Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 118, DE 19 DE JANEIRO DE 2006(*)

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n° 599/GM, n° 600/GM, de 23 de março de 2006, e n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria n° 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

ANEXO I

Considerando a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas

CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias n° 599/GM, n° 600/GM, de 23 de março de 2006, e n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas -CEO, em fase de implantação, relacionados no Anexo III a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas -CEO, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art.4º Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias -LRPD relacionados no Anexo IV a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2006.

SARAIVA FELIPE

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
CE 230110 Aracati 3668584 Centro de Especialidades Edilberto Cavalcanti Porto Prefeitura Municipal deAracati Municipal - 1 - 50.000,00 8.800,00
CE 230550 Iguatu 2675609 Centro de Especialidades OdontológicaDR. Oduvaldo F. Lessa Prefeitura Municipal deIguatu Municipal - 1 - 50.000,00 8.800,00
CE 231330 Tauá 5091330 Centro Especializado em Odontologia Elizabete Gonçalves Rego Prefeitura Municipal deTa u a Municipal - - 1 50.000,00 15.400,00
Total da UF: 3 2 1
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
ES 3205200 Vila Velha 2466120 CRE Vila Velha Instituto Estadual de Saúde Pública Estadual 1 - - 40.000,00 6.600,00
Total da UF: 1 - - - - 1 - - - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
GO 520110 Anápolis 2371553 Posto de Saude Maracanã Anápolis Prefeitura Municipal DeAnápolis Municipal - - 1 50.000,00 15.400,00
Total da UF: 1 - - 1
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
MG 310400 Araxá 2202735 ANISA Prefeitura Municipal deAraxá Municipal - 1 - 50.000,00 8.800,00
MG 313840 Leopoldina 2122413 Policlínica II PAM Prefeitura Municipal deLeopoldina Municipal 1 - - 40.000,00 6.600,00
MG 315210 Ponte Nova 2216515 Centro de Especialidade Odontologica Fundo Municipal de Saude de Ponte Nova Municipal - 1 - 50.000,00 8.800,00
MG 316370 São Lourenço 2794578 Centro Odontomédico Prefeitura Municipal deSão Lourenço Municipal - 1 - 50.000,00 8.800,00
Total da UF: 4 1 3 -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
MS 500320 Corumbá 3733300 Centro de Especialidade Odontológica deCorumbá Prefeitura Municipal deCorumbá Municipal - 1 - 50.000,00 8.800,00
Total da UF: 1 - 1 -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TIPO CEO TI IMPLANTAÇÃO CUSTEIO
PO I II PO III MENSAL
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 3284166 Policlínica Cônego Pedro de Souza leão Prefeiura Municipal de Jaboatão dos Guararapes Municipal - 1 - 50.000,00 8.800,00
Total da UF: 1 - 1 -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PI 220830 Piracuruca 2315351 Centro de Medicina Especializada de Piracuruca CEMEPI Secretaria Municipal dePiracuruca Municipal 1 - - R$ 40.000,00 R$6.600,00
Total da UF: 1 - - - - 1 - - - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PR 4106407 Cornélio Procópio 2568578 Vigilância Sanitária e Epidemiológica eCEO II Prefeitura Municipal deCornélio Procópio Municipal - 1 - 50.000,00 8.800,00
Total da UF: 1 - - - - - 1 -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
SC 420730 Imbituba 2385902 PA M M Prefeitura Municipal Imbituba Municipal 1 - - 40.000,00 6.600,00
Total da UF: 1 - - - - 1 - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
TO 1716109 Paraíso do Tocantins 2469030 Centro de Especialidades Odontológica doParaíso Prefeiura Municipal doParaíso do Tocantins Municipal 1 - - 40.000,00 6.600,00
Total da UF: 1 - - - - 1 - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
Total Geral: 15 - - - - 5 8 2

