Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 118, DE 19 DE JANEIRO DE 2006

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nºs 1.570/GM, 1.571/GM e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS/MS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias nºs 1.570/GM, 1.571/GM, e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo III a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4º Habilitar os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD relacionados no Anexo IV a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias nºs 1.570/GM e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2006.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

CE

230110

Aracati

3668584

Centro de Especialidades Odontol�gicas - CEO

Prefeitura Municipal de Aracati

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

CE

230550

Iguatu

2675609

Centro de Refer�ncia Odontol�gico Dr. Oduvaldo FerreiraA Lessa

Prefeitura Municipal de Iguatu

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

CE

231330

Tau�

3264769

Centro Especializado em Odontologia de Tau�

Prefeitura Municipal de Tau�

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

-

3

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

ES

320520

Vila Velha

2466120

CRE Vila Velha

Instituto Estadual de Sa�de P�blica

Estadual

1

-

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

GO

520110

An�polis

2371553

Posto de Sa�de Maracan� An�polis

Prefeitura Municipal de An�polis

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MG

310400

Arax�

2202735

ANISA

Prefeitura Municipal de Arax�

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

MG

313840

Leopoldina

2122413

Policl�nica II PAM

Prefeitura Municipal de Leopoldina

Municipal

1

-

-

40.000,00

6.600,00

MG

315210

Ponte Nova

2216515

Centro de Saude Oral

Fundo Municipal de Saude de Ponte Nova

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

MG

316370

S�o Louren�o

2794578

Centro Odontom�dico

Prefeitura Municipal de S�o Louren�o

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

4

-

-

-

-

1

3

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MS

500320

Corumb�

3733300

Centro de Especialidade Odontol�gica de Corumb�

Prefeitura Municipal de Corumb�

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

 -

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PE

260790

Jaboat�o dos Guararapes

3284166

Policl�nica C�nego Pedro de Souza le�o

Prefeiura Municipal de Jaboat�o dos Guararapes

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PI

220830

Piracuruca

2315351

Centro de Medicina Especializada de Piracuruca CEMEPI

Prefeitura Municipal de Piracuruca

Municipal

1

-

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PR

410640

Corn�lio Proc�pio

2568578

Vigil�ncia Sanit�ria e Epidemiol�gica

Prefeitura Municipal de Corn�lio Proc�pio

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

SC

420730

Imbituba

2385902

PAMM

Prefeitura Municipal de Imbituba

Municipal

1

-

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

TO

171610

Para�so do Tocantins

2469030

Centro Odontol�gico do Para�so do Tocantins

Prefeiura Municipal do Para�so do Tocantins

Municipal

1

-

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

15

-

-

-

-

5

10

-

 

 

ANEXO II

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

CE

230540

Ic�

XX000304

Ic� XX000304

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

CE

230850

Momba�a

XX000305

Momba�a XX000305

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

2

-

-

-

1

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MG

315560

Rio Pardo de Minas

XX000306

Rio Pardo de Minas XX000306

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PB

250600

Esperan�a

XX000307

Esperan�a XX000307

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PI

220290

Corrente

XX000308

Corrente XX000308

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

PI

220390

Floriano

XX000309

Floriano XX000309

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

PI

220780

Paulistana

XX000310

Paulistana XX000310

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

3

-

-

-

2

1

 

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RS

431240

Montenegro

XX000311

Montenegro XX000311

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

RS

431740

Santiago

XX000312

Santiago XX000312

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

2

-

-

-

2

-

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

9

-

-

-

7

2

-

-

-

ANEXO III

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

 

