PORTARIA Nº 296, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Natal (RN).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 142/2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte - CIB/RN, de 6 de dezembro de 2005, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Natal (RN) e dos Municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Natal com população total de 1.048.061 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Natal (RN), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte - CIB/RN.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 524.030,50 (quinhentos e vinte e quatro mil trinta reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Natal (RN), para atender a população desse município e abrangentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência dezembro de 2005.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Município de Natal e municípios de abrangência
Código	Município	Gestão	População
240810	Natal	GPSM	766.081
240120	Arês	GPAB	11.417
240360	Extremoz	GPAB	21.948
240460	Ielmo Marinho	GPAB	10.835
241390	Taipu	GPAB	12.086
240750	Maxaranguape	GPAB	9.046
240260	Ceará-Mirim	GPSM	67.692
240780	Monte Alegre	GPAB	20.415
240220	Canguaretama	GPAB	29.110
240180	Brejinho	GPAB	11.489
240310	Currais Novos	GPAB	41.080
240500	Jaçanã	GPAB	8.097
240920	Passagem	GPAB	2.815
241320	Senador Georgino Avelino	GPAB	3.630
241140	Santana do Matos	GPAB	16.795
241255	São Miguel do Gostoso	GPAB	8.481
241040	Pureza	GPAB	7.044
TOTAL			1.048.061

 

MUNICÍPIO DE NATAL
Recursos
Valor Anual	R$ 1.048.061,00
Valor Semestral	R$ 524.030,50
Valor Mensal	R$ 87.338,42