PORTARIA Nº 249, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo e municípios habilitados em gestão Plena de Sistema

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.211/GM, de 20 de julho de 2005 e nº 1.616, de 9 de setembro de 2005, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos estados, do Distrito Federal e de municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema; e

Considerando as Portarias nºs 562 e 563/SAS, de 11 de outubro de 2005, e nºs 592, 593 e 594, de 27 de outubro de 2005, que credenciam unidades dos Estados de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina e de São Paulo, como Serviços de Nefrologia, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 4.311.793,08 (quatro milhões, trezentos e onze mil setecentos e noventa e três reais e oito centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo e municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da população nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2006.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

UF	Munic�pio	Gest�o	Valor anual (R$)
MG	Uberl�ndia	Municipal	562.404,36
Total Minas Gerais			562.404,36
MT	Cuiab�	Municipal	36.701,52
Total Mato Grosso			36.701,52
PR	Gest�o Estadual	Estadual	767.057,16
Total Paran�			767.057,16
RN	Gest�o Estadual	Estadual	575.771,64
Total Rio Grande do Norte			575.771,64
SC	Conc�rdia	Municipal	115.928,28
Total Santa Catarina			115.928,28
SP	Assis	Municipal	210.007,56
SP	Ilha Solteira	Municipal	203.714,76
SP	Lins	Municipal	199.649,88
SP	Ourinhos	Municipal	168.029,52
SP	Gest�o Estadual	Estadual	1.472.528,40
Total S�o Paulo			2.253.930,12
Total Geral			4.311.793,08