Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 88, DE 16 DE JANEIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 326/2005, de 27 de outubro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco - MA;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Porto Franco/MA que enviou projeto, com população total e abrangência 82.264 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco/MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 41.132,00 (quarenta e um mil cento e trinta e dois reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Porto Franco/MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, e o valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de R$ 6.855,33 (seis mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e três centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Porto Franco

Código

Municipios

Habilitação

Pop.TCU-2004

210255

Campestre do Maranhão

GPAB

12.995

210550

João Lisboa

GPSM

21.757

210598

Lajeado Novo

GPAB

6.467

210900

Porto Franco

GPSM

18.078

210955

Ribamar Fiquene

GPAB

7.066

211105

São João do Paraíso

GPAB

11.614

211157

São Pedro dos Crentes

GPAB

4.287

 

Total

 

82.264

Projeto de Cirurgias Eletivas de Porto Franco/MA

Código

SMS/MA

Quantidade de Municípios

Pop. 2004 - TCU

210900

Porto Franco

7

82.264

Recursos

Valor Anual

R$ 82.2640

Valor Semestral

R$ 41.132,00

Valor Mensal

R$ 6.855,33

 

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