PORTARIA Nº 251, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006

Cria o Comitê de Operacionalização do Sistema de Planejamento do SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os dispositivos da Lei nº 8.080/90 relativos ao planejamento, entre os quais o art. 16 que, em seu inciso XVIII, estabelece como competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde a elaboração do Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação com os estados, municípios e o Distrito Federal;

Considerando que o planejamento, como instrumento do processo de gestão, é fundamental para a consolidação e efetividade do SUS;

Considerando que os resultados obtidos nas Oficinas Macrorregionais realizadas em outubro e novembro de 2005, indicaram as bases para o funcionamento e operacionalização do Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS); e

Considerando a necessidade de se agilizar a implementação do referido Sistema, de modo a dotar os gestores – de forma oportuna, e segundo as especificidades de cada nível de direção do SUS –, do planejamento de que necessitam para a oferta de ações e serviços capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população, resolve:

Art 1º Criar o Comitê de Operacionalização do Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS, com o objetivo de promover a agilização da implantação, implementação e consolidação desse Sistema.

§ 1º O Comitê ora criado terá caráter permanente e será integrado por profissionais das áreas de planejamento, oriundos das três esferas de gestão do SUS, e será coordenado pelo Ministério da Saúde, por intermédio da sua Secretaria-Executiva.

§ 2º A organização e o funcionamento do Comitê serão estabelecidos em regimento a ser proposto pelos representantes indicados para compô-lo por ocasião das Oficinas Macrorregionais promovidas pelo Ministério da Saúde.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE