Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 118, DE 19 DE JANEIRO DE 2006

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nºs 1.570/GM, 1.571/GM e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS/MS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias nºs 1.570/GM, 1.571/GM, e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo III a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4º Habilitar os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD relacionados no Anexo IV a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias nºs 1.570/GM e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2006.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

CE

230110

Aracati

3668584

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Prefeitura Municipal de Aracati

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

CE

230550

Iguatu

2675609

Centro de Referência Odontológico Dr. Oduvaldo FerreiraA Lessa

Prefeitura Municipal de Iguatu

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

CE

231330

Tauá

3264769

Centro Especializado em Odontologia de Tauá

Prefeitura Municipal de Tauá

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

-

3

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

ES

320520

Vila Velha

2466120

CRE Vila Velha

Instituto Estadual de Saúde Pública

Estadual

1

-

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

GO

520110

Anápolis

2371553

Posto de Saúde Maracanã Anápolis

Prefeitura Municipal de Anápolis

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

MG

310400

Araxá

2202735

ANISA

Prefeitura Municipal de Araxá

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

MG

313840

Leopoldina

2122413

Policlínica II PAM

Prefeitura Municipal de Leopoldina

Municipal

1

-

-

40.000,00

6.600,00

MG

315210

Ponte Nova

2216515

Centro de Saude Oral

Fundo Municipal de Saude de Ponte Nova

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

MG

316370

São Lourenço

2794578

Centro Odontomédico

Prefeitura Municipal de São Lourenço

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

4

-

-

-

-

1

3

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

MS

500320

Corumbá

3733300

Centro de Especialidade Odontológica de Corumbá

Prefeitura Municipal de Corumbá

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

 -

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PE

260790

Jaboatão dos Guararapes

3284166

Policlínica Cônego Pedro de Souza leão

Prefeiura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PI

220830

Piracuruca

2315351

Centro de Medicina Especializada de Piracuruca CEMEPI

Prefeitura Municipal de Piracuruca

Municipal

1

-

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PR

410640

Cornélio Procópio

2568578

Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

SC

420730

Imbituba

2385902

PAMM

Prefeitura Municipal de Imbituba

Municipal

1

-

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

TO

171610

Paraíso do Tocantins

2469030

Centro Odontológico do Paraíso do Tocantins

Prefeiura Municipal do Paraíso do Tocantins

Municipal

1

-

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

15

-

-

-

-

5

10

-

 

 

ANEXO II

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

CE

230540

Icó

XX000304

Icó XX000304

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

CE

230850

Mombaça

XX000305

Mombaça XX000305

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

2

-

-

-

1

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

MG

315560

Rio Pardo de Minas

XX000306

Rio Pardo de Minas XX000306

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PB

250600

Esperança

XX000307

Esperança XX000307

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PI

220290

Corrente

XX000308

Corrente XX000308

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

PI

220390

Floriano

XX000309

Floriano XX000309

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

PI

220780

Paulistana

XX000310

Paulistana XX000310

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

3

-

-

-

2

1

 

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

RS

431240

Montenegro

XX000311

Montenegro XX000311

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

RS

431740

Santiago

XX000312

Santiago XX000312

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

2

-

-

-

2

-

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

9

-

-

-

7

2

-

-

-

ANEXO III

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

 