ANEXO II

UF CÓD. M. MUNICÍPIO NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
CE 230540 Icó XX000304 Icó XX000304 Municipal - 1 - 50.000,00 -
CE 230850 Mombaça XX000305 Mombaça XX000305 Municipal 1 - - 40.000,00 -
Total da UF: 2 - - - 1 1 - - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
MG 315560 Rio Pardo de Minas XX000306 Rio Pardo de Minas XX000306 Municipal 1 - - 40.000,00 -
Total da UF: 1 - - - 1 - - - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PB 250600 Esperança XX000307 Esperança XX000307 Municipal 1 - - 40.000,00 -
Total da UF: 1 - - - 1 - - - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PI 220290 Corrente XX000308 Corrente XX000308 Municipal 1 - - 40.000,00 -
PI 220390 Floriano XX000309 Floriano XX000309 Municipal 1 - - 40.000,00 -
PI 220780 Paulistana XX000310 Paulistana XX000310 Municipal - 1 - 50.000,00 -
Total da UF: 3 - - - 2 1 - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
RS 431240 Montenegro X X 0 0 0 3 11 Montenegro XX000311 Municipal 1 - - 40.000,00 -
RS 431740 Santiago XX000312 Santiago XX000312 Municipal 1 - - 40.000,00 -
Total da UF: 2 - - - 2 - - - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO CEO TIPO CEO TIPO IMPLANTAÇÃO CUSTEIO
I II III MENSAL
Total Geral: 9 - - - 7 2 - - -