AL

270070

Batalha

3729958

CEO Tipo I Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Batalha

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

AL

270240

Delmiro Gouveia

4020200

Centro de Sa�de P�blica Municipal Dr Jos� Bandeira

Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

AL

270380

Joaquim Gomes

3730263

Centro de Especialidades Odontol�gicas Enfermeira Julia Ara�jo Pessoa

Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

AL

270630

Palmeira dos �ndios

3732126

Centro de Especialidades Odontol�gicas de Palmeira dos �ndios

Secretaria Municipal de Palmeira dos �ndios

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

AL

270880

S�o Sebasti�o

3730271

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de S�o Sebasti�o

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

AL

270930

Uni�o dos Palmares

3727742

CEO - Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal dos Palmares

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

6

-

-

-

-

1

5

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

AM

130290

Mau�s

3499758

Centro de Especialidades Odontol�gicas de Mau�s

Prefeitura Municipal de Mau�s

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

AM

130340

Parintins

3443825

CEO Raimundo Gon�alves Nina Filho

Prefeitura Municipal de Parintins

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

AM

130380

S�o Gabriel da Cachoeira

2011964

Centro e Referencia Especializada Ambulatorial - CREAM

Prefeitura Municipal de S�o Gabriel da Cachoeira

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

1

2

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

BA

291955

Lu�s Eduardo Magalh�es

3486575

Centro de Refer�ncia Ambulatorial

Prefeitura Municipal de Lu�s Eduardo Magalh�es

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

BA

292740

Salvador

0004022

UBS Dr Eduardo B Mamede

Secret. Munic. de Sa�de Salvador

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

BA

293010

Senhor do Bonfim

3726878

CEO - Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

2

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

CE

230260

Camocim

3748456

Centro de Especialidades Odontol�gicas - CEO

Prefeitura Municipal de Camocim

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

230430

Farias Brito

3266885

Centro de Especialidades Odontol�gica de Farias Brito

Prefeitura Municipal de Farias Brito

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

230580

Ip�

2723611

Centro Amb Refer Esp Diag e Terapia

Pref M Ipu

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

230760

Limoeiro do Norte

3748510

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

231060

Penaforte

3684962

Centro de Especialidades Odontol�gicas - CEO

Pref M Penaforte

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

231320

Tamboril

3728854

CEO - Centro de Especialidades Odontol�gicas Prefeito Joaquim Macedo Melo

Prefeitura Municipal de Tamboril

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

6

 

 

 

 

6

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I 

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

ES

320150

Colatina

3724123

CEO Centro de Especialidades Odontol�gicas de Colatina

Prefeitura Municipal de Colatina

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

ES

320480

S�o Jos� do Cal�ado

3733734

 

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de S�o Jos� do Ca�ado

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

1

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MA

210300

Caxias

3725685

Centro de Especialidades Odontol�gicas de Caxias

Prefeitura Municipal de Caxias

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

210330

Cod�

3563715

CEO - Centro de Especialidades Odontol�gicas Doutor Ferreira

Prefeitura Municipal de Cod�

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

210530

Imperatriz

3731421

Centro de Especialidades Odontol�gicas Tr�s Poderes

Prefeitura Municipal de Imperatriz

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

210820

Pedreiras

2457660

Centro de Sa�de Dr. Carlos Melo

Prefeitura Municipal de Pedreiras

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

210900

Porto Franco

3460843

CEO - Centro Especializado em Odontologia

Prefeitura Municipal de Porto Franco

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

211120

S�o Jos� de Ribamar

3733246

CEO Centro de Especialidades Odontol�gicas de S�o Jos� de Ribamar

Prefeitura Municipal de S�o Jos� de Ribamar

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MA

211130

S�o Luis

2698048

Centro de Sa�de Vila Esperan�a

Secretaria Municipal de Sa�de

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

7

-

-

-

-

1

6

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MG

311340

Caratinga

2118505

Centro Odontol�gico de Caratinga

Prefeitura Municipal de Caratinga

Municipal

 

1

-

-

8.800,00

MG

312160

Diamantina

2136007

Policl�nica Regional Dr Lomelino Ramos Couto

Prefeitura Municipal de Diamantina

Municipal

 

1

-

-

8.800,00

MG

313130

Ipatinga

2193183

Policl�nica Municipal

Prefeitura Municipal de Ipatinga

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

313170

Itabira

3654214

Centro de Especialidades Odontol�gicas Paulo Sampaio Guerra

Prefeitura Municipal de Itabira

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

313190

Itabirito

2113996

Itabirito Policl�nica Dr Francisco Rodrigues de Carvalho

Prefeitura Municipal de Itabirito

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

313580

Jequitinhonha

2119870

Policl�nica Dr Arnaldo de Carvalho

Secretaria Municipal de Saude de Jequitinhonha

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

313670

Juiz de Fora

3742008

Unidade Odontol�gica Oeste

Prefeitura de Juiz de Fora

Municipal

1

 

-

-

6.600,00

MG

313670

Juiz de Fora

3739767

Unidade Odontol�gica Norte

Prefeitura de Juiz de Fora

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

314800

Patos de Minas

2191652

USF CAIC USF Dr Paulo Correa Silva Loureiro

Prefeitura de Patos de Minas

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

314820

Patroc�nio do Muria�

2195380

 

Centro de Sa�de Jorge Tannus

Prefeitura Municipal de Patroc�nio do Muria�

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

MG

315180

Po�os de Caldas

3510611

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Consorcio Interm. Sa�de Munic�pios Microregiao Alto Rio Pardo