AL

270070

Batalha

3729958

CEO Tipo I Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Batalha

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

AL

270240

Delmiro Gouveia

4020200

Centro de Saúde Pública Municipal Dr José Bandeira

Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

AL

270380

Joaquim Gomes

3730263

Centro de Especialidades Odontológicas Enfermeira Julia Araújo Pessoa

Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

AL

270630

Palmeira dos Índios

3732126

Centro de Especialidades Odontológicas de Palmeira dos Índios

Secretaria Municipal de Palmeira dos Índios

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

AL

270880

São Sebastião

3730271

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de São Sebastião

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

AL

270930

União dos Palmares

3727742

CEO - Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal dos Palmares

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

6

-

-

-

-

1

5

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

AM

130290

Maués

3499758

Centro de Especialidades Odontológicas de Maués

Prefeitura Municipal de Maués

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

AM

130340

Parintins

3443825

CEO Raimundo Gonçalves Nina Filho

Prefeitura Municipal de Parintins

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

2011964

Centro e Referencia Especializada Ambulatorial - CREAM

Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

1

2

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

BA

291955

Luís Eduardo Magalhães

3486575

Centro de Referência Ambulatorial

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

BA

292740

Salvador

0004022

UBS Dr Eduardo B Mamede

Secret. Munic. de Saúde Salvador

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

BA

293010

Senhor do Bonfim

3726878

CEO - Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

2

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

CE

230260

Camocim

3748456

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Prefeitura Municipal de Camocim

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

230430

Farias Brito

3266885

Centro de Especialidades Odontológica de Farias Brito

Prefeitura Municipal de Farias Brito

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

230580

Ipú

2723611

Centro Amb Refer Esp Diag e Terapia

Pref M Ipu

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

230760

Limoeiro do Norte

3748510

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

231060

Penaforte

3684962

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Pref M Penaforte

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

231320

Tamboril

3728854

CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Prefeito Joaquim Macedo Melo

Prefeitura Municipal de Tamboril

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

6

 

 

 

 

6

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I 

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

ES

320150

Colatina

3724123

CEO Centro de Especialidades Odontológicas de Colatina

Prefeitura Municipal de Colatina

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

ES

320480

São José do Calçado

3733734

 

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de São José do Caçado

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

1

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

MA

210300

Caxias

3725685

Centro de Especialidades Odontológicas de Caxias

Prefeitura Municipal de Caxias

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

210330

Codó

3563715

CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Doutor Ferreira

Prefeitura Municipal de Codó

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

210530

Imperatriz

3731421

Centro de Especialidades Odontológicas Três Poderes

Prefeitura Municipal de Imperatriz

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

210820

Pedreiras

2457660

Centro de Saúde Dr. Carlos Melo

Prefeitura Municipal de Pedreiras

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

210900

Porto Franco

3460843

CEO - Centro Especializado em Odontologia

Prefeitura Municipal de Porto Franco

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

211120

São José de Ribamar

3733246

CEO Centro de Especialidades Odontológicas de São José de Ribamar

Prefeitura Municipal de São José de Ribamar

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

211130

São Luis

2698048

Centro de Saúde Vila Esperança

Secretaria Municipal de Saúde

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

7

-

-

-

-

1

6

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

MG

311340

Caratinga

2118505

Centro Odontológico de Caratinga

Prefeitura Municipal de Caratinga

Municipal

 

1

-

-

8.800,00

MG

312160

Diamantina

2136007

Policlínica Regional Dr Lomelino Ramos Couto

Prefeitura Municipal de Diamantina

Municipal

 

1

-

-

8.800,00

MG

313130

Ipatinga

2193183

Policlínica Municipal

Prefeitura Municipal de Ipatinga

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

313170

Itabira

3654214

Centro de Especialidades Odontológicas Paulo Sampaio Guerra

Prefeitura Municipal de Itabira

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

313190

Itabirito

2113996

Itabirito Policlínica Dr Francisco Rodrigues de Carvalho

Prefeitura Municipal de Itabirito

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

313580

Jequitinhonha

2119870

Policlínica Dr Arnaldo de Carvalho

Secretaria Municipal de Saude de Jequitinhonha

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

313670

Juiz de Fora

3742008

Unidade Odontológica Oeste

Prefeitura de Juiz de Fora

Municipal

1

 

-

-

6.600,00

MG

313670

Juiz de Fora

3739767

Unidade Odontológica Norte

Prefeitura de Juiz de Fora

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

314800

Patos de Minas

2191652

USF CAIC USF Dr Paulo Correa Silva Loureiro

Prefeitura de Patos de Minas

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

314820

Patrocínio do Muriaé

2195380

 

