PORTARIA Nº 252, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006(*)

Redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada que permita cuidados integrais à saúde e melhoria do acesso dos pacientes ao atendimento especializado;

Considerando a existência de demanda reprimida para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade identificada pelos gestores estaduais e municipais;

Considerando a necessidade de utilização de novas estratégias que possam dar conta das necessidades da população, ampliando a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade;

Considerando a necessidade de identificação da demanda reprimida e de redução das filas de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, possibilitando a organização local do sistema e a ampliação, se necessário, da oferta desses serviços;

Considerando a necessidade de organização dos fluxos de referência e contra-referência para procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, estabelecendo saldo organizativo da rede; e

Considerando a Portaria nº 627/GM, de 26 de abril de 2001, que estabelece que as ações estratégicas sejam custeadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, resolve:

Art. 1º Redefinir a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Art. 2º Definir que os procedimentos referentes à Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas – Cirurgia de Catarata, de Próstata, de Varizes e à Campanha Nacional de Redução da Cegueira Referente a Retinopatia Diabética deverão ser incorporados à Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, conforme descrito no caput desta Portaria.

Parágrafo único. Os procedimentos cirúrgicos eletivos de que trata esta Portaria encontram-se relacionados no Anexo I.

Art. 3º Definir que sejam alvos da estratégia de reestruturação da Política Nacional de Cirurgias Eletivas:

I - todos os municípios de referência de Microrregião/Macrorregião, exceto aqueles municípios que não possuem estrutura hospitalar para atender aos critérios da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, conforme pactuação na Comissão Intergestores Bipartite - CIB;

II - os estados poderão elaborar projetos dos municípios, nos quais os prestadores estejam sob sua gestão, desde que não estejam contemplados no inciso anterior e conforme suas regiões, no limite de 5 (cinco) projetos/ano; e

III - os estados também poderão elaborar projetos contemplando municípios que não apresentaram projetos, desde que haja pactuação prévia na Comissão Intergestores Bipartite – CIB.

Parágrafo único. Os repasses dos recursos serão efetuados aos Fundos de Saúde dos respectivos estados e/ou municípios executores do projeto, de acordo com a deliberação da CIB.

Art. 4º Definir que o Município/Estado que apresentar projeto para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade identifique os nomes dos municípios adstritos, bem como a população de abrangência com seus respectivos valores financeiros, sendo imprescindível constar esta relação em declaração da CIB.

Art. 5º Determinar que o projeto contemple no mínimo 2 (duas) especialidades constantes do elenco dos procedimentos incluídos na Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. As especialidades que compõem este elenco são: traumato-ortopedia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, ginecologia, angiologia, proctologia, mastologia, gastroenterologia e cirurgia geral.

Art. 6º O parâmetro mínimo do número de cirurgias eletivas de média complexidade a ser realizado conforme os projetos elaborados pelos estados e municípios, será de 0,05% da população estimada pelo TCU de abrangência por projeto apresentado ao Ministério da Saúde.

Art 7º Definir que os projetos informem a demanda de cirurgias e a oferta de serviços existentes e estabeleçam metas físicas levando em conta a população total de abrangência a ser contemplada, de acordo com o Anexo II (disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/SAS), encaminhados à Coordenação-Geral de Média Complexidade Ambulatorial, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, para acompanhamento.

§ 1º O período previsto para execução dos projetos deverá ser no máximo de até 6 (seis) meses, e, caso haja necessidade, poderá ser encaminhado até um complemento ao projeto, desde que já tenha cumprido, no mínimo, 70% das metas do projeto apresentado anteriormente, com respectiva justificativa e que não tenha alcançado o seu limite financeiro.

§ 2º Os gestores deverão estabelecer os fluxos de referência e contra-referência com vistas à execução do projeto.