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

315460

Ribeir�o das Neves

2756714

Centro de Especialidades Medicas e Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Ribeir�o Das Neves

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

MG

315690

Sacramento

2098881

Unidade B�sica de Sa�de Aracy Lopes Pavanelli

Prefeitura Municipal de Sacramento

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

MG

315700

Salinas

2184850

Clinica Odontol�gica

Prefeitura Municipal de Salinas

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

MG

315780

Santa Luzia

2164418

Centro Odontol�gico Municipal

Secretaria Municipal de Sa�de de Santa Luzia

Municipal

1

-

 

-

6.600,00

MG

316720

Sete Lagoas

2204800

Clinica Espec. Odontol�gica II Dr Ney Campolina Fran�a

SMSFMSPrefeitura Municipal

Municipal

 

1

-

-

8.800,00

MG

317120

Vespasiano

2116707

Vespasiano Centro Odontol�gico Jardim Gloria

Prefeitura Municipal de Vespasiano

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

16

-

-

-

-

5

12

-

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MS

500110

Aquidauana

2659662

Unidade B�sica  de Sa�de Dr Cl�udio Fernando Stela

Prefeitura Municipal de Aquidauana

Municipal

-

1

-

-

 8.800,00

MS

500500

Jardim

3727556

Centro Odontol�gico de Jardim

Prefeitura Municipal de Jardim

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

MS

500790

Sidrol�ndia

2371812

Centro Odontol�gico Vila S�o Bento

Prefeitura Municipal de Sidrol�ndia

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

2

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MT

510020

�gua Boa

4068890

Centro Municipal de Sa�de  de �gua Boa

Prefeitura Municipal de �gua Boa

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PB

250190

Bel�m

3741869

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Bel�m

Minicipal

1

-

-

-

6.600,00

PB

250630

Guarabira

3693309

Centro de Especialidades Odontol�gicas Dr. Hugo B. de Paiva

Prefeitura Municipal de Guarabira

Minicipal

1

-

-

-

6.600,00

PB

250970

Monteiro

3732509

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Monteiro

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PB

251370

Santa Rita

3718867

Centro de Especialidades Odontol�gicas - CEO

Prefeitura Municipal de Santa Rita

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PB

251630

Sum�

3738558

Centro de Especialidades Odontol�gicas - Imaculada Concei��o - CEO II

Prefeitura Municipal de Sum�

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

5

-

-

-

-

2

3

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PE

260120

Arco Verde

3728161

Centro de Especialidades Odontol�gicas de Arco Verde

Prefeitura Municipal de Arco Verde

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PE

261080

Pedra

2639106

Unidade Hospitalar Justino Alves Bezerra

Prefeitura Municipal de Pedra

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PE

260600

Garanhuns

3001350

N�cleo de Assist�ncia de Sa�de

Prefeitura Municipal de Garanhuns

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

-

3

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PI

220840

Piripiri

3721973

Centro de Especialidades Odontol�gicas Jos� Luiz Andrade de Souza

Secretaria Municipal  de Sa�de

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PI

221110

Uni�o

3009017

Centro Odontol�gico Dr Jose Ribeiro De Souza

Secretaria Municipal  de Sa�de

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

-

2

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PR

410490

Castro

3718131

Centro de Especialidades Odontol�gicas de Castro

Prefeitura Municipal de Castro

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PR

411070

Irati

2517450

CISAMCESPAR

Cons�rcio Intermunicipal de Sa�de AMCESPAR

Estadual

-

1

-

-

8.800,00

PR

411150

Ivaipor�

2588501

Cons�rcio Intermunicipal de Sa�de da 22 RS

Cons�rcio Intermunicipal de Sa�de da 22 RS

Estadual

-

1

-

-

8.800,00

PR

411330

Laranjeiras do Sul

2741377

ASSISCOF

Associa��o Intermunicipal de Sa�de do Centro do Paran�

Estadual

1

-

-

-

6.600,00

PR

412550

S�o Jos� dos Pinhais

3709388

Centro de Especialidades Odontol�gicas

CEO

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

PR

412770

Toledo

2800837

CISCOPAR

Cons�rcio Intermunicipal de Sa�de

Estadual

-

1

-

-

8.800,00

PR

412810

Umuarama

2594501

CISA Cons�rcio Intermunicipal de Sa�de

CISA Cons�rcio Intermunicipal de Sa�de

Estadual

-

1

-

-

8.800,00

PR

411370

Londrina

2766728

UEL Centro Odontol�gico do Norte do Paran�

Universidade Estadual de Londrina

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

8

-

-

-

-

1

7

-

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RJ

330411

Porto Real

3730107

Centro de Especialidades Odontol�gicas de Porto Real

Secretaria Municipal de Sa�de de Porto Real

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RN

240310

Currais Novos

3736458

Centro de Especialidades Odontol�gicas     "Dr. Gilberto de Barros"