Centro de Saúde Jorge Tannus

Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

MG

315180

Poços de Caldas

3510611

Centro de Especialidades Odontológicas

Consorcio Interm. Saúde Municípios Microregiao Alto Rio Pardo

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

315460

Ribeirão das Neves

2756714

Centro de Especialidades Medicas e Odontológicas

Prefeitura Municipal de Ribeirão Das Neves

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

MG

315690

Sacramento

2098881

Unidade Básica de Saúde Aracy Lopes Pavanelli

Prefeitura Municipal de Sacramento

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

MG

315700

Salinas

2184850

Clinica Odontológica

Prefeitura Municipal de Salinas

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

315780

Santa Luzia

2164418

Centro Odontológico Municipal

Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia

Municipal

1

-

 

-

6.600,00

MG

316720

Sete Lagoas

2204800

Clinica Espec. Odontológica II Dr Ney Campolina França

SMSFMSPrefeitura Municipal

Municipal

 

1

-

-

8.800,00

MG

317120

Vespasiano

2116707

Vespasiano Centro Odontológico Jardim Gloria

Prefeitura Municipal de Vespasiano

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

16

-

-

-

-

5

12

-

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

MS

500110

Aquidauana

2659662

Unidade Básica  de Saúde Dr Cláudio Fernando Stela

Prefeitura Municipal de Aquidauana

Municipal

-

1

-

-

 8.800,00

MS

500500

Jardim

3727556

Centro Odontológico de Jardim

Prefeitura Municipal de Jardim

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

MS

500790

Sidrolândia

2371812

Centro Odontológico Vila São Bento

Prefeitura Municipal de Sidrolândia

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

2

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

MT

510020

Água Boa

4068890

Centro Municipal de Saúde  de Água Boa

Prefeitura Municipal de Água Boa

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PB

250190

Belém

3741869

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Belém

Minicipal

1

-

-

-

6.600,00

PB

250630

Guarabira

3693309

Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Hugo B. de Paiva

Prefeitura Municipal de Guarabira

Minicipal

1

-

-

-

6.600,00

PB

250970

Monteiro

3732509

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Monteiro

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PB

251370

Santa Rita

3718867

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Prefeitura Municipal de Santa Rita

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PB

251630

Sumé

3738558

Centro de Especialidades Odontológicas - Imaculada Conceição - CEO II

Prefeitura Municipal de Sumé

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

5

-

-

-

-

2

3

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PE

260120

Arco Verde

3728161

Centro de Especialidades Odontológicas de Arco Verde

Prefeitura Municipal de Arco Verde

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PE

261080

Pedra

2639106

Unidade Hospitalar Justino Alves Bezerra

Prefeitura Municipal de Pedra

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PE

260600

Garanhuns

3001350

Núcleo de Assistência de Saúde

Prefeitura Municipal de Garanhuns

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

-

3

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PI

220840

Piripiri

3721973

Centro de Especialidades Odontológicas José Luiz Andrade de Souza

Secretaria Municipal  de Saúde

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PI

221110

União

3009017

Centro Odontológico Dr Jose Ribeiro De Souza

Secretaria Municipal  de Saúde

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

-

2

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PR

410490

Castro

3718131

Centro de Especialidades Odontológicas de Castro

Prefeitura Municipal de Castro

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PR

411070

Irati

2517450

CISAMCESPAR

Consórcio Intermunicipal de Saúde AMCESPAR

Estadual

-

1

-

-

8.800,00

PR

411150

Ivaiporã

2588501

Consórcio Intermunicipal de Saúde da 22 RS

Consórcio Intermunicipal de Saúde da 22 RS

Estadual

-

1

-

-

8.800,00

PR

411330

Laranjeiras do Sul

2741377

ASSISCOF

Associação Intermunicipal de Saúde do Centro do Paraná

Estadual

1

-

-

-

6.600,00

PR

412550

São José dos Pinhais

3709388

Centro de Especialidades Odontológicas

CEO

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PR

412770

Toledo

2800837

CISCOPAR

Consórcio Intermunicipal de Saúde

Estadual

-

1

-

-

8.800,00

PR

412810

Umuarama

2594501

CISA Consórcio Intermunicipal de Saúde

CISA Consórcio Intermunicipal de Saúde

Estadual

-

1

-

-

8.800,00

PR

411370

Londrina

2766728

UEL Centro Odontológico do Norte do Paraná

Universidade Estadual de Londrina

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

8

-

-

-

-

1

7

-

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

RJ

330411

Porto Real

3730107

Centro de Especialidades Odontológicas de Porto Real

Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

RN

240310

Currais Novos

3736458

Centro de Especialidades Odontológicas     "Dr. Gilberto de Barros"