ANEXO III

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
AL 2700706 Batalha 5333563 CEO TIPO I Centro de EspecialidadesOdontológicas Prefeitura Municipal deBatalha Municipal 1 - - - 6.600,00
AL 2702405 Delmiro Gouveia 4020200 C S Publica Municipal DR José Bandeirade Medeiros Prefeitura Municipal deDelmiro Gouveia Municipal - 1 - - 8.800,00
AL 2703809 Joaquim Gomes 3730263 Centro de Especialidades OdontológicasEnfermeira Julia Araújo Pessoa Prefeitura Municipal deJoaquim Gomes Municipal - 1 - - 8.800,00
AL 2706307 Palmeira dos Indios 3732126 Centro de Especialidades Odontológicasde Palmeira dos Indios Secretaria Municipal dePalmeira dos Indios Municipal - 1 - - 8.800,00
AL 2708808 São Sebastião 3730271 Centro de Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal deSão Sebastião Municipal - 1 - - 8.800,00
AL 2709301 União dos Palmares 3961737 CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal deUnião dos Palmares Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 6 - - - - 1 5 - - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
AM 130290 Maués 3800601 Centro de Especialidades Odontológicasde Maués Prefeitura Municipal deMaués Municipal 1 - - - 6.600,00
AM 130340 Parintins 3443825 CEO Raimundo Gonçalves Nina Filho Prefeitura Municipal deParintins Municipal - 1 - - 8.800,00
AM 130380 São Gabriel da Cachoeira 2011964 Centro e Referencia Especializada Ambulatorial - CREAM Prefeitura Municipal deSão Gabriel da Cachoeira Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 3 1 2
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
BA 291955 Luis Eduardo Magalhães 3486575 Centro de Referencia Ambulatorial Prefeitura Municipal deLuis Eduardo Magalhães Municipal 1 - - - 6.600,00
BA 292740 Salvador 0004022 Ubs Dr Eduardo B Mamede Secret. Munic. de Saude Salvador Municipal - 1 - - 8.800,00
BA 293010 Senhor do Bonfim 3726878 CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal deSenhor do Bonfim Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 2 2 1
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
CE 230260 Camocim 3748456 Centro de Especialidades Odontológicas CEO Prefeitura Municipal deCamocim Municipal 1 - - - 6.600,00
CE 230430 Farias Brito 3266885 Centro de Especialidades Odontológica deFarias Brito Prefeitura Municipal deFarias Brito Municipal 1 - - - 6.600,00
CE 230580 Ipú 2723611 Centro Amb Refer Esp Diag e Terapia Pref M Ipu Municipal 1 - - - 6.600,00
CE 230760 Limoeiro do Norte 3748510 Centro de Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal deLimoeiro do Norte Municipal 1 - - - 6.600,00
CE 231060 Penaforte 3684962 Centro de Especialidades Odontológicas CEO Pref M Penaforte Municipal 1 - - - 6.600,00
CE 231320 Tamboril 3728854 CEO -Centro de Especialidades Odontológicas Prefeito Joaquim Macedo Melo Prefeitura Municipal deTa m b o r i l Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 6 6 -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
ES 3201506 Colatina 3845419 CEO Centro de Especialidades Odontológicas de Colatina Prefeitura Municipal deColatina Municipal - 1 - - 8.800,00
ES 320480 São José do Calçado 3878201 Centro de Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal deSão José do Calçado Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 2 - - - - 1 1 - - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
MA 2103000 Caxias 3725685 Centro de Especialidades Odontológicasde Caxias Prefeitura Municipal deCaxias Municipal - 1 - - 8.800,00
MA 2103307 Codo 3563715 CEO- Centro de Especialidades Odontológicas Francisco Frota Prefeitura Municipal deCodo Municipal - 1 - - 8.800,00
MA 2105302 Imperatriz 3883469 Centro de especialidades OdontológicasTrês Poderes Prefeitura Municipal deImperatriz Municipal - 1 - - 8.800,00
MA 2108207 Pedreiras 2457660 Centro de Saúde Dr. Carlos Melo Prefeitura Municipal dePedreiras Municipal - 1 - - 8.800,00
MA 2109007 Porto Franco 3460843 CEO Centro Especializado em Odontologia de Porto Franco Prefeitura Municipal dePorto Franco Municipal - 1 - - 8.800,00
MA 2111201 São José de Ribamar 3733246 CEO Centro de Especialidades Odontológicas de São José de Ribamar Prefeitura Municipal deSão José de Ribamar Municipal - 1 - - 8.800,00
MA 2111300 São Luis 2698048 Centro de Saúde Vila Esperança Secretaria Municipal deSaúde Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 7 - - - - 1 6 - - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI IMPLANTAÇÃO CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
MG 311340 Caratinga 2118505 Centro Odontológico de Caratinga Prefeitura Municipal de Caratinga Municipal 1 - - 8.800,00
MG 312160 Diamantina 2136007 Policlínica Regional Dr Lomelino Ramos Couto Preitura Municipal de Diamantina Municipal 1 - - 8.800,00
MG 313130 Ipatinga 2193183 Policlínica Municipal Prefeitura Municipal de Ipatinga Municipal - 1 - - 8.800,00
MG 313170 Itabira 3654214 Centro de Especialidades Odontológicas Paulo Sampaio Guerra Prefeitura Municipal de Itabira Municipal - 1 - - 8.800,00
MG 313190 Itabirito 3843408 Itabirito -Centro de Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal de Itabirito Municipal - 1 - - 8.800,00
MG 313580 Jequitinhonha 2119870 Policlínica Dr Arnaldo de Carvalho Secretaria Municipal de Saude de Jequitinhonha Municipal - 1 - - 8.800,00
MG 313670 Juiz de Fora 3742008 Unidade Odontológica Oeste Prefeitura de Juiz de Fora Municipal 1 - - 6.600,00
MG 313670 Juiz de Fora 3739767 Unidade Odontológica Norte Prefeitura de Juiz de Fora Municipal - 1 - - 8.800,00
MG 314800 Patos de Minas 5450357 CEO-Centro de Especialidades Odontológicas Agnaldo R. Borges Prefeitura de Patos de Minas Municipal - 1 - - 8.800,00
MG 314820 Patrocínio do Muriaé 2195380 Centro de Saude Jorge Tannus Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé Municipal 1 - - - 6.600,00
MG 315180 Poços de Caldas 3510611 Centro Especialidade Odontológicas laboratório Prótese Dental Consorcio Interm. Saude M Microregiao Alto Rio Pardo Municipal - 1 - - 8.800,00
MG 315460 Ribeirão das Neves 2756714 Centro de Especialidades Medicas e Odontológicas Prefeitura Municipal De Ribeirão Das Neves Municipal 1 - - - 6.600,00
MG 315690 Sacramento 2098881 Unidade Básica de Saúde Aracy Lopes Pavanelli Prefeitura Municipal de Sacramento Municipal 1 - - - 6.600,00
MG 315700 Salinas 2184850 Clinica Odontológica Prefeitura Municipal de Salinas Municipal - 1 - - 8.800,00
