PORTARIA Nº 93, DE 16 DE JANEIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Goiânia (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 076/CIB/05, de 1º de junho de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Goiás (GO) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia (GO) e municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto é calculado de acordo com a população per capita do Município de Goiânia (GO) que enviou o projeto, com população total e abrangência de 1.390.358 habitantes; e

Considerando que o referido projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia (GO) e municípios de Abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás (GO), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 695.179,00 (seiscentos e noventa e cinco mil cento e setenta e nove reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único: Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Goiânia (GO), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, o valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de R$ 115.863,17 (cento e quinze mil oitocentos e sessenta e três reais e dezessete centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE GOIÂNIA

N°	Código	Municípios	Habilitação	População TCU 2004
1	520005	Abadia de Goiás	GPAB	6.054
2	520130	Anicuns	GPAB	19.035
3	520357	Brazabantes	GPAB	2.580
4	520510	Caturai	GPAB	69.459
5	520620	Cristianopolis	GPAB	38.825
6	520880	Goianira	GPAB	22.727
7	520870	Goiânia	GPSM	1.181.438
8	521230	Leopoldo de Bulhões	GPAB	7.966
9	521410	Nazario	GPAB	3.904
10	521500	Nova Veneza	GPAB	7.138
11	521680	Petrolina de Goiás	GPAB	10.196
12	521680	Petrolina de Goiás	GPAB	10.196
13	521973	Santo Antonio de Goiás  Santa Bárbara de Goiás	GPAB	3.680
14	522026	São Miguel do Passa Quatro	GPAB	3.820
15	522100	Taquaral de Goiás	GPAB	3.340
População Total				1.390.358

Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 1.390.358,00
Valor Semestral	R$ 695.179,00
Valor Mensal	R$ 115.863,17