§ 3º Estabelecer que, para habilitar-se à nova estratégia de ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, os gestores elaborem projetos em conformidade com o Plano Diretor de Regionalização - PDR e/ou a Programação Pactuada e Integrada - PPI do estado;

§ 4º Os projetos encaminhados a CGMCA/DAE/SAS/MS devem contemplar, ainda, os seguintes itens, em conformidade com o Anexo II a esta Portaria:

I -	Nome da unidade da Federação
II -	Nome da região, macro e/ou microrregião
III -	Código (IBGE) do município responsável pelo atendimento
IV -	Nome do Município/Estado responsável pelo Projeto
V -	População do Município/Estado responsável pelo Projeto
VI -	Códigos dos municípios de abrangência (IBGE)
VII -	Nome dos municípios de abrangência
VIII -	População dos municípios de abrangência (TCU do ano anterior)
IX -	População total geral *
X -	Nome do Procedimento
XI -	Quantidade total por tipo de procedimento
XII -	Estabelecimentos de  saúde que realizarão os   procedimentos
XIII -	Código (CNES) dos estabelecimentos  de saúde
XIV -	Quantidade Total de Procedimentos Solicitados* *

Art. 8º O Ministério da Saúde avaliará as metas previstas realizadas trimestralmente, porém, se ao final dos 6 (seis) meses da execução do projeto não houver o cumprimento de no mínimo 70% da meta estabelecida, os recursos repassados mês a mês serão restituídos ao Ministério da Saúde, proporcionalmente ao percentual não realizado.

Parágrafo único. O controle e a avaliação da produção encaminhada pelo Estado/Município serão realizados pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção a Saúde.

Art. 9º Os estados e os municípios que tiveram seus projetos contemplados em 2005, em conformidade com a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que se encontram em execução em 2006 poderão apresentar, ao projeto, aditivo específico para contemplar os procedimentos previstos nos antigos mutirões nacionais, catarata, retinopatia diabética, varizes e próstata.

Art. 10. Os estados e os municípios poderão apresentar o segundo projeto obedecendo ao descrito no artigo 8º desta Portaria.

Art. 11. As Autorizações de Internação Hospitalar - AIH e as APACS referentes aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade apresentados nos projeto deverão seguir as séries numéricas conforme a Portaria nº 567/SAS/MS, de 13 de outubro de 2005.

Art. 12. O valor total de cada projeto será de R$ 2,25 per capita/ano, aplicado à população total a ser contemplada (somatório das populações-alvo, conforme o fluxo de referência pactuado nas CIB), no limite estabelecido no Anexo III.

Parágrafo único. O valor total do incremento referente ao termo aditivo especificado no artigo 9º desta Portaria, será de 1,25 per capita/ano aplicado à população total a ser contemplada (somatório das populações-alvo, conforme o fluxo de referência pactuado nas CIB).

Art. 13. Esses recursos serão transferidos mês a mês, correspondente a 1/6 do total de recursos previstos para 6 (seis) meses de projeto, e serão financiados por Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência março de 2006.

Art. 15. Fica revogada a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 8 de julho de 2005, Seção 1, página 21.

SARAIVA FELIPE

(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, no Diário Oficial da União nº 28, de 8 de fevereiro de 2006, Seção 1, Páginas 32 a 34.