MG 315780 Santa Luzia 2164418 Centro Odontológico Municipal Secretaria Municipal de Saude de Santa Luzia Municipal 1 - - 6.600,00
MG 316720 Sete Lagoas 2204800 Clinica Espec. Odontológica II Dr Ney Campolina França SMSFMSPrefeitura Municipal Municipal 1 - - 8.800,00
MG 317120 Ve s p a s i a n o 2116707 Vespasiano Centro Odontológico Jardim Gloria Prefeitura Municipal de Ve s p a s i a n o Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 17 - - - - 5 12 -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
MS 500110 Aquidauana 3918505 Centro de Especialidade Odontológica Genaro Arguelho Prefeitura Municipal deAquidauana Municipal - 1 - - 8.800,00
MS 500500 Jardim 3727556 Centro Odontológico de Jardim Prefeitura Municipal deJardim Municipal 1 - - - 6.600,00
MS 500790 Sidrolândia 2371812 Centro Odontológico Vila São Bento Prefeitura Municipal deSidrolândia Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 3 2 1
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
MT 510020 Água Boa 4068890 Centro Municipal de Saúde de Água Boa Prefeitura Municipal deÁgua Boa Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 - 1 -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PB 250190 Belém 3937615 Centro de Especialidades Odontológicasde Belém Prefeitura Municipal deBelém Minicipal 1 - - - 6.600,00
PB 250630 Guarabira 3693309 Centro de Especialidades OdontológicasDr. Hugo B. de Paiva Prefeitura Municipal deGuarabira Minicipal - 1 - - 8.800,00
PB 250970 Monteiro 3732509 Centro de Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal deMonteiro Municipal - 1 - - 8.800,00
PB 251370 Santa Rita 3718867 CCE - Centro de Especialidades Odontológicas Secretaria de Saúde e Meio Ambiente Municípiode Santa Rita Municipal - 1 - - 8.800,00
PB 251630 Sumé 3738558 Centro de Especialidades Odontológicas -Imaculada Conceição - CEO II Prefeitura Municipal deSumé Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 5 1 4
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PE 260120 Arco Verde 3728161 Centro de Especialidades Odontológicasde Arco Verde Prefeitura Municipal deArco Verde Municipal - 1 - - 8.800,00
PE 261080 Pedra 2639106 Unidade Hospitalar Justino Alves Bezerra Prefeitura Municipal dePedra Municipal - 1 - - 8.800,00
PE 260600 Garanhuns 3001350 Núcleo de Assistência de Saúde Prefeitura Municipal deGaranhuns Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 3 - - - - - 3 - - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI IMPLANTAÇÃO CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
PI 220840 Piripiri 3721973 Centro de Especialidades Odontológicas Secretaria Municipal de Piripiri Municipal - 1 - - 8.800,00
PI 2 2 111 0 União 3009017 Centro Odontológico Dr Jose Ribeiro De Sousa Secretaria Municipal de Saúde Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 2 2
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PR 410490 Castro 3718131 Centro de Especialidades Odontológicasde Castro Prefeitura Municipal deCastro Municipal - 1 - - 8.800,00
PR 411070 Irati 3834271 Centro de Atenção a Saúde CEO CAPS Consorcio Intermunicipalde Saúde AMCESPAR Estadual - 1 - - 8.800,00
PR 4 111 5 0 Ivaiporã 2588501 Consorcio Intermunicipal de Saúde da 22RS Consorcio Intermunicipalde Saúde da 22 RS Estadual - 1 - - 8.800,00
PR 4 11 3 3 0 Laranjeiras do Sul 2741377 ASSISCOF Associação Intermunicipalde Saúde do Centro do Paraná Estadual 1 - - - 6.600,00
PR 412550 São José do Pinhais 5416434 CEO- São José dos Pinhais Prefeitura Municipal deSão José dos Pinhais Municipal - 1 - - 8.800,00
PR 4127700 Toledo 5 11 9 7 3 1 CEO Centro de Especialidades Odontológicas Consórcio Intermunicipalde Saúde Costa Oeste do Paraná Estadual - 1 - - 8.800,00
PR 4128104 Umuarama 2594501 CISA Consorcio Intermunicipal de Saúde CISA Consorcio Intermunicipal de Saúde Municipal - 1 - - 8.800,00
PR 411370 Londrina 2766728 UEL Centro Odontológico do norte do Paraná Universidade Estadual de Londrina Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 8 - - - - 1 7 - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
RJ 330411 Porto Real 3730107 Centro de Especialidades Odontológicasde Porto Real Secretaria Municipal deSaúde de Porto Real Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 - 1 -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
RN 240310 Currais Novos 3736458 Centro de Especialidades OdontológicasDr. Gilberto de B.Lins Secretaria Municipal deCurrais Novos Municipal - 1 - - 8.800,00
RN 240800 Mossoró 3734684 Centro de Especialidades Odontológicas CEO Prefeitura Municipal deMossoró Municipal - 1 - 8.800,00
RN 241260 São Paulo do Pontegi 5019834 CEO- Dr Gileno Pereira Souto Centro de EspecialidadeOdontológica Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 3 3
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
RS 430450 Canguçu 2707810 Centro de Saúde Municipal Canguçu Prefeitura Municipal deCanguçu Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 1
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
SC 421010 Mafra 4061179 Posto de Assistência Médica Prefeitura Municipal deMafra Municipal - 1 - - 8.800,00
SC 421720 São Miguel do Oeste 2690969 Posto de Assistência Médica Central Prefeitura Municipal deSão Miguel do Oeste Municipal 1 - - - 6.600,00
SC 420540 Florianópolis - Universidade Federal de Santa Catarina 4059727 Departamento de Estomatologia Universidade Fed de Santa Catarina Federal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 3 1 2
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
SP 352670 Leme 3746089 CEO-Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Ronaldo Luiz Prefeitura do Municipiode Leme Municipal - 1 - 8.800,00
SP 352720 Lorena 2072394 Centro Odontológico Prefeitura Municipal deLorena Municipal - 1 - 8.800,00
Total da UF: 2 2
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
TO 1702109 Araguaína 2467720 Centro Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal deAraguaína Municipal - - 1 - 15.400,00
TO 1705508 Colina do Tocantins 3921956 Centro de Especialidades Odontológicas -Colinas Prefeitura Municipal deColinas Municipal 1 - - - 6.600,00
TO 1718204 Porto Nacional 2468395 Centro Odontológico Mãe Tia Porto Nacional Prefeitura Municipal dePorto Nacional Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 3 - - - - 2 - 1 - -
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI IMPLANTAÇÃO CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
Total Geral: 79 - - - - 24 54 1 - -

