PORTARIA Nº 296, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Natal (RN).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 142/2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte - CIB/RN, de 6 de dezembro de 2005, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Natal (RN) e dos Municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Natal com população total de 1.048.061 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Natal (RN), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte - CIB/RN.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 524.030,50 (quinhentos e vinte e quatro mil trinta reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Natal (RN), para atender a população desse município e abrangentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência dezembro de 2005.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Munic�pio de Natal e munic�pios de abrang�ncia
C�digo	Munic�pio	Gest�o	Popula��o
240810	Natal	GPSM	766.081
240120	Ar�s	GPAB	11.417
240360	Extremoz	GPAB	21.948
240460	Ielmo Marinho	GPAB	10.835
241390	Taipu	GPAB	12.086
240750	Maxaranguape	GPAB	9.046
240260	Cear�-Mirim	GPSM	67.692
240780	Monte Alegre	GPAB	20.415
240220	Canguaretama	GPAB	29.110
240180	Brejinho	GPAB	11.489
240310	Currais Novos	GPAB	41.080
240500	Ja�an�	GPAB	8.097
240920	Passagem	GPAB	2.815
241320	Senador Georgino Avelino	GPAB	3.630
241140	Santana do Matos	GPAB	16.795
241255	S�o Miguel do Gostoso	GPAB	8.481
241040	Pureza	GPAB	7.044
TOTAL			1.048.061

 

MUNIC�PIO DE NATAL
Recursos
Valor Anual	R$ 1.048.061,00
Valor Semestral	R$ 524.030,50
Valor Mensal	R$ 87.338,42