207

ITAICABA

0

3

3

CE

2307304

JUAZEIRO DO NORTE

31

0

31

CE

2307403

JUCAS

5

0

5

CE

2308609

MONSENHOR TABOSA

6

0

6

CE

2309508

OROS

8

0

8

CE

2311108

PORTEIRAS

4

0

4

CE

2311306

QUIXADA

10

0

10

CE

2312007

SANTANA DO ACARAU

9

0

9

Total da UF:

 

13

107

4

111

GO

5201801

ARAGOIANIA

0

3

3

GO

5214002

MOZARLANDIA

1

1

2

GO

5219100

SANTA BARBARA DE GOIAS

1

1

2

Total da UF:

 

3

2

5

7

MG

3103751

ARAPORA

0

2

2

MG

3104502

ARINOS

0

1

1

MG

3105608

BARBACENA

5

0

5

MG

3111200

CAMPO BELO

13

1

14

MG

3112505

CAPIM BRANCO

1

0

1

MG

3115474

CATUTI

1

0

1

MG

3115508

CAXAMBU

0

1

1

MG

3116308

CIPOTANEA

1

0

1

MG

3117009

COMERCINHO

3

0

3

MG

3125705

FELIXLANDIA

2

0

2

MG

3134400

ITURAMA

5

0

5

MG

3134707

JACINTO

5

0

5

MG

3136504

JORDANIA

3

0

3

MG

3138658

LONTRA

1

1

2

MG

3141009

MATO VERDE

4

1

5

MG

3141702

MESQUITA

1

1

2

MG

3144375

NATALANDIA

0

1

1

MG

3144656

NINHEIRA

1

0

1

MG

3148509

PAVAO

2

0

2

MG

3151206

PIRAPORA

1

3

4

MG

3151503

PIUMHI

8

0

8

MG

3160603

SANTO HIPOLITO

0

1

1

MG

3163102

SAO JOSE DA VARGINHA

0

1

1

MG

3167103

SERRO

2

0

2

MG

3170909

VARZELANDIA

2

1

3

Total da UF:

 

25

61

15

76

PA

1500107

ABAETETUBA

2

0

2

PA

1502301

CAPITAO POCO

1

0

1

PA

1504703

MOJU

2

0

2

PA

1506203

SALINOPOLIS

4

0

4

PA

1507805

SENADOR JOSE PORFIRIO

1

0

1

PA

1508084

TUCUMA

2

0

2

Total da UF:

 

6

12

0

12

PB

2500601

ALHANDRA

6

0

6

PB

2505006

CUBATI

3

0

3

PB

2511301

PIANCO

6

0

6

PB

2511608

PILOES

2

0

2

Total da UF:

 

4

17

0

17

PE

2603504

CAMOCIM DE SAO FELIX

4

0

4

PE

2611804

RIBEIRAO

8

0

8

PE

2614709

TACAIMBO

2

0

2

Total da UF:

 

3

14

0

14

PI

2210300

SAO JULIAO

2

0

2

Total da UF:

 

1

2

0

2

PR

4119509

PIRAQUARA

6

0

6

Total da UF:

 

1

6

0

6

RN

2401404

BAIA FORMOSA

3

0

3

RN

2412401

SAO JOSE DO SERIDO

2

0

2

Total da UF:

 

2

5

0

5

RS

4302659

BROCHIER

1

0

1

RS

4303103

CACHOEIRINHA

3

1

4

RS

4311718

MACAMBARA

1

0

1

RS

4311809

MARAU

7

0

7

RS

4312401

MONTENEGRO

1

0

1

RS

4313300

NOVA PRATA

2

0

2

RS

4316808

SANTA CRUZ DO SUL

3

0

3

RS

4319604

SAO SEPE

3

0

3

RS

4322400

URUGUAIANA

2

0

2

RS

4323507

VISTA ALEGRE

1

0

1

Total da UF:

 

10

24

1

25

SC

4204558

CORREIA PINTO

2

1

3

SC

4207304

IMBITUBA

7

0

7

SC

4207650

IPORA DO OESTE

2

0

2

SC

4209904

LONTRAS

2

0

2

SC

4210100

MAFRA

1

1

2

SC

4213203

POMERODE

2

0

2

Total da UF:

 

6

16

2

18

SE

2800100

AMPARO DE SAO FRANCISCO

1

0

1

SE

2807204

SIRIRI

2

1

3

Total da UF:

 

2

3

1

4

SP

3501905

AMPARO

14

0

14

SP

3508207

BURITIZAL

1

0

1

SP

3510104

CANDIDO RODRIGUES

1

0

1

SP

3510401

CAPIVARI

4

0

4

SP

3518503

GUAREI

3

0

3

SP

3524204

JABORANDI

1

0

1

SP

3526100

JUQUIA

2

0

2

SP

3529708

MIGUELOPOLIS

1

0

1

SP

3530508

MOCOCA

6

0

6

SP

3540002

POMPEIA

3

0

3

SP

3543238

RIBEIRAO DOS INDIOS

1

0

1

SP

3543600

RIFAINA

1

0

1

SP

3549102

SAO JOAO DA BOA VISTA

0

4

4

SP

3551306

SEBASTIANOPOLIS DO SUL

1

0

1

SP

3554409

TERRA ROXA

3

0

3

Total da UF:

 

15

42

4

46

TO

1702554

AUGUSTINOPOLIS

3

0

3

TO

1703891

CARRASCO BONITO

1

0

1

TO

1708205

FORMOSO DO ARAGUAIA

4

0

4

TO

1710508

ITACAJA

2

0

2

TO

1711803

JUARINA

1

0

1

TO

1713205

MIRACEMA DO TOCANTINS

3

0

3

TO

1721000

PALMAS

18

1

19

Total da UF:

 

7

32

1

33

Total Geral:

 

123

471

39

510

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