ANEXO IV

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
AL 270240 Delmiro Gouveia 4020200 Centro de Saúde Pública Municipal Dr José Bandeira Prefeitura Municipal de DelmiroGouveia - 1
Total da UF 1 - - - - 1
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
CE 230260 Camocim 3748456 Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Prefeitura Municipal de Camocim - 1
Total da UF 1 - - - - 1
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
MA 210530 Imperatriz 3883469 Centro de Especialidades Odontológicas Três Poderes Prefeitura Municipal de Imperatriz - 1
Total da UF 1 - - - - 1
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
MG 312610 Formiga 2142392 Policlínica de Formiga Prefeitura Municipal de Formiga - 1
MG 313380 Itaúna 2105578 Hospital Dr. Ovidio Nogueira Machado Prefeitura Municipal de Itaúna - 1
Total da UF 2 - - - - 2
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
PI 2 2 111 0 União 3009017 Centro de Especialidade Odontológica Dr. José Ribeirode Sousa Secretaria Municipal de Saúde - 1
Total da UF 1 - - - - 1
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
PR 410140 Apucarana 2439492 CISVIR Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivai e Região - 1
PR 410640 Cornélio Procópio 2568578 Vigilância Sanitária e Epidemiológica e CEO II Prefeitura Municipal de CornélioProcópio - 1
Total da UF: 2 - - - - 2
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
RJ 330310 Natividade 2704293 Ambulatório Central de Natividade Secretaria Municipal de Saúde deNatividade - 1
RJ 330400 Piraí 2267101 Centro de Saúde de Piraí Secretaria Municipal de Saúde dePiraí - 1
RJ 330420 Resende 2288613 Centro Odontológico Municipal Secretaria Municipal de Saúde deResende - 1
Total da UF: 3 - - - - 3
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
SP 352670 Leme 2047640 PSM Dr Ewaldo de Melo Fleury Prefeitura do Município de Leme - 1
SP 352720 Lorena 2072394 Centro Odontológico Prefeitura Municipal de Lorena - 1
Total da UF: 2 - - - - 2
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
TO 171610 Paraíso do Tocantins 2469030 Centro Odontológico Paraíso Prefeitura Municipal de Paraísodo Tocantins - 1
Total da UF 1 - - - - 1
UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
Total Geral: 14 - - - - 14

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 15, de 20-1-2006, Seção 1, págs. 46 a 51, com incorreção no original.

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