Portaria nº 294, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006

(Tornada insubsistente pela PRT GM/MS nº 676 de 30.03.2006)

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SIPAR 25000.128129/2005, relativamente ao Processo de Pregão nº 90/03, objeto do SIPAR nº 25000.103132/2003-74, em conformidade com o disposto no art. 155 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora estável e desimpedida, SUELI DE CERQUEIRA LIMA, Administradora, matricula no SIAPE nº 7520463, para atuar na qualidade de Assistente Técnico junto à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 2.090/ GM, de 27 de outubro de 2005, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 44, de 31 de outubro de 2005, página 1, para apurar irregularidades no Processo Pregão nº 90/2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE