PORTARIA Nº 238, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006

Prorroga, até fevereiro de 2006, a realização da Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 368/GM, de 4 de abril de 2000, que institui a Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética, para o período de abril a dezembro de 2000;

Considerando a Portaria nº 627/GM, de 26 de abril de 2001, que estabelece que as ações de alta complexidade e as estratégicas sejam custeadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC;

Considerando a Portaria nº 1.138/GM, de 7 de julho de 2005, que prorroga para dezembro de 2005 o prazo referente à Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente da Retinopatia Diabética; e

Considerando a necessidade de garantir a realização dos procedimentos de fotocoagulação a laser para os pacientes triados pela Campanha de Retinopatia Diabética, não atendidos no prazo previsto, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até fevereiro de 2006, o prazo fixado pela Portaria nº 1.138/GM, de 7 de julho de 2005, referente à Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética, mantidas as disposições relativas à coordenação dessa etapa da Campanha, nos níveis nacional e estadual.

Art. 2º Prorrogar, para o período de janeiro a fevereiro de 2006, a meta nacional para a Campanha de Redução da Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética, com a realização de 21.614 procedimentos de fotocoagulação a laser.

Parágrafo único. Os quantitativos aproximados, destinados à Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente da Retinopatia Diabética, descritos no Anexo a esta Portaria, foram definidos com base na série histórica do ano de 2002 e na solicitação de transferência dos quantitativos mensais pré-estabelecidos pelos gestores estaduais e municipais de saúde.

Art. 3º Redefinir que os recursos, no valor de R$ 3.266.523,82 (três milhões, duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), destinados ao custeio dos procedimentos a serem realizados pela campanha, para o período objeto do artigo 2º desta Portaria, sejam incluídos no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e por ele disponibilizados, em conformidade com os quantitativos estabelecidos no Anexo a esta Portaria.

Art. 4° Restabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 5º Determinar à Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS a adoção de medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Campanha Nacional de Redução da Cegueira Decorrente de Retinopatia Diabética

UNIDADE DA FEDERA��O	QUANTITATIVO MENSAL
ACRE - sob gest�o estadual	30
TOTAL DO ESTADO	30
ALAGOAS- sob gest�o estadual	30
Sob gest�o municipal
270430 MACEI�	60
TOTAL DO ESTADO	90
AMAP� - sob gest�o estadual	30
TOTAL DO ESTADO	30
AMAZONAS - sob gest�o estadual	30
TOTAL DO ESTADO	30
BAHIA - sob gest�o estadual	992
Sob gest�o municipal
291360 ILH�US	11
291480 ITABUNA	36
TOTAL DO ESTADO	1039
CEAR� - sob gest�o estadual	30
Sob gest�o municipal
230440 FORTALEZA	90
TOTAL DO ESTADO	120
DISTRITO FEDERAL - sob gest�o estadual	37
TOTAL DO ESTADO	37
ESP�RITO SANTO - sob gest�o estadual	51
TOTAL DO ESTADO	51
GOI�S - sob gest�o estadual	30
Sob gest�o municipal
520870 GOI�NIA	26
TOTAL DO ESTADO	56
MARANH�O - sob gest�o estadual	100
Sob gest�o municipal
210530 IMPERATRIZ	65
210540 ITAPECURU MIRIM	51
210860 PINHEIRO	25
211130 S�O LU�S	591
211220 TIMON	2
TOTAL DO ESTADO	834
MATO GROSSO - sob gest�o estadual	0
CUIAB�	30
TOTAL DO ESTADO	30
MATO GROSSO DO SUL - sob gest�o estadual	30
Sob gest�o municipal
500270 CAMPO GRANDE	87
TOTAL DO ESTADO	117
MINAS GERAIS - sob gest�o estadual	81
Sob gest�o municipal
310620 BELO HORIZONTE	326
311860 CONTAGEM	89
312230 DIVINOP�LIS	30
314330 MONTES CLAROS	65
317010 UBERABA	27
317020 UBERL�NDIA	40
TOTAL DO ESTADO	658
PAR� - sob gest�o estadual	30
Sob gest�o municipal
150140 BEL�M	66
150730 S�O F�LIX DO XINGU	20
TOTAL DO ESTADO	116
PARA�BA - sob gest�o estadual	30
Sob gest�o municipal
250400 CAMPINA GRANDE	60
250750 JO�O PESSOA	2
TOTAL DO ESTADO	92
PARAN� - sob gest�o estadual	146
Sob gest�o municipal
410690 CURITIBA	140
410830 FOZ DO IGUACU	7
411370 LONDRINA	20
411520 MARING�	5
TOTAL DO ESTADO	318
PERNAMBUCO - sob gest�o estadual	77
Sob gest�o municipal
260410 CARUARU	12
260960 OLINDA	42
261160 RECIFE	257
TOTAL DO ESTADO	388
PIAU� - sob gest�o estadual	66
Sob gest�o municipal
221100 TERESINA	61
TOTAL DO ESTADO	127
RIO DE JANEIRO - sob gest�o estadual	59
Sob gest�o municipal
330190 ITABORA�	54
330330 NITER�I	455
330350 NOVA IGUA�U	107
330455 RIO DE JANEIRO	152
330510 S�O JO�O DE MERITI	10
TOTAL DO ESTADO	837
RIO GRANDE DO NORTE - sob gest�o estadual	30
Sob gest�o municipal
240810 NATAL	433
TOTAL DO ESTADO	463
RIO GRANDE DO SUL - sob gest�o estadual	173
Sob gest�o municipal
430440 CANELA	10
430510 CAXIAS DO SUL	15
431440 PELOTAS	10
431490 PORTO ALEGRE	155
432040 SERAFINA CORR�A	10
TOTAL DO ESTADO	373
RONDONIA - sob gest�o estadual	30
TOTAL DO ESTADO	30
RORAIMA - sob gest�o estadual	30
Sob gest�o municipal
140010 BOA VISTA	27
TOTAL DO ESTADO	57
SANTA CATARINA - sob gest�o estadual	131
Sob gest�o municipal
420420 CHAPEC�	8
TOTAL DO ESTADO	139
S�O PAULO - sob gest�o estadual	1655
Sob gest�o municipal
350320 ARARAQUARA	66
350400 ASSIS	10
350810 BURITAMA	180
350860 CACHOEIRA PAULISTA	20
350950 CAMPINAS	92
351110 CATANDUVA	272
351620 FRANCA	43
351640 FRANCO DA ROCHA	10
352590 JUNDIA�	9
352900 MAR�LIA	418
353470 OURINHOS	10
354340 RIBEIR�O PRETO	213
354780 SANTO ANDR�	10
354850 SANTOS	10
354890 S�O CARLOS	16
354980 S�O JOS� DO RIO PRETO	79
354990 S�O JOS� DOS CAMPOS	48
355030 S�O PAULO	1344
355100 S�O VICENTE	5
355220 SOROCABA	43
TOTAL DO ESTADO	4553
SERGIPE - sob gest�o estadual	30
Sob gest�o municipal
280030 ARACAJU	132
TOTAL DO ESTADO	162
TOCANTINS - sob gest�o estadual	0
Sob gest�o municipal
170040 PALMAS	30
TOTAL DO ESTADO	30
TOTAL GERAL	10.807