PORTARIA Nº 249, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo e municípios habilitados em gestão Plena de Sistema

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.211/GM, de 20 de julho de 2005 e nº 1.616, de 9 de setembro de 2005, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos estados, do Distrito Federal e de municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema; e

Considerando as Portarias nºs 562 e 563/SAS, de 11 de outubro de 2005, e nºs 592, 593 e 594, de 27 de outubro de 2005, que credenciam unidades dos Estados de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina e de São Paulo, como Serviços de Nefrologia, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 4.311.793,08 (quatro milhões, trezentos e onze mil setecentos e noventa e três reais e oito centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo e municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da população nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2006.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

UF	Município	Gestão	Valor anual (R$)
MG	Uberlândia	Municipal	562.404,36
Total Minas Gerais			562.404,36
MT	Cuiabá	Municipal	36.701,52
Total Mato Grosso			36.701,52
PR	Gestão Estadual	Estadual	767.057,16
Total Paraná			767.057,16
RN	Gestão Estadual	Estadual	575.771,64
Total Rio Grande do Norte			575.771,64
SC	Concórdia	Municipal	115.928,28
Total Santa Catarina			115.928,28
SP	Assis	Municipal	210.007,56
SP	Ilha Solteira	Municipal	203.714,76
SP	Lins	Municipal	199.649,88
SP	Ourinhos	Municipal	168.029,52
SP	Gestão Estadual	Estadual	1.472.528,40
Total São Paulo			2.253.930,12
Total Geral			4.311.793,08