Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 87, DE 16 DE JANEIRO DE 2006

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 1.570/GM, nº 1.571/GM e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados CEO Tipo 1, CEO Tipo 2 e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS/MS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e pelos LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias nº 1.570/GM, nº 1.571/GM e a nº 1.572/GM, de 2004.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 2005.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo III a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 2005.

Art. 4º Habilitar Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD relacionados no Anexo IV a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias nº 1.570/GM e nº 1.572/GM, de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MG

314330

Montes Claros

2219204

Policl�nica Odontol�gica

Prefeitura Municipal de Montes Claros

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

 

 

 

 

 

1

-

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

1

 

 

 

 

 

1

-

 

 

ANEXO II

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

BA

291400

Ipir�

XX000251

Ipir� XX000251

Municipal

-

1

-

50.000,00

 

BA

292890

S�o Desid�rio

XX000252

S�o Desid�rio XX000252

Municipal

1

-

-

40.000,00

 

Total da UF:

2

 

 

 

1

1

-

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

CE

230030

Acopiara

XX000253

Acopiara XX000253

Municipal

1

-

 

40.000,00

 

CE

230070

Alto Santo

XX000254

Alto Santo XX000254

Municipal

1

-

 

40.000,00

 

CE

230230

Bela Cruz

XX000255

Bela Cruz XX000255

Municipal

1

-

 

40.000,00

 

CE

230400

Corea�

XX000256

Corea� XX000256

Municipal

1

-

 

40.000,00

 

CE

230470

Granja

XX000257

Granja XX000257

Municipal

1

-

 

40.000,00

 

CE

230763

Madalena

XX000258

Madalena XX000258

Municipal

-

1

 

50.000,00

 

Total da UF:

6

 

 

 

5

1

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

GO

520910

Goiatuba

XX000259

Goiatuba XX000259

Municipal

-

1

 

50.000,00

 

Total da UF:

1

 

 

 

 

1

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MA

210550

Jo�o Lisboa

XX000260

Jo�o Lisboa XX000260

Municipal

1

-

 

40.000,00

 

MA

210890

Po��o de Pedras

XX000261

Po��o de Pedras XX000261

Municipal

1

-

 

40.000,00

 

Total da UF:

2

 

 

 

2

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RN

240100

Apodi

XX000262

Apodi XX000262

Municipal

 

1

 

50.000,00

 

RN

240220

Canguaretama

XX000263

Canguaretama XX000263

Municipal

 

1

 

50.000,00

 

Total da UF:

2

 

 

 

 

2

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RS

430310

Cachoeirinha

XX000264

Cachoeirinha XX000264

Municipal

1

 

 

40.000,00

 

Total da UF:

1

 

 

 

1

 

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

14

 

 

 

9

5

-

 

 

ANEXO III

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

BA

291760

Jaguaquara

3663213

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Jaguaquara

Municipal

-

1

 

 

8.800,00

BA

291800

Jequi�

2495082

CEO � Centro de Especialidades Odontol�gica

Prefeitura Municipal de Jequi�

Municipal

1

-

 

 

6.600,00

Total da UF:

2

 

 

 

 

1

1

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

CE

230250

Brejo Santo

2480662

Centro de Sa�de Dr Miranda Tavares

Prefeitura Municipal de Brejo Santo

Municipal

-

1

-

 

8.800,00

CE

230425

Cruz

3489167

Centro Especializado de Odontologia de Cruz

Prefeitura Municipal de Cruz

Municipal

1

-

-

 

6.600,00

CE

230435

Forquilha

3691640

CEO � Cent. Esp. Odontol�gicas Jer�nimo da Costa Filho

Prefeitura Municipal de Forquilha

Municipal

-

1

-

 

8.800,00

CE

230523

Horizonte

3677052

CEO Horizonte

Prefeitura Municipal de Horizonte

Municipal

-

1

-

 

8.800,00

CE

230800

Massap�

3694682

Centro de Especialidades Odontol�gicas de Massap�

Pref. M. de Massap�

Municipal

1

-

-

 

6.600,00

CE

231270

Senador Pompeu

3665135

Centro Especializado em Odontologia - CEO

Prefeitura Municipal de Senador Pompeu

Municipal

1

-

-

 

6.600,00

Total da UF:

6

 

 

 

 

3

3

-

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MA

211140

S�o Luis Gonzaga do Maranh�o

2310813

 

Centro de Sa�de Wilson Curvina

Prefeitura Municipal de S�o Luis Gonzaga do Maranh�o

Municipal

 

1

 

 

8.800,00

Total da UF:

1

 

 

 

 

 

1

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MG

312610

Formiga

2142392

Policl�nica de Formiga

Prefeitura Municipal de Formiga

Municipal

 

1

 

 

8.800,00

Total da UF:

1

 

 

 

 

 

1

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PE

261650

Xexeu

3690075

Centro Especializado em Odontologia I

Prefeitura Municipal de Xexeu

Municipal

1

 

 

 

6.600,00

Total da UF:

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PR

410140

Apucarana

2439506

UBS Central

Autarquia Municipal de Sa�de

Municipal

1

-

 

 

6.600,00

PR

410150

Arapongas

2573369

 

Centro de Sa�de Jaime de Lima

Prefeitura Municipal de Arapongas

Municipal

1

-

 

 

6.600,00

Total da UF:

2

 

 

 

 

2

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RN

240020

A�u

2410508

Centro Clinico Dr. Ezequiel Epaminondas da Fonseca Filho

Prefeitura Municipal de A�u

Municipal

 

1

 

 

8.800,00

Total da UF:

1

 

 

 

 

 

1

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

SP

352700

Lind�ia

3306267

CONISCA

Consorcio Intermunicipal de Sa�de do Circuito das �guas

Municipal

 

1

 

 

8.800,00

SP

353880

Piraju

2029480

Policl�nica Piraju

Prefeitura Municipal da Est�ncia Tur�stica de Piraju

Municipal

 

1

 

 

8.800,00

Total da UF:

2

 

 

 

 

 

2

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

16

 

 

 

 

7

9

 

 

 

ANEXO IV

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD  CEO

BA

291760

Jaguaquara

3663213

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Jaguaquara

 

1

BA

291800

Jequi�

2495082

UBS Sebasti�o Azevedo

Prefeitura Municipal de Jequi�

 

1

Total da UF

2

 

 

 

 

2

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD  CEO

CE

230250

Brejo Santo

2480662

Centro de Sa�de Dr Miranda Tavares

Prefeitura Municipal de Brejo Santo

 

1

Total da UF

1

 

 

 

 

1

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD  CEO

PE

260410

Caruaru

8016348

Faculdade de Odontologia de Caruaru

Associa��o Caruaruense de Ensino Superior

 

1

Total da UF

1

 

 

 

 

1

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD  CEO

Total Geral

4

 

 

 

 

4

 

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