PORTARIA Nº 88, DE 16 DE JANEIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 326/2005, de 27 de outubro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco - MA;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Porto Franco/MA que enviou projeto, com população total e abrangência 82.264 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco/MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 41.132,00 (quarenta e um mil cento e trinta e dois reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Porto Franco/MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, e o valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de R$ 6.855,33 (seis mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e três centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Porto Franco
Código	Municipios	Habilitação	Pop.TCU-2004
210255	Campestre do Maranhão	GPAB	12.995
210550	João Lisboa	GPSM	21.757
210598	Lajeado Novo	GPAB	6.467
210900	Porto Franco	GPSM	18.078
210955	Ribamar Fiquene	GPAB	7.066
211105	São João do Paraíso	GPAB	11.614
211157	São Pedro dos Crentes	GPAB	4.287
	Total		82.264

Projeto de Cirurgias Eletivas de Porto Franco/MA
Código	SMS/MA	Quantidade de Municípios	Pop. 2004 - TCU
210900	Porto Franco	7	82.264

Recursos
Valor Anual	R$ 82.2640
Valor Semestral	R$ 41.132,00
Valor Mensal	R$ 6.855,33