PORTARIA Nº 153, DE 19 DE JANEIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Imperatriz (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 316/2005, de 27 de outubro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão – CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Imperatriz (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Imperatriz, que enviou projeto com população total e abrangência de 376.927 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Imperatriz/MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 188.463,50 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Imperatriz (MA), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, cujo valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de R$ 31.410,58 (trinta e um mil quatrocentos e dez reais e cinqüenta e oito centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Montes Altos

Imperatriz
Código	Município	Habilitação	Pop.TCU-2004
210060	Amarante do Maranhão	GPAB	36.423
210235	Buritirana	GPAB	15.366
210325	Cidelândia	GPAB	12.287
210375	Davinópolis	GPAB	11.805
210455	Governador Edison Lobão	GPAB	12.753
210530	Imperatriz	GPMS	232.256
210700	GPAB	10.918
211085	São Francisco do Brejão	GPAB	8.207
211153	São Pedro da Água Branca	GPAB	11.157
211176	Senador La Rocque	GPAB	18.424
211285	Vila Nova dos Martírios	GPAB	7.331
TOTAL			376.927

Projeto de Cirurgias Eletivas de Imperatriz/MA
Código	SMS/MA	Quantidade de Municípios	Pop. 2004 - TCU
210530	Imperatriz	11	376.927

Recursos
Valor Anual	R$ 376.927,00
Valor Semestral	R$ 188.463,50
Valor Mensal	R$ 31.410,58