ANEXO I

PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS
	CÓDIGO	PROCEDIMENTO
1	813201	ADENOIDECTOMIA
2	813202	AMIDALECTOMIA
3	813212	AMIDALECTOMIA COM ADENOIDECTOMIA
4	806501	ARTROSCOPIA
5	811602	POSTECTOMIA
6	08146187	FACOEMULSIFICACAO C/IMPL LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL
7	08146179	FACECTOMIA C/IMPL LENTE INTRA-OCULAR -EXAMES ULTRASSÔNICA
8	19063083	FOTOCOAGULACAO A LASER RETINOPATIA DIABÉTICA-POR APLICACAO
PROCEDIMENTOS HOSPITALARES
	CÓDIGO	PROCEDIMENTO
8	37002031	ADENOIDECTOMIA
9	37003038	AMIGDALECTOMIA COM OU SEM ADENOIDECTOMIA
10	37011030	AMIGDALECTOMIA
11	39043177	ARTRODESE TRIPLICE OU TRANSVERSA
12	39028127	ARTROPLASTIA DE RESSECCAO DA CABECA FEMORAL
13	34001018	BARTOLINECTOMIA
14	48020095	CIRURGIA DE VARIZES BILATERAL
15	48020087	CIRURGIA DE VARIZES UNILATERAL
16	33015082	COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA
17	33004080	COLECISTECTOMIA
18	33006083	COLEDOCOTOMIA COM OU SEM COLECISTECTOMIA
19	34021027	COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR COM AMPUTAÇÃO DE COLO
20	34008020	COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR
21	39036138	CORRECAO CIRURGICA DA FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DA DIAFISE DO FEMUR
22	34005030	CURETAGEM SEMIOTICA COM OU SEM DILATAÇÃO DO COLO UTERINO
23	33016070	EXCISÃO DE LESÃO ANAL
24	33001014	EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO DA BOCA
25	36002011	EXERESE DE TUMOR DE CONJUNTIVA
26	38002132	EXERESE E PLÁSTICA DE CISTO SACRO-COCCIGEO
27	39010147	EXPLORACAO OU TOALETE ARTICULAR COM OU SEM SINOVECTOMIA DO JOELHO
28	39006093	EXPLORACAO OU TOALETE ARTICULAR COM OU SEM SINOVECTOMIA DO PUNHO
29	34008039	EXTIRPACAO DE POLIPO UTERINO
30	42002079	EXTIRPACAO DE TUMOR OU ADENOMA DA MAMA
31	33007071	FISTULECTOMIA OU FISTULOTOMIA ANAL
32	33030073	HEMORROIDECTOMIA
33	33006113	HERNIORRAFIA CRURAL (BILATERAL)
34	33005117	HERNIORRAFIA CRURAL (UNILATERAL)
35	33009112	HERNIORRAFIA EPIGÁSTRICA
36	33010110	HERNIORRAFIA INCISIONAL
37	33012113	HERNIORRAFIA INGUINAL (BILATERAL)
38	33011117	HERNIORRAFIA INGUINAL (UNILATERAL)
39	33014116	HERNIORRAFIA RECIDIVANTE
40	33015112	HERNIORRAFIA UMBILICAL
41	31005101	HIPOSPADIA (1 TEMPO)
42	31006108	HIPOSPADIA (2 TEMPOS)
43	34017038	HISTERECTOMIA COM ANEXECTOMIA UNI OU BILATERAL
44	34010033	HISTERECTOMIA TOTAL
45	34014039	HISTERECTOMIA VAGINAL
46	34022040	LAQUEADURA TUBÁRIA *
47	42004071	MASTECTOMIA SIMPLES
48	37013017	MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL
49	34021035	MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA
50	34012036	MIOMECTOMIA
51	34001050	OOFORECTOMIA UNI OU BILATERAL
52	31006078	ORQUIDOPEXIA UNILATERAL
53	39007146	OSTEOTOMIA  NO  JOELHO
54	39039137	OSTEOTOMIA DA DIAFISE DO FEMUR
55	39040135	OSTEOTOMIA DA REGIAO METAFISARIA DISTAL DO FEMUR
56	39008150	OSTEOTOMIA SUPRA-TUBEROSITARIA DA TIBIA
57	31004105	POSTECTOMIA
58	31005110	PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA
59	36007099	PTOSE E COLOBOMA DE PALPEBRA
60	33023115	REPARAÇÃO OUTRAS HÉRNIAS (INCLUI HERNIORRAFIA MUSCULAR)
61	31005128	RESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DE PRÓSTATA
62	39002217	RETIRADA DE FIO OU PINO TRANS-OSSEO
63	37021028	SEPTOPLASTIA (DESVIO DO SEPTO)
64	37023012	TIMPANOPLASTIA (TIPO I - UNILATERAL)
65	36012084	TRABECULOTOMIA
66	34001034	TRAQUELECTOMIA (AMPUTAÇÃO CONIZAÇÃO)
67	39010090	TRATAMENTO CIRÚRGICA DE SÍNDROME COMPRESSIVA EM TÚNEL ÓSTEO-FIBROSO AO NÍVEL DO CARPO
68	39004082	TRATAMENTO CIRURGICO DA FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS  DO ANT
69	31002072	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA HIDROCELE
70	34013024	TRATAMENTO CIRURGICO DA INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL
71	34013024	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA INCONTINÊNCIA URINÁRIA POR VIA VAGINAL
72	31017037	TRATAMENTO CIRURGICO DA INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL (VESICO URETR
73	39007103	TRATAMENTO CIRURGICO DA RETRACAO DA APONEVROSE PALMAR
74	39017141	TRATAMENTO CIRURGICO DA ROTURA DE MENISCO- MENISCECTOMIA PARCIAL OU TOTAL
75	39010090	TRATAMENTO CIRURGICO DA SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO PUNHO
76	31003079	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA VARICOCELE
77	39010082	TRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO MUSCULAR AO NIVEL DO ANTEBRACO
78	39012174	TRATAMENTO CIRURGICO DO DEDO EM MARTELO OU EM GARRA
79	36001112	TRATAMENTO CIRURGICO DO ESTRABISMO
80	39018172	TRATAMENTO CIRURGICO DO HALUX VALGUS SEM OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METAT
81	39023176	TRATAMENTO CIRURGICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO
82	37020021	TURBINECTOMIA
83	31005098	VASECTOMIA PARCIAL OU COMPLETA
84	36003050	VITRECTOMIA POSTERIOR

*A realização desta cirurgia está condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos na Portaria nº 48, de 11 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde.