Secretaria Municipal  de Currais Novos

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

RN

240800

Mossor�

3734684

Centro de Especialidades Odontol�gicas - CEO

Prefeitura Municipal de Mossor�

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

RN

241260

S�o Paulo do Pontegi

3731413

CEO - Gileno Pereira Souto

Secretaria Municipal  de S�o Paulo do Potengi

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

-

3

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RS

430450

Cangu�u

2707810

Centro de Especialidades de Odontol�gia

Prefeitura Municipal de Cangu�u

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

SC

421010

Mafra

4061179

Posto de Assist�ncia Medica

Prefeitura Municipal de Mafra

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SC

421720

S�o Miguel do Oeste

2690969

Posto de Assist�ncia M�dica Central

Prefeitura Municipal de S�o Miguel do Oeste

Municipal

1

-

-

-

 

6.600,00

 

SC

420540

Florian�polis - Universidade Federal de Santa Catarina

4059727

Departamento de Estomatologia

Universidade Fed de Santa Catarina

Federal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

1

2

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

SP

352670

Leme

2047640

PSM Dr Ewaldo de Melo Fleury

Prefeitura do Munic�pio de Leme

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SP

352720

Lorena

2072394

Centro Odontol�gico

Prefeitura Municipal de Lorena

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

-

2

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

TO

170210

Aragua�na

2467720

Centro Odontol�gico Teot�nio Segurado Aragua�na

Prefeitura Municipal de Aragua�na

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

TO

170550

Colinas do Tocantins

2649314

Centro Municipal de Sa�de de Colinas

Prefeitura Municipal de Colinas

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

TO

171820

Porto Nacional

2468395

Centro Odontol�gico M�e Tia Porto Nacional

Prefeitura Municipal de Porto Nacional

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

2

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

78

-

-

-

-

25

54

-

-

-

ANEXO IV

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

AL

270240

Delmiro Gouveia

4020200

Centro de Sa�de P�blica Municipal Dr Jos� Bandeira

Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

CE

230260

Camocim

3748456

Centro de Especialidades Odontol�gicas - CEO

Prefeitura Municipal de Camocim

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

MA

210530

Imperatriz

3731421

Centro de Especialidades Odontol�gicas Tr�s Poderes

Prefeitura Municipal de Imperatriz

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

MG

312610

Formiga

2142392

Policl�nica de Formiga

Prefeitura Municipal de Formiga

-

1

MG

313380

Ita�na

2105578

Hospital Dr Ovidio Nogueira Machado

Prefeitura Municipal de Ita�na

-

1

Total da UF

2

-

-

-

-

2

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

PI

221110

Uni�o

3009017

Centro de Especialidade Odontol�gica Dr. Jos� Bibeiro

Secretaria Municipal de Sa�de

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

PR

410140

Apucarana

2439549

Cl�nica de Odontologia

Autarquia Municipal de Sa�de

-

1

PR

410640

Corn�lio Proc�pio

2568578

Vigil�ncia Sanit�ria e Epidemiologica

Prefeiura Municipal de Corn�lio Proc�pio

-

1

Total da UF:

2

-

-

-

-

2

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

RJ

330310

Natividade

2704293

Ambulat�rio Central de Natividade

Secretaria Municipal de Sa�de de Natividade

-

1

RJ

330400

Pira�

2267101

Centro de Sa�de de Pira�

Secretaria Municipal de Sa�de de Pira�

-

1

RJ

330420

Resende

2288613

Centro Odontol�gico Municipal

Secretaria Municipal de Sa�de de Resende

-

1

Total da UF:

3

-

-

-

-

3

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

SP

352670

Leme

2047640

PSM Dr Ewaldo de Melo Fleury

Prefeitura do Munic�pio de Leme

-

1

SP

352720

Lorena

2072394

Centro Odontol�gico

Prefeitura Municipal de Lorena

-

1

Total da UF:

2

-

-

-

-

2

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

TO

171610

Para�so do Tocantins

2469030

Centro Odontol�gico Para�so

Prefeitura Municipal de Para�so do Tocantins

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD     

CEO

Total Geral:

14

-

-

-

-

14

Sa�de Legis - Sistema de Legisla��o da Sa�de