PORTARIA Nº 119, DE 19 DE JANEIRO DE 2006

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO – a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n°s 1.570/GM, 1.571/GM e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados CEO Tipo 1, CEO Tipo 2 e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria n° 562/SAS/MS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1° Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias n°s 1.570/GM, 1.571/GM e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2° Habilitar o Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD relacionado no Anexo II desta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias n°s 1.570/GM e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

UF	C�D. M.	MUNIC�PIO	C�DIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE	RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICA��O			INCENTIVOS (R$)
							CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTA��O	CUSTEIO MENSAL
CE	231240	S�o Gon�alo do Amarante	3747964	Centro Especializado em Odontologia Dr. Raimundo Fialho de Assis	Prefeitura Municipal de S�o Gon�alo do Amarante	Municipal	-	1	-	50.000,00	8.800,00
Total da UF:		1	-	-	-	-	-	1	-

UF	C�D. M.	MUNIC�PIO	C�DIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE	RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICA��O			INCENTIVOS (R$)
							CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	IMPLANTA��O	CUSTEIO MENSAL
Total Geral:		1	-	-	-	-	-	1	-

ANEXO II

UF	C�D. M.	MUNIC�PIO	C�DIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE	RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE	CLASSIFICA�AO
						LRPD ISOLADO	LRPD CEO
CE	231240	S�o Gon�alo do Amarante	3747964	Centro Especializado em Odontologia Dr. Raimundo Fialho de Assis	Prefeitura Municipal de S�o Gon�alo do Amarante	-	1
Total da UF		1	-	-	-	-	1

UF	C�D. M.	MUNIC�PIO	C�DIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE	RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE	CLASSIFICA�AO
						LRPD ISOLADO	LRPD CEO
Total Geral:		1	-	-	-	-	1