ANEXO II

IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA REDE
1-UF:						2-Região/Macro/Microrregião:
3- Código do responsável pelo Projeto(IBGE)		4 - Nome do Município/Estado do responsável pelo Projeto		5- População do Município/ Estado responsável pelo Projeto		6- Códigos dos municípios de abrangência (IBGE)	7- Nome dos municípios de abrangência
8- População dos municípios de abrangência (TCU do ano anterior)		9 - População total geral *		10 - Nome do Procedimento		11- Quantidade total por tipo de procedimento	12 - Estabelecimentos de saúde que realizarão os   procedimentos
13 - Código (CNES) dos estabelecimentos  de saúde		14 - Quantidade Total de Procedimentos Solicitados* *		15 - Número e data da Deliberação/Resolução da CIB Estadual
*Total geral da população incluindo o município responsável pelos projetos e os municípios de abrangência.
** Total geral de procedimentos solicitados no Projeto.

 

INSTRUÇÕES GERAIS

A planilha deverá ser preenchida com as seguintes informações:

1 - Nome da unidade da Federação

2 - Nome da região, macro e/ou microrregião

3 - Código (IBGE) do município responsável pelo atendimento

4 - Nome do Município/Estado responsável pelo Projeto

5 - População do Município/Estado responsável pelo Projeto

6- Códigos dos municípios de abrangência (IBGE)

7- Nome dos municípios de abrangência

8- População dos municípios de abrangência (TCU do ano anterior)

9 - População total geral *

10 - Nome do Procedimento

11- Quantidade total por tipo de procedimento

12 - Estabelecimentos de  saúde que realizarão os   procedimentos

13 - Código (CNES) dos estabelecimentos  de saúde

14 - Quantidade Total de Procedimentos Solicitados* *

15 - Número e data da Deliberação/Resolução da CIB Estadual

ANEXO III

PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 2006 POR UF

Região - UF	População Tcu 2005	Proposta de Incremento Procedimentos Eletivos
Acre	669.736	R$ 1.506.906,00
Amapá	594.587	R$ 1.337.820,75
Amazonas	3.232.330	R$ 7.272.742,50
Pará	6.970.586	R$ 15.683.818,50
Rondônia	1.534.594	R$ 3.452.836,50
Roraima	391.317	R$ 880.463,25
Tocantins	1.305.728	R$ 2.937.888,00
Alagoas	3.015.912	R$ 6.785.802,00
Bahia	13.815.334	R$ 31.084.501,50
Ceará	8.097.276	R$ 18.218.871,00
Maranhão	6.103.327	R$ 13.732.485,75
Paraíba	3.595.886	R$ 8.090.743,50
Pernambuco	8.413.593	R$ 18.930.584,25
Piauí	3.006.885	R$ 6.765.491,25
Rio Grande do Norte	3.003.087	R$ 6.756.945,75
Sergipe	1.967.791	R$ 4.427.529,75
Espírito Santo	3.408.365	R$ 7.668.821,25
Minas Gerais	19.237.450	R$ 43.284.262,50
Rio de Janeiro	15.383.407	R$ 34.612.665,75
São Paulo	40.442.795	R$ 90.996.288,75
Paraná	10.261.856	R$ 23.089.176,00
Rio Grande do Sul	10.845.087	R$ 24.401.445,75
Santa Catarina	5.866.568	R$ 13.199.778,00
Distrito Federal	2.333.108	R$ 5.249.493,00
Goiás	5.619.917	R$ 12.644.813,25
Mato Grosso	2.803.274	R$ 6.307.366,50
Mato Grosso do Sul	2.264.468	R$ 5.095.053,00
TOTAL	184.184.264	R$ 414.414.594,00

Fonte: IBGE - (23.02.2006) estimativas populacionais para o TCU/2005.