PORTARIA Nº 254, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Planaltina de Goiás (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 063/2005, de 4 de novembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Goiás - CIB (GO) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Planaltina de Goiás (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Planaltina de Goiás (GO), com população total de 111.200 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Planaltina de Goiás (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás - CIB/GO.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 55.600,00 (cinqüenta e cinco mil e seiscentos reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Planaltina de Goiás (GO), para atender a população do município e de seus abrangentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência dezembro de 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Município de Planaltina do Goiás
Código	Município	População
520017	Água Fria de Goiás	4.722
520530	Cavalcante	9.660
521760	Planaltina	90.914
522119	Terezópolis de Goiás	5.904
Total		111.200

 

Município de Planaltina de Goiás
Recursos
Valor Anual	R$ 111.200,00
Valor Semestral	R$ 55.600,00
Valor Mensal	R$ 9.266,67