Secretaria Municipal  de Currais Novos

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

RN

240800

Mossoró

3734684

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Prefeitura Municipal de Mossoró

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

RN

241260

São Paulo do Pontegi

3731413

CEO - Gileno Pereira Souto

Secretaria Municipal  de São Paulo do Potengi

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

-

3

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

RS

430450

Canguçu

2707810

Centro de Especialidades de Odontológia

Prefeitura Municipal de Canguçu

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

SC

421010

Mafra

4061179

Posto de Assistência Medica

Prefeitura Municipal de Mafra

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SC

421720

São Miguel do Oeste

2690969

Posto de Assistência Médica Central

Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Municipal

1

-

-

-

 

6.600,00

 

SC

420540

Florianópolis - Universidade Federal de Santa Catarina

4059727

Departamento de Estomatologia

Universidade Fed de Santa Catarina

Federal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

1

2

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

SP

352670

Leme

2047640

PSM Dr Ewaldo de Melo Fleury

Prefeitura do Município de Leme

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SP

352720

Lorena

2072394

Centro Odontológico

Prefeitura Municipal de Lorena

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

-

2

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

TO

170210

Araguaína

2467720

Centro Odontológico Teotônio Segurado Araguaína

Prefeitura Municipal de Araguaína

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

TO

170550

Colinas do Tocantins

2649314

Centro Municipal de Saúde de Colinas

Prefeitura Municipal de Colinas

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

TO

171820

Porto Nacional

2468395

Centro Odontológico Mãe Tia Porto Nacional

Prefeitura Municipal de Porto Nacional

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

2

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

78

-

-

-

-

25

54

-

-

-

ANEXO IV

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

AL

270240

Delmiro Gouveia

4020200

Centro de Saúde Pública Municipal Dr José Bandeira

Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

CE

230260

Camocim

3748456

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Prefeitura Municipal de Camocim

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

MA

210530

Imperatriz

3731421

Centro de Especialidades Odontológicas Três Poderes

Prefeitura Municipal de Imperatriz

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

MG

312610

Formiga

2142392

Policlínica de Formiga

Prefeitura Municipal de Formiga

-

1

MG

313380

Itaúna

2105578

Hospital Dr Ovidio Nogueira Machado

Prefeitura Municipal de Itaúna

-

1

Total da UF

2

-

-

-

-

2

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

PI

221110

União

3009017

Centro de Especialidade Odontológica Dr. José Bibeiro

Secretaria Municipal de Saúde

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

PR

410140

Apucarana

2439549

Clínica de Odontologia

Autarquia Municipal de Saúde

-

1

PR

410640

Cornélio Procópio

2568578

Vigilância Sanitária e Epidemiologica

Prefeiura Municipal de Cornélio Procópio

-

1

Total da UF:

2

-

-

-

-

2

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

RJ

330310

Natividade

2704293

Ambulatório Central de Natividade

Secretaria Municipal de Saúde de Natividade

-

1

RJ

330400

Piraí

2267101

Centro de Saúde de Piraí

Secretaria Municipal de Saúde de Piraí

-

1

RJ

330420

Resende

2288613

Centro Odontológico Municipal

Secretaria Municipal de Saúde de Resende

-

1

Total da UF:

3

-

-

-

-

3

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

SP

352670

Leme

2047640

PSM Dr Ewaldo de Melo Fleury

Prefeitura do Município de Leme

-

1

SP

352720

Lorena

2072394

Centro Odontológico

Prefeitura Municipal de Lorena

-

1

Total da UF:

2

-

-

-

-

2

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

TO

171610

Paraíso do Tocantins

2469030

Centro Odontológico Paraíso

Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

Total Geral:

14

-

-

-

-

14

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde