Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 155, DE 19 DE JANEIRO DE 2006

Aprova a proposta de adesão ao Programa Farmácia Popular do Brasil dos municípios mencionados no Anexo a esta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, na Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 338, de 6 de maio de 2004, no Decreto n° 5.090, de 20 de maio de 2004, e nas Portaria n° 1651, de 11 de agosto de 2004, e n° 2.587, de 6 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de adesão ao Programa Farmácia Popular do Brasil dos municípios mencionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência, regular e automática, do valor mensal para a manutenção e/ou do valor integral para a implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, para os fundos de saúde correspondentes, nos termos da Portaria nº 2.587/GM, de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da data de publicação.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

01

320490

S�O MATEUS

ES

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

02

310160

ALFENAS

MG

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

03

312770

GOVERNADOR VALADARES

MG

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

04

311940

CORONEL FABRICIANO

MG

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

05

313940

MANHUA�U

MG

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

06

314000

MARIANA

MG

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

07

315210

PONTE NOVA

MG

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

08

316250

S�O JO�O DEL REI

MG

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

09

316860

TE�FILO OTONI

MG

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

10

330490

S�O GON�ALO

RJ

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

11

431410

PASSO FUNDO

RS

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

12

420200

BALNE�RIO CAMBORI�

SC

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

13

420420

CHAPEC�

SC

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   

N�

C�d IBGE

Munic�pio

UF

14

355170

SERT�OZINHO

SP

MANUTEN��O

IMPLANTA��O

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

V.duod�cimo

Unid.

Valor Unit�rio

Valor Total

01

10.000,00

120.000,00

10.000,00

01

50.000

50.000,00

                   
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