PORTARIA Nº 88, DE 16 DE JANEIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 326/2005, de 27 de outubro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco - MA;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Porto Franco/MA que enviou projeto, com população total e abrangência 82.264 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco/MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 41.132,00 (quarenta e um mil cento e trinta e dois reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Porto Franco/MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, e o valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de R$ 6.855,33 (seis mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e três centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Porto Franco
C�digo	Municipios	Habilita��o	Pop.TCU-2004
210255	Campestre do Maranh�o	GPAB	12.995
210550	Jo�o Lisboa	GPSM	21.757
210598	Lajeado Novo	GPAB	6.467
210900	Porto Franco	GPSM	18.078
210955	Ribamar Fiquene	GPAB	7.066
211105	S�o Jo�o do Para�so	GPAB	11.614
211157	S�o Pedro dos Crentes	GPAB	4.287
	Total		82.264

Projeto de Cirurgias Eletivas de Porto Franco/MA
C�digo	SMS/MA	Quantidade de Munic�pios	Pop. 2004 - TCU
210900	Porto Franco	7	82.264

Recursos
Valor Anual	R$ 82.2640
Valor Semestral	R$ 41.132,00
Valor Mensal	R$ 6.855,33