Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 89, DE 16 DE JANEIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Fortaleza (CE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 169/CIB/05, de 16 de dezembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CE) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Fortaleza (CE) e municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto é calculado de acordo com a população per capita do Município de Fortaleza (CE) que enviou projeto, com população total e abrangência de 2.402.343 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Fortaleza (CE) e municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CE), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.201.171,50 (um milhão, duzentos e um mil cento e setenta e um reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Fortaleza (CE), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe o valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de R$ 200.195,25 (duzentos mil cento e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Projeto de Cirurgias Eletivas de Fortaleza - CE

 

Código

Município

Habilitação

POP. TCU 2004

1

230428

Eusébio

GPAB

37.190

2

230440

Fortaleza

GPSM

2.332.657

3

230625

Itaitinga

GPAB

32.496

População Total

2.402.343

Recursos Financeiros

Valor Anual

R$ 2.402.343,00

Valor Semestral

R$ 1.201.171,50

Valor Mensal

R$ 200.195,